Reunião do Comitê em Edvan 16/02/2011

Reunião na Camara Municipal

Reunião com Vereadores

Helio Vereador

Nadir Vereadora

Arisio e os Vereadores Gilvan e Heraldo

CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE

Assembleia Legislativa do Ceará
Mesa Diretora
Presidente Domingos Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente - Gony Arruda (PSDB)
2º Vice-Presidente - Francisco Caminha (PHS)
1º Secretário - José Albuquerque (PSB)
2º Secretário - Fernando Hugo (PSDB)
3º Secretário - Hermínio Resende (PSL)
4º Secretário - Osmar Baquit (PSDB)
1º Suplente - Sineval Roque (PSB)
2º Suplente - Ely Aguiar (PSDC)
3º Suplente - Ferreira Aragão (PDT)
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Membros Efetivos
Dep. Domingos Filho (PMDB) – Presidente
Dep. Artur Bruno (PT)
Dep. Carlomano Marques (PMDB)
Dep. Cirilo Pimenta (PSDB)
Dep. Ferreira Aragão (PDT)
Dep. Roberto Cláudio (PHS)
Dep. Sérgio Aguiar (PSB)
Dep. Teodoro Soares (PSDB)
Engº. Eudoro Santana
Secretário Executivo
Membros Suplentes
Dep. Fernando Hugo (PSDB)
Dep. Dedé Teixeira (PT)
Dep. Ana Paula (PMDB)
Dep. Tomás Figueiredo (PSDB)
Dep. Ely Aguiar (PSDC)
Dep. Edísio Pacheco (PV)
Dep. Antonio Granja (PSB)
Dep. Nenén Coelho (PSDB)
Av. Pontes Vieira, 2391, sala 209
CEP 60130-241 – Fortaleza - CE
Fone (85) 3277.3743/Fax: 3247.5239
http://www.al.ce.gov.br
pactodasaguas@al.ce.gov.br








LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
ANA – Agência Nacional de Águas
Apadma – Associação dos Pescadores de Água Doce do Município de Aiuaba
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
Cogerh – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente
Condema - Conselho Municipal de Defesa no Meio Ambiente
Conerh – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Conpam – Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CPT – Comissão Pastoral da Terra
Crede – Centro Regional de Desenvolvimento da Educação
Cres –Coordenadoria Regional de Saúde
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
Ematerce – Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
Fetraece – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará
FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
Funasa – Fundação Nacional de Saúde
Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDM – Índice de Desenvolvimento Municipal
Ifet – Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Ipece – Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
IVG– Índice de Vulnerabilidade Global
PIB – Produto Interno Bruto
Planerh – Plano Estadual de Recursos Hídricos
Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PSJ – Projeto São José
Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SDA – Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Seduc – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Seinfra – Secretaria da Infraestrutura
Semace – Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Seplag – Secretaria de Planejamento e Gestão
Sigerh – Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos
Sisar – Sistema Integrado de Saneamento Rural
Sohidra – Superintendência de Obras Hidráulicas
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos
STD – Sólidos Totais Dissolvidos
STTR – Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Supermata – Superintendência de Meio Ambiente de Tauá



APRESENTAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no cumprimento de sua função
expressiva dos anseios da população cearense, vislumbrou na construção de um
Pacto das Águas, no Estado do Ceará, a oportunidade de articular as demais
instituições deste Estado, na garantia de um bem vital como a água, em quantidade
e qualidade para as atuais e futuras gerações do povo cearense.
Coube ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos desta casa legislativa
a coordenação dessa tarefa, a qual se mostrou crescente, a cada nova etapa
realizada, constituindo-se em um processo de mobilização institucional de grande
vulto, qualificado pelo aporte permanente dos saberes de centenas de cientistas,
especialistas, representantes da sociedade organizada, agentes públicos e indivíduos
com atuação no cotidiano político cearense.
Essa mobilização produziu não apenas o mais amplo conjunto de informações sobre
a situação hídrica do Ceará, mas principalmente um movimento impulsionado pela
participação colaborativa que afirmou a capacidade das instituições cearenses em
articular esforços na definição de implementação de políticas públicas consistentes,
participativas e integradas.
O Caderno Regional da sub-bacia do Alto Jaguaribe aqui apresentado constitui-se
no somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio
de planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo
nosso Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma
compromissos, fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na
construção do seu presente e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu
compromisso em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua
missão de ser a casa de todos os cearenses.
Que o momento aqui registrado possa evoluir sempre na construção do Estado, que
inclui e que possibilita a todos o pleno exercício da vida e da cidadania. Cabendo a
todos nós agora, mais uma vez, agarrar a oportunidade proporcionada pelo Pacto
das Águas, na construção deste caminho.

Deputado Domingos Filho
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará


INTRODUÇÃO
Por quase dois anos, milhares de cearense articulados pelo Conselho de Altos Estudos
e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debruçaramse
sobre o elemento mais vital nos seus múltiplos aspectos: água para desenvolver a
economia, água para beber, água para melhorar a convivência com o rigor da semi-aridez,
água para partilhar de forma equacionada, equilibrada e bem gerenciada. O Pacto das
Águas, pacientemente agregou, estimulou, mobilizou e produziu o primeiro grande
compromisso sócio-ambiental compartilhado no Estado do Ceará.
Iniciado com a busca de aproximação entre mais de 80 instituições de abrangência estadual
ou regional, cuja consolidação se expressou na definição coletiva do “Cenário Atual dos
Recursos Hídricos do Estado do Ceará”.
Continuado com a estimulação para que todos os municípios do Estado, voluntariamente
refletissem sobre o seu papel nessa ampla construção, e sistematizado no Plano Estratégico
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Pacto das Águas, proporcionou não apenas
a integração dos saberes oriundos das vivências, estudos, lutas cotidianas, aprendizados
contínuos, mas principalmente a certeza de que é possível fazer políticas públicas
integradas, rompendo os feudos institucionais que tanto têm impedido a efetivação dessas
políticas necessárias.
A etapa regional do Pacto das Águas horizontalizou-se em todas as bacias e regiões
hidrográficas do Estado, ativou milhares de instituições municipais, pôs no centro do
processo os Comitês de Bacias Hidrográficas, reavivou ideais, firmou compromissos e
produziu uma teia tão ampla de relações, que ainda não se conhece os efeitos sinérgicos
dela decorrentes.
O Caderno Regional da Sub-bacia do Alto Jaguaribe apresenta um resultado deste
esforço. Reúne de forma resumida, as informações essenciais para orientar o planejamento
das ações necessárias nesta bacia.
Aspectos físicos e sociais são agrupados para auxiliar na tomada de decisão dentro de
uma unidade cada vez mais definida para o planejamento das políticas públicas: a bacia
hidrográfica, cujo critério de definição territorial não é dado pela lógica humana, mas da
natureza, através da água que escoa e que, nesta descida, nem sempre pacifica rumo ao
oceano, sai espalhando a vida e possibilitando novas alternativas para a convivência com
as particularidades de uma região extremamente vulnerável aos extremos climáticos.
A terceira parte do Caderno Regional sintetiza o esforço dos municípios em contribuir
com o grande plano proposto pelo pacto. De forma a dar respostas aos desafios elencados,
os municípios desta bacia, assumiram a verdadeira missão dessa esfera federativa: a ação
local, a articulação com seus vizinhos e a proposição de políticas mais amplas no contexto
da esfera estadual. Essa parte está estruturada de acordo com os quatro eixos definidos
pelo Pacto das Águas, agrupando as reflexões, proposições e decisões tomadas, tanto na
esfera municipal, quanto na articulação regional da bacia.
Ressalte-se que o sucesso dessa empreitada tem várias nascentes: os coordenadores
municipais que assumiram com prontidão e entusiasmo a tarefa proposta na oficina
regional; os membros do grupo técnico do Pacto das Águas; as equipes da Cogerh,
Ematerce, Seduc, Sesa, Fetraece e demais instituições parceiras com ação capilar na
bacia; as centenas de instituições públicas e da sociedade organizada da sub-bacia do
Alto Jaguaribe. Sem o esforço vigoroso destes aliados, o pacto não teria chegado até onde
chegou.
Este caderno possui múltiplos objetivos voltados para a finalidade da boa gestão das águas nesta
bacia. Além de registrar de forma sintética os vários pactos firmados, servirá ainda como um
subsídio robusto para a elaboração e/ou revisão do Plano da Bacia, instrumento preconizado
pela Lei de Recursos Hídricos como o orientador das intervenções e medidas atenuantes e de
adaptação, voltadas para o desenvolvimento sustentável nesta região do Estado.
Entretanto, nenhuma política pública sobrevive sem o constante monitoramento e
avaliação de sua execução. Caberá ao comitê da sub-bacia do Alto Jaguaribe, esta tarefa
de permanente acompanhamento e articulação para que as ações não estanquem na fase
da boa intenção. Para tanto, na parte três deste caderno, está inserida a síntese do pacto
regional, matriz essencial para que o comitê possa exercer a sua função primordial, que é
a de articular os atores na consecução das ações pactuadas, fortalecendo assim o seu papel
de instância básica na gestão das águas desta bacia e tornando-se reconhecido por toda a
sociedade como o grande parlamento regional das questões hídricas.
Dessa forma, ao disponibilizar este instrumento necessário à gestão sustentável da bacia, o
Pacto das Águas cumpre com a sua tarefa e agradece a todos os que inseriram suas digitais
neste processo. A tarefa de agora em diante será materializar os desejos aqui expressos, dar
forma às ações definidas e consolidar a gestão participativa, integrada e descentralizada
dos recursos hídricos do Estado do Ceará.

Eudoro Walter de Santana
Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará


CARACTERIZAÇÃOGERAL DA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE

2.1 ASPECTOS GERAIS
2.2 RECURSOS HÍDRICOS
2.2.1 Oferta Hídrica
2.2.2 Qualidade das Águas
2.2.3 Demanda Hídrica
2.2.4 Balanço Hídrico



2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO
2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA
2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão
2.5.2 O Comitê da Sub-Bacia do Alto Jaguaribe
2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas

2.1 Aspectos Gerais
A sub-bacia do Alto Jaguaribe localiza-se na porção sudoeste do Estado do Ceará, limitase
a oeste com o Estado do Piauí e ao sul com o Estado de Pernambuco. Das cinco subbacias
que compõem a bacia do rio Jaguaribe (Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú
e Salgado) é a que possui maior região hidrográfica, sendo, também, a maior do Estado
(Figura 1).


Esta sub-bacia inicia-se nas nascentes do rio Jaguaribe e percorre uma extensão de
aproximadamente 325 km até alcançar o açude Orós, principal reservatório desta subbacia,
localizado próximo à sua foz. Drena uma área de 24.538 km2, o equivalente a 16%
do território cearense (Figura 2).




Os principais afluentes do Rio Jaguaribe, neste trecho, podem ser observados na Figura
3, são os rios: Carrapateiras, Trici, Puiú, Jucás, Condado, Cariús, Trussu e o riacho
Conceição. Dos 27 (vinte e sete) municípios pertencentes a esta sub-bacia, 23 estão
integralmente dentro dela: Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe,
Arneiroz, Assaré, Catarina, Campos Sales, Cariús, Farias Brito, Iguatu, Jucás, Nova
Olinda, Orós, Parambu, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas,
Tauá; e quatro parcialmente: Caririaçu (9,90%), Crato (18,31%), Icó (1,61%), Várzea
Alegre (18,57%).
As altitudes nesta região variam entre 250m e 400m em média e o clima é semiárido
quente, com precipitações médias anuais entre 500mm e 700 mm, de janeiro a maio, e
com acentuada irregularidade no tempo e no espaço. A temperatura média anual fica em
torno de 28°C.


Geologicamente a sub-bacia do Alto Jaguaribe é constituída de rochas do embasamento
cristalino pré-cambriano (81,28%), representado por gnaisses e migmatitos diversos,
quartzitos e metacalcários, associados a rochas plutônicas e metaplutônicas de
composição predominantemente granítica. Sobre esse substrato repousam depósitos
sedimentares (18,72%) como os da Bacia Sedimentar do Araripe constituída por arenitos,
conglomerados, siltitos, folhelhos, calcários, margas e gipsita; das coberturas de idade
terciária constituídas de areia, argilas e cascalhos e das quaternárias (aluviais), formadas
por areias, siltes, argilas e cascalhos, que se distribuem ao longo dos principais cursos
d’água que drenam a sub-bacia (Figura 4).
Esta característica limita a quantidade de água armazenada em seu subsolo e contribui
para o aumento do escoamento e da evaporação da água que nele se precipita. Assim,
há escoamento nos rios e riachos somente nos períodos chuvosos (SRH, 2005), ou seja,
possui características de drenagem com regime intermitente sazonal ou esporádico.
Fora da estação das chuvas os leitos dos rios permanecem secos, com exceção das áreas
perenizadas artificialmente.


Do ponto de vista pedológico, há uma grande variedade de solos nesta Sub-Bacia. Esta
diferenciação é função, principalmente, das variações geológicas. Verificando-se a parte sul
da bacia, onde se localiza a Chapada do Araripe, há predomínio de solos mais profundos
com domínio de Latossolos derivados de arenito da Formação Exu, solos com baixa reserva
de nutrientes, mas bastante produtivos quando bem manejados. São encontrados solos do
tipo Luvissolo Crômico e Neossolo Flúvico em relevos planos e ondulados e com boas
condições de fertilidade natural; Neossolo Litólico e Afloramentos Rochosos nas altas
vertentes e nos níveis residuais; Planossolo Háplico e Vertissolo nos níveis aplainados dos
sertões e Neossolos Flúvicos nas planícies dos rios e riachos, dos quais alguns apresentam
problemas de baixa fertilidade e de salinização.
A cobertura vegetal predominante é a de caatingas, a qual se apresenta fortemente
degradada e, em parte destituída de suas condições originais, tanto sob o ponto de vista
fisionômico como florístico (Figura 5). Nas planícies aluviais encontram-se as matas
ciliares, também bastante degradadas. Em alguns pontos da bacia, as evidências dos
processos de desertificação já podem ser nitidamente constatadas (FUNCEME, 2009).


Estudos realizados pela Funceme, baseados na análise integrada da paisagem e dos
componentes geoecológicos (geologia, geomorfologia, hidrologia, clima, solos e
fitoecologia) que compõem o potencial natural e a exploração biológica derivada, mostram
que os sistemas ambientais se apresentam fortemente degradados em face da expansão
histórica das fronteiras agrícolas e do extrativismo vegetal desordenado (Figura 6).
No que diz respeito ao uso e conservação do solo, o governo do Estado instituiu em 2003,
por meio de Lei Estadual Nº. 13.304/03, o Selo Município Verde, que é um programa
de certificação ambiental pública, realizado anualmente, cujo objetivo é estimular os
municípios cearenses a práticas de conservação e uso sustentável dos recursos.
No ano de 2008, 5 (cinco) dos municípios que se encontram integralmente dentro desta
Sub-Bacia receberam esta certificação nas categorias “B” e “C”. “B”, para aqueles que estão
no caminho da Gestão Ambiental adequada, mas ainda têm problemas a enfrentar, sendo
eles: Acopiara, Iguatu, Parambu e Tauá; e “C”, para os que criaram canais para atingir o
desenvolvimento sustentável, mas ainda têm muito a melhorar: Araripe.
A economia da região baseia-se princi


2.2 RECURSOS HÍDRICOS
A sub-bacia do Alto Jaguaribe apresenta representativa heterogeneidade tanto no que diz
respeito à distribuição espaço-temporal da precipitação quanto ao escoamento de suas
águas, para os diversos municípios que a compõem.
Na Tabela 1 podem-se observar algumas características hidrológicas dos municípios que
compõem esta sub-bacia.

Os dados de Precipitação Média Anual para cada município, fornecidos pela Funceme,
para uma série de dados de 20 anos, de 1970 e 1990, mostram a variabilidade na distribuição
espacial das chuvas. Pode-se observar, por exemplo, a precipitação média do município de
Aiuaba, da ordem de 562mm/ano e do município de Caririaçu, da ordem de 1.127mm/
ano.
Na Tabela 1 são mostradas ainda, outras informações importantes que se relacionam
às características de escoamento e armazenamento das águas, tanto superficiais como
subterrâneas. Assim, pode-se verificar o Deflúvio Médio Anual nos municípios, que
indica a lâmina média de água que escoa sobre a superfície, e está diretamente relacionada
às características geológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo da região; o
Volume Escoado, que indica qual a contribuição de cada um dos municípios na reservação,
e a Evapotranspiração Potencial, que corresponde à parcela da precipitação que retorna
a atmosfera antes mesmo de atingir o solo, ou seja, a parcela que efetivamente, não é
utilizada na oferta.

2.2.1 Oferta Hídrica
Águas Superficiais
Esta sub-bacia apresenta grande capacidade de acumulação em termos de águas superficiais
no Estado do Ceará (Figura 7), com um total de 4.604 reservatórios (COGERH, 2008),
destes, 537 possuem área superior a 5 ha (FUNCEME, 2008). São destaques: o açude Orós,
responsável por 70% do total armazenado nesta Sub-Bacia, além dos açudes Trussu, Arneiroz
II, Canoas, Poço a Pedra e Várzea do Boi (SRH, 2005). A água de lagoas assume importância
apenas em algumas áreas, destacando a lagoa do Baú e do Barro Alto, em Iguatu.





Apesar de ser o Orós, o maior reservatório localizado no Alto Jaguaribe, sua contribuição
como fonte hídrica nesta bacia é insignificante, por se encontrar no trecho final da subbacia,
constituindo-se como importante fonte hídrica para o Médio e Baixo Jaguaribe,
garantindo a perenização do rio Jaguaribe até atingir o açude do Castanhão, além de
contribuir também para o açude Lima Campos, na bacia do Salgado (COGERH, 2002).

A consolidação da oferta hídrica no Alto Jaguaribe engloba 12, dos 19 principais
reservatórios da sub-bacia (Figura 8), aqueles com capacidade maior que 10 milhões de
metros cúbicos, tendo em vista que os açudes com capacidade menor do que 10 milhões
de metros cúbicos têm como principal função a acumulação de volumes de água que
ficam estocados, após a estação chuvosa (de fevereiro a maio), para serem depois utilizados
na estação seca (demais meses) do mesmo ano. Não servem, no entanto, como reservas
interanuais, pois, quando da ocorrência de anos secos consecutivos, tais reservatórios não
apresentam volumes para o atendimento às demandas (SRH, 2005).


Águas subterrâneas
Esta sub-bacia apresenta dois sistemas aquíferos: o das rochas sedimentares (porosos;
cársticos e aluviais) e os das rochas cristalinas (fissurais), representados na Figura 9.
Os sedimentares se caracterizam como mais importantes por possuírem uma porosidade
primária e, nos termos arenosos, uma elevada permeabilidade, traduzindo-se em unidades
geológicas com excelentes condições de armazenamento e fornecimento d’água.
Os cristalinos (fissurais) apresentam um ‘baixo potencial’, pois se encontram inseridos
em áreas de rochas do embasamento cristalino, sendo as zonas de fraturas, os únicos
condicionantes da ocorrência d’água nestas rochas. A recarga destas fraturas se dá
através dos rios e riachos que estão encaixados nestas estruturas, o que ocorre somente
no período chuvoso.

A quantificação e caracterização das captações de água subterrânea na sub-bacia, geradas a
partir da sistematização do cadastro dos pontos d’água da CPRM e nos cadastros de poços
da Funceme, Sohidra, Cogerh, DNOCS, Funasa, SDR e empresas privadas, até 2006,
mostram a existência de 2.662 pontos d’água, sendo: 2.304 poços tubulares; 306 poços
amazonas e 52 fontes naturais (Figura 10), captando água tanto em rochas sedimentares
como cristalinas.




A grande maioria das captações (86,55%) desta sub-bacia é representada por poços
tubulares. São também eles que possuem mais dados técnicos (profundidade, vazão e
qualidade d’água) e, portanto, os que podem caracterizar os aquíferos desta sub-bacia.
Os 2.304 poços tubulares estão distribuídos por toda sub-bacia e captam água dos seguintes
aquíferos: porosos (13,67%); cársticos (2,17%), aluviais (15,71%) e fissurais (68,45%). A
Figura 12 apresenta o número de poços por tipo de aquífero, que serão analisados a seguir.


Os aquíferos porosos (315 poços) estão representados na sub-bacia do Alto
Jaguaribe principalmente pelos arenitos da Bacia Sedimentar do Araripe, da
Formação Serra Grande e por sedimentos inconsolidados do Terciário. Do total
destes poços, 86,98% possuem informação sobre profundidade, com uma média de
87,79 m; 70,16% destes poços têm profundidade igual ou maior que 60,00 m. São
destaques dois poços da Serra do Araripe, no Município de Araripe, com 1.524 m
e 906 m e um da Serra do Cruzeiro, em Santana do Cariri, com 902m. Os dados
de vazão existem para 63,81% destes poços, com valores médios de 7,09 m³/h.
Em 41,24% dos casos ocorrem vazões superiores a 2,00 m³/h e em apenas 0,95%,
inferiores a 0,50 m³/h.
Os aquíferos cársticos (50 poços) estão representados pelos calcários da Formação
Santana da Bacia Sedimentar do Araripe, que ocupam uma pequena porção da
sub-bacia do Alto Jaguaribe. Dos 92,00% de poços com informação, tem-se para a
profundidade média um valor de 74,30 m, sendo que 74,00% têm profundidade
maior ou igual a 60,00 m. Quanto à vazão, tem-se uma média de 3,70 m³/h para
os 80,00% de poços com dados e 40,00% possuem vazões superiores a 2,00 m³/h e
37,50%, inferiores a 0,50 m³/h.
Os aquíferos aluviais (362 poços) estão representados por depósitos sedimentares
Quaternários ao longo dos rios e riachos da sub-bacia do Alto Jaguaribe e mesmo
ocupando uma pequena fatia da área da Sub-bacia possui uma grande distribuição
espacial, o que favorece o abastecimento das populações difusas. A profundidade
dos poços com informação (71,27%) é em média 8,44 m, 76,36% destes têm
profundidade inferior a 10,00 m. Destacam-se os poços perfurados no aluvião
do Rio Jaguaribe, principalmente nos municípios de Iguatu e Quixelô, que
normalmente ultrapassam os 20,00 m de profundidade. Somente 25,41% dos
poços tem dados de vazão, com valores médios de 13,54 m³/h, vazões superiores
a 2,00 m³/h em 93,48% e inferiores a 0,50 m³/h em apenas 0,50%. As maiores
vazões observadas foram principalmente nos municípios de Iguatu e Quixelô, que
normalmente ultrapassam os 80,00 m³/h e chegam a atingir os 175 m³/h.



Os aquíferos fissurais (fraturados) representados por rochas do embasamento cristalino
pré-cambriano ocupam 81,28% da área da sub-bacia do Alto Jaguaribe e graças a sua
distribuição espacial são de grande importância para o abastecimento das populações
interioranas, principalmente as difusas. A análise dos dados de 1.577 poços tubulares
perfurados nestes aquíferos, mostra que em relação à profundidade 91,38% dos poços, tem
esta informação, sendo a média igual a 63,55 m e 74,46% dos poços, são de profundidade
maior ou igual a 60,00 m. E em relação a vazão de 84,43% dos poços, os valores médios
são da ordem de 2,32 m³/h, vazões superiores a 2,00 m³/h ocorrem em 30,07% dos casos
e inferiores a 0,50 m³/h em 31,80%. Em dois poços na cidade de Tauá forma observadas
as maiores vazões, superiores a 26,00 m³/h.
Máquina apropriada para perfuração de poços em rochas cristalinas
No que diz respeito às águas subterrâneas, com base nos dados dos poços cadastrados que
captam água dos aquíferos da sub-bacia do Alto Jaguaribe, tem-se que a disponibilidade
efetiva instalada total é de 16,47 milhões de m3/ano (Tabela 3), capaz de beneficiar,
aproximadamente, 60.000 famílias



Sistemas de Transferência
Os sistemas de transferência de água nesta sub-bacia englobam 9 adutoras, um eixo de
integração e 520,93 Km de perenização de trecho de rio, no ano de 2008 (COGERH,
2008). As principais adutoras construídas beneficiam cerca de 182.000 pessoas, estando
distribuídas conforme a Figura 13 e com suas principais características listadas na Tabela 5.
Encontra-se também localizado nesta sub-bacia, o Eixo de Integração Orós-Feiticeiro, com
uma extensão de 18,27 Km e vazão de 1,72 l/s, beneficiando, parte do município de Orós.





2.2.2 Qualidade das Águas
Águas Superficiais
Os 19 reservatórios listados na Tabela 2 são monitorados pela Cogerh e segundo esta
Companhia, as análises de qualidade dessas águas, no que diz respeito ao enriquecimento
por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao aumento
da infestação de macrófitas aquáticas, ou seja, ao seu estado trófico, mostram que,
normalmente, estes valores estão relacionados com o quanto as águas são renovadas
durante o período chuvoso anterior à coleta da amostra de água.
Em relação à análise da sodicidade para irrigação, a qual se refere ao efeito do sódio contido
na água de irrigação, que tende a elevar a porcentagem de sódio trocável no solo, afetando
a sua capacidade de infiltração (PIZARRO, 1985), os resultados das análises realizadas
mostram que estas águas possuem baixo risco de sodicidade. Já quanto às características
de salinidade para irrigação, observa-se que as águas dos reservatórios classificam-se,
predominantemente, como de salinidade baixa e média.
Para consumo humano as águas dos reservatórios localizados na sub-bacia do Alto Jaguaribe,
com exceção dos açudes Favelas e Poço da Pedra, não apresentam restrição ao consumo
humano no quesito salinidade, têm concentração de cloretos inferior a 100 mg/L, ou seja,
abaixo do limite estabelecido pela Ministério da Saúde, que é de 250 mg/L.
É importante salientar que os dados de qualidade das águas dos reservatórios desta subbacia
não apresentam uma sistemática de coleta e análise, sendo, portanto, dados de
coletas ocasionais.

Águas Subterrâneas
As águas do sistema aquífero cristalino são, geralmente, de qualidade regular, podendose
encontrar águas muito duras (carbonatadas), devido ao longo tempo de residência
das mesmas quando o fraturamento não oferece condições de circulação, ou quando o
aquífero não recebe recarga por falta de exploração, entretanto a vasta distribuição espacial
destes aquíferos torna-os de vital importância, principalmente para o abastecimento das
populações difusas.
Quanto aos sistemas sedimentares, as suas águas são de excelente qualidade química,
principalmente nos aquíferos de constituição arenosa, que não contém íons salinos em
sua composição mineralógica.
A qualidade da água dos aquíferos porosos (44,13% dos poços com dados) apresenta
valores de Sólidos Totais Dissolvidos (STD < onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigYYzQwqkf4t2SQ9Yetow79OsBTmpr1FpLXNVtDpcWo9BICtc2XlrIa_7iPahlyaTNUvNNOKriBKjbVwW_RGmUBzuqVU8Qgw6ZF7RD-Q3v_cEw0uKNe8ZbSOFqDYW28z-y7P788ffAd28/s1600/9.JPG">

2.2.3 Demanda Hídrica
No que concerne a demanda humana que corresponde a 11.135.685 m³/ano e a 2,94% da
demanda para o Estado do Ceará (SRH, 2005), os estudos realizados referem-se somente
às demandas urbanas, concentradas nas cidades, tendo em vista que as rurais, dispersas no
território, são atendidas, em geral, por reservatórios com capacidade inferior a 10 milhões de
metros cúbicos ou por poços, o mesmo ocorrendo para a demanda animal.
Para a demanda industrial, esta sub-bacia apresenta uma necessidade de 3.416.102 m³/
ano, o que corresponde a 1,79% da demanda Estadual. Para irrigação, tem-se, segundo
o Planerh (2005), uma demanda de 14.277.000 m³/ano, 1.566.000 m³/ano para
atendimento aos perímetros públicos, com área total de 87 ha e 12.711.000 m³/ano para
perímetros privados, com área total de 1.235 ha (Tabela 6) (SRH, 2005).

O perímetro público Várzea do Boi, cuja área era de 326 ha, foi transformado em área de
sequeiro no ano de 2005.
Na Figura 14 são apresentados os percentuais relativos a cada uma das demandas da subbacia
do Alto Jaguaribe, onde se verifica que a maior demanda refere-se à irrigação.


2.2.4 Balanço Hídrico
Dos 19 principais reservatórios da região, 12 possuem representatividade no balanço hídrico,
pois são açudes interanuais, capazes de acumular água em determinado ano e guardar parte
do volume acumulado para anos subsequentes, atravessando assim, com alguma reserva de
água, anos seguidos de pluviometria irregular. São reservatórios com capacidade maior que
10 milhões de metros cúbicos, estando eles apresentados na Tabela 7.
Para esta sub-bacia, a vazão regularizada total com 90% de garantia, isto é, com os
reservatórios atendendo à demanda em 90% dos meses, é de 21,22 m³/s. Há que
se considerar que a vazão regularizada referente ao açude Orós, possui pouca
representatividade para esta sub-bacia, tendo em vista, como já citado, estar localizado
próximo à foz, contribuindo mais efetivamente para as Sub-Bacias do Médio e Baixo
Jaguaribe.


Verifica-se que a demanda total é da ordem de 0,914 m³/s e a vazão regularizada de
21,22 m³/s, desconsiderando o Açude Orós, esta vazão cai para 5,450 m³/s, para oferta
superficial. Considerando-se a oferta subterrânea, pode-se a este valor, acrescer para a
oferta uma vazão de 0,522 m³/s.
No Planerh (2005) é citado que, embora esta sub-bacia apresente uma boa relação entre a
capacidade de acumulação existente e o suprimento renovável não-crítico, ela possui grande
necessidade de açudes interanuais. Indica-se, portanto, a construção de açudes como fator
primordial na diminuição da vulnerabilidade desta bacia, uma vez que a mesma possui o
maior Índice de Vulnerabilidade Global (IVG) do Estado, no valor de 0,88, o que indica ser
a área mais crítica sob o ponto de vista do seu atual aproveitamento hídrico.
O Balanço Hídrico Concentrado desta sub-bacia, ou seja, a diferença entre a oferta
hídrica, excluindo-se o açude Orós, e as demandas é de 4,536 m³/s, superavitário.




2.3 Aspectos Socioeconômicos
Neste capítulo são abordados alguns aspectos relevantes da região que possam demonstrar
as condições sociais e econômicas da população e dos municípios que compõem a Sub-bacia
Hidrográfica do Alto Jaguaribe. Forma utilizadas análises sucintas dos dados demográficos,
da situação do abastecimento à população e da cobertura de saneamento, dos índices de
riqueza demonstrados pelo produto interno bruto (PIB total), renda per capita, do PIB
setorial (Agropecuário, Industrial e Serviços), da indústria de transformação instalada, bem
como do IDH, índice que mede o Desenvolvimento Humano e do IDM, Índice que mede o
Desenvolvimento Municipal. Consideramos ainda o desempenho da agropecuária a partir
dos rebanhos bovino, caprino e ovino e das principais culturas: arroz, milho e feijão.
A Tabela 8 apresenta os dados relativos à área de cada município em km², a população total,
urbana e rural, a taxa de urbanização (%), os percentuais de domicílios com abastecimento
de água e com instalações sanitárias ligadas à rede de esgotamento. Com relação à taxa de
urbanização verifica-se que somente os municípios de Farias Brito e Potengi, apresentaram
valores de 2007 inferiores aos de 2000, os demais tiveram um processo de urbanização
crescente no período.
Tratando-se de saneamento básico, os dados disponíveis mostram um percentual de
domicílios com abastecimento d’água superior a 72%, já o esgotamento sanitário é muito
precário, pois os domicílios com esgotamento ligado à rede estão em percentuais baixos a
nulos, verificando-se que a maioria deles não dispõem dessas instalações.
Quanto ao abastecimento das comunidades rurais e até distritais, os dados disponíveis
são do Projeto São José, conforme a Tabela 9, que mostra a construção e instalação de
203 sistemas de abastecimento com ligações domiciliares ou com chafarizes, que atendem
a 13.660 famílias agrupadas em núcleos urbanos, que variam de 17 até 400 famílias.
Estas ações são executadas pela Sohidra e pela Cagece, com contrapartida de 10% da
comunidade e estão sendo administradas de diversas formas.







A dimensão econômica da sub-bacia do Alto Jaguaribe está demonstrada na Tabela
10, que apresenta o Produto Interno Bruto (PIB), o qual mede as riquezas da região,
destacando-se as cidades pólo como Acopiara, Iguatu, Tauá, e consequentemente, com
as maiores rendas per capita. Quando se verifica o PIB por setor, sobressai-se o setor de
serviços em todos os municípios com participação entre 65,52 a 83,24%, seguido do setor
agropecuário, que supera o setor industrial na maioria dos municípios.
Outros fatores importantes que medem a situação socioeconômica do município estão
representados pelo Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta o PIB Per
Capita, a Longevidade e a Educação. Este índice varia de 0 a Um, e quanto mais próximo
de Um, melhor a situação da população do Município. Na região hidrográfica do Alto
Jaguaribe, o IDH está variando de 0,558, em Salitre a 0,692, em Iguatu.
Outro fator também muito importante é o Índice de Desenvolvimento Municipal,
desenvolvido e calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(Ipece), tem como objetivo mensurar os níveis de desenvolvimento alcançados pelos
municípios cearenses. Utiliza-se um conjunto de trinta indicadores abrangendo quatro
grupos, a saber: fisiográficos, fundiários e agrícolas; demográficos e econômicos; infraestrutura
de apoio; e sociais. Para os municípios considerados, o IDM está variando de
6,87, em Aiuaba a 42,34, em Iguatu.


Os dados da Tabela 11, que representa o setor agropecuário e a indústria de transformação
(unidade local), vêm reforçar o que foi comentado acerca da tabela anterior, na formação
da economia da região, mostrando a convergência do desenvolvimento para algumas
cidades que polarizam os negócios e serviços no seu entorno. Por outro lado, demonstram
a vocação da região para a pecuária, destacando-se o município de Tauá, como a capital
da pecuária de grande e médio portes da sub-bacia do Alto Jaguaribe sem no entanto,
deixar de referenciar outros municípios detentores de grandes rebanhos como: Acopiara;
Aiuaba; Arneiroz; Iguatu; Icó; Parambu e Saboeiro, entre outros.
Na agricultura temporária identifica-se claramente, o trio do arroz, formado pelos
municípios de Icó, Iguatu e Quixelô e os maiores produtores de feijão e milho que
são Acopiara, Assaré, Icó, Parambu e Tauá. A indústria de transformação é mais forte
nos municípios que congregam maior desenvolvimento, expressando sobremaneira, o
município de Iguatu com 283 unidades industriais.






2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO
A Política Estadual de Recursos Hídricos tem se destacado no segmento estruturante
por realizar ações de reservação de água através da construção de açudes interanuais, e de
transferências de água, sejam em canais ou adutoras que visam assegurar o abastecimento
humano e gerar desenvolvimento na região, com a oferta de água para a produção na
indústria e na agropecuária.
As disponibilidades hídricas giram em torno de 21,22m³/s, com 90% de garantia que
podem ser armazenados em 19 reservatórios gerenciados em parceria com o DNOCS, dos
quais, 9 são de sua responsabilidade e 10 são do Estado, propiciando um balanço hídrico
positivo da ordem de 4,35m³/s, embora a disponibilidade de 15,77m³/s do Orós, tenham
ficado fora desse balanço devido a sua localização nas proximidades da confluência com a
Sub-bacia do Médio Jaguaribe, para onde derivam grande parte dos seus benefícios.
Nestas condições, há necessidades de se realizar um novo planejamento dos recursos
hídricos da sub-bacia, priorizando o aproveitamento racional desses recursos,
desenvolvendo projetos que atendam a população, estimulando a sociedade organizada a
realizar aquelas ações para as quais a região tem suas vocações.
Na perspectiva de ampliar as ofertas hídricas da região do Alto Jaguaribe, o Planerh 2005,
apresentou um planejamento para até o ano de 2010 serem construídas as barragens de
Arneiroz II, Faé, Mamoeiro e Jucá. Destas, foram construídas as duas primeiras (Arneiroz


II e Faé), a terceira (Mamoeiro) está em processo de preparação para licitação, inclusive
com a adutora para a cidade de Antonina do Norte, enquanto que a quarta delas ( Jucá),
no município de Parambu, não dispõe ainda de dotação orçamentária. Para o horizonte
de 2020, foi planejada a construção da barragem de Bastiões, no rio homônimo, Farias
Brito, no Rio Carius. e Puiu, no rio de mesmo nome.
A análise do SRH considera que a construção das sete barragens promoverá um acréscimo
de 33% na capacidade de acumulação da região, todavia haverá o acréscimo na vazão
regularizada de apenas 1%. Isto ocorre porque todos os reservatórios estão à montante
do Orós, provocando um impacto negativo na vazão regularizada por este açude. A
construção de tais barragens, no entanto, é muito importante para a distribuição espacial
dos volumes regularizados nos vazios hídricos do Alto Jaguaribe, além do que o impacto
negativo na vazão regularizada do Orós, não se refletirá na região, mas sim nas bacias do
Médio e Baixo Jaguaribe.
Um importante projeto para a região é o Cinturão de Águas do Ceará, que na etapa
inicial já beneficia parte da área aportando água no rio Carius e, na segunda etapa,
cobre a maior parte da área dos Sertões dos Inhamuns, cujo objetivo principal será o
abastecimento humano. Ressalte-se que o estudo de viabilidade dessa primeira etapa
encontra-se em andamento.

2.5 Gestão dos Recursos Hídricos da Sub -Bacia

2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão
A gestão dos recursos hídricos na sub-bacia do Alto Jaguaribe, compreende um conjunto
de ações planejadas pela SRH, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos e
executadas pela Cogerh, na condição de responsável pelo gerenciamento desses recursos,
em parceria com o DNOCS e com a participação do Comitê de Bacia.
Em síntese, a Cogerh desenvolve as atividades de administração, operação e manutenção
da infra-estrutura hídrica e realiza o monitoramento quantitativo e qualitativo dos
principais corpos d’água da região do Alto Jaguaribe. Compartilha a gestão com o
Comitê, do qual é secretaria executiva, viabilizando o seu funcionamento enquanto
organismo de co-gestão dos recursos hídricos, destacando numa ampla agenda de
trabalho conjunto, as reuniões ordinárias e extraordinárias, os eventos de capacitação e
de intercâmbio técnico/cultural, a elaboração de materiais de comunicação/divulgação/
educação ambiental entre outros.
A Cogerh realiza outras importantes ações da gestão das águas, destacando-se o
aperfeiçoamento ano a ano, do processo de “Alocação negociada de água” em que
se envolvem os principais atores da bacia, como o Comitê, os usuários de água, e as
instituições diretamente relacionadas como o DNOCS, a SRH, as Prefeituras e outras;
em seminários para alocar a água para os múltiplos usos e para avaliar os resultados ao
final do período considerado.
Como ação complementar à SRH, a Cogerh realiza o cadastro dos usuários de água e
analisa os pedidos de outorga de direito de uso da água e de licença de obras e/ou serviços
de interferência hídrica, emitindo parecer técnico, bem como participando das Câmaras
Técnicas de Outorga e Licença, em que se formulam normas e se buscam consensos nas
decisões de recomendar a expedição ou não desses instrumentos.
Concluindo essa abordagem, ressalte-se a efetivação da cobrança pelo uso da água bruta
que, de forma bastante transparente, a Cogerh vem realizando e aplicando os recursos
arrecadados na execução das atividades de gerenciamento da bacia, utilizando-se do
instituto do subsídio cruzado conforme definido no estudo de tarifas.
2.5.2 O Comitê da Sub-bacia do Alto Jaguaribe
A gestão participativa envolve uma estrutura que congrega o Comitê da Bacia, as
Comissões Gestoras de Reservatórios e a Cogerh como Secretaria Executiva do Comitê.
O CBH - Alto Jaguaribe foi criado pelo Decreto Estadual 26.603, de 14 de maio de 2002
e instalado em 12 de junho de 2002. Possui 40 membros sendo: 12 representantes da
sociedade civil organizada, ocupando 30% das vagas; 12 de representações de entidades
de usuários, ocupando 30%; 8 representantes dos poderes públicos estadual e federal,
ocupando 20%; e 8 representantes do poder público municipal, ocupando 20%. A sua
administração é feita por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente


e um secretário geral, eleita pela plenária do colegiado, e apoiada pela Secretaria Executiva,
através da Gerência Regional do Iguatu. O seu funcionamento se dá de forma regular,
com reuniões ordinárias trimestrais e o cumprimento de uma agenda mensal elaborada
conjuntamente com a secretaria executiva. O colegiado do comitê é eleito para um
mandato de 4 anos, e a diretoria eleita entre seus pares para um mandato de 2 anos,
podendo ser reeleita por mais um período consecutivo.
Atualmente, a direção do Comitê é formada por: Presidente – Joaquim Lopes Feitosa,
representante da Prefeitura Municipal de Iguatu; vice-presidente – Gideone Feitosa
Matos, representante da Prefeitura Municipal de Acopiara e Secretário Geral – Alcides
da Silva Duarte, representante do Saae, do Município de Jucás. Nesse período de
atividades do Comitê, foram realizadas 21 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias,
além de participação em vários eventos de capacitação na bacia, eventos de intercambio
técnico fora do estado, especialmente, ligados ao Fórum Nacional de Comitês de
Bacias. No território da sub-bacia, são desenvolvidas atividades conjuntas com a
Cogerh, no que diz respeito às reuniões de alocação de água e ao monitoramento da
operação dos reservatórios. Registram-se também a participação nas reuniões do Grupo
de Articuladores de Comitês, que são realizadas a cada três meses. Seu trabalho mais
recente, versa sobre a criação de Comissões Gestoras dos Açudes que operam de forma
isolada, onde foi deliberado sobre a regulamentação da criação e funcionamento dessas
comissões, através da Resolução nº. 001/2008, cujas ações para formação nos açudes
Canoas, Arneiroz II e Muquém, estão em curso.

2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas
Instrumentos de gestão das águas são ferramentas que a Política Estadual de Recursos
Hídricos criou, para oferecer os meios de ação necessários à sua implementação. Neste
caso, foram destacados os instrumentos de planejamento que são os Planos de Recursos
Hídricos, os de comando e controle - outorga e licença de obras hídricas, e o econômico;
cobrança pelo uso da água bruta.
Planos de Recursos Hídricos
Tratando-se de Planos de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento dos
recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, ressalte-se que a região do Alto Jaguaribe
foi parte integrante dos estudos, planos e programas que compõem o Planerh 1992,
onde teve confirmadas suas características, abrangência e delimitação como sub-bacia
do Rio Jaguaribe. Posteriormente, foi objeto do planejamento mais detalhado e melhor
regionalizado por ocasião do Plano de Gerenciamento da Bacia do Rio Jaguaribe e mais
recentemente, passou por novas análises e atualizações no âmbito do Planerh 2005.
Está planejada a revisão do Plano de Gerenciamento da Bacia do Jaguaribe, a ser feita por
sub-bacia Hidrográfica, adotando processos e mecanismos de participação para o Comitê
e para a sociedade civil organizada da região. Os termos de referência foram elaborados
com participação do CBH, e a Cogerh aguarda a alocação de recursos financeiros para
sua realização.
Outorga de Direito de Uso da Água
A outorga é um ato administrativo do Secretário dos Recursos Hídricos, que assegura ao
usuário o direito de acesso à água nas condições estabelecidas. A regulamentação para sua
implementação se deu através do Decreto Estadual 23.067, de 11 de fevereiro de 1994,
complementado com outros diplomas legais.
Os usos que consomem volumes iguais ou inferiores a 2000l/h estão isentos de outorga,
contudo aqueles superiores a este valor, sem outorga, caracterizam infração à legislação de
recursos hídricos do Estado.
O processo de expedição de outorga obedece a um ritual estabelecido em normas e
procedimentos e o interessado pode obter os formulários via on-line, através dos sites
da SRH (www.srh.ce.gov.br) ou da Cogerh (www.cogerh.com.br) e dar entrada em uma
dessas instituições, inclusive nas gerências regionais de bacias da Cogerh. A Tabela 12 e
a Figura 16 mostram as outorgas concedidas no período de 1995 a junho de 2009, nas
bacias hidrográficas do Estado, com destaque para a sub-bacia do Alto Jaguaribe.




Licença de Obras Hídricas
A licença de obras hídricas é igualmente um ato administrativo do Secretário dos Recursos
Hídricos, que autoriza o interessado a construir uma obra hídrica ou realizar um serviço
de interferência hídrica conforme projeto realizado mediante um termo de referência
próprio, fornecido pela SRH. Trata-se de um mecanismo de controle que visa avaliar o
impacto que a obra poderá causar ao sistema hídrico no qual está inserida, assegurar a
disponibilidade de deflúvio para a reservação, no caso de barragem, e demonstrar que o
projeto foi realizado atendendo os critérios e normas técnicas recomendadas nos Termos
de Referência.
Há condições de isenção da licença para as obras sujeitas ao licenciamento em determinadas
dimensões, regulamentadas pelo Decreto Estadual 23.068, de 11 de fevereiro de 1994. O
processo de expedição da licença guarda semelhança com o da outorga, onde o interessado
deve proceder da mesma forma para obtenção da licença de seu interesse. A Tabela 13 e
a Figura 17 apresentam as licenças concedidas no período de 1995 a junho de 2009, com
destaque para a sub-bacia do Alto Jaguaribe.



Cobrança pelo o Uso da Água Bruta
A cobrança pelo uso da água bruta é efetivada pela Cogerh, na condição de agente técnico
do Sigerh e aplicada nas atividades de gerenciamento dos recursos hídricos, e cobertura
dos custos da companhia, alocados por bacia hidrográfica conforme a Tabela 14 e a Figura
18 mostradas a seguir:

Analisando-se o desempenho da arrecadação da sub-bacia do Alto Jaguaribe, que
apresenta um déficit da ordem de R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) por ano,
e considerando que essa região abrange uma área relativamente grande e concentra a
maior parte dos usos produtivos no entorno do município de Iguatu, portanto na parte
de jusante da sub-bacia, e associando a um baixo desempenho do sistema no que se refere
à expansão da outorga e da cobrança, pode-se inferir que estas são prováveis causas desse
desequilíbrio, merecendo estudos e desenvolvimento de ações da SRH/Cogerh para
equacionar a implementação desses importantes instrumentos de gestão das águas.
O sistema de cobrança pratica uma tarifa única para todas as bacias hidrográficas do
Estado e adota subsídios entre usos e entre faixas de usos em função da capacidade de
pagamento do usuário, e aplica recursos de bacias superavitárias em bacias deficitárias,
mantendo assim o equilíbrio financeiro da empresa.


PACTOS REALIZADOS NA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE

3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3.1.1 Situação nos Municípios
3.1.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.1.3 Produtos da Pactuação Regional
3.1.4 Propostas para Ações Estaduais
3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER
3.2.1 Situação nos Municípios
3.2.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.2.3 Produtos da Pactuação Regional
3.2.4 Propostas para Ações Estaduais

3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
3.3.1 Situação nos Municípios
3.3.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.3.3 Produtos da Pactuação Regional
3.3.4 Propostas para Ações Estaduais
3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
3.4.1 Situação nos Municípios
3.4.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.4.3 Produtos da Pactuação Regional
3.4.4 Propostas para Ações Estaduais
3.5 QUADRO DETALHADO DA PACTUAÇÃO REGIONAL

3 PACTOS REALIZADOS NA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE

Incentivados pelo Pacto das Águas, os municípios inseridos na sub-bacia do Alto
Jaguaribe realizaram seus diálogos locais, objetivando produzir pactos entre as instituições
municipais frente aos desafios postos e, por ocasião dos Seminários Regionais, foram
firmados os respectivos Pactos Regionais.
Este capítulo resume a participação dos Municípios dessa sub-bacia durante a etapa
regional do Pacto das Águas, de acordo com as informações contidas nos relatórios
enviados por estes municípios. As omissões verificadas decorrem da ausência das
informações pertinentes nos referidos relatórios.
A etapa regional do Pacto das Águas na sub-bacia do Alto Jaguaribe foi iniciada com
uma Oficina Regional, realizada na cidade de Iguatu, em 15 de Janeiro de 2009, onde
foram apresentadas a metodologia do Pacto, uma proposta para realização dos diálogos
municipais, definido um calendário, e identificados os coordenadores municipais para os
respectivos diálogos.
Essa oficina contou com a participação do Chefe de Gabinete do Município de Iguatu
(representando o Prefeito), Sr. Theognis Florentino; Prefeito de Icó, Sr. Marcos Eugênio
Leite Guimarães Jr.; Presidente do CBH-AJ, Sr. Joaquim Feitosa; Gerente Regional da
Cogerh, Sra. Vandiza Sucupira; Secretário Adjunto de Recursos Hídricos, Sr. Fernando
Cidrão; Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Sr. Eudoro Santana; Deputado Roberto
Cláudio; Deputado Nenén Coelho, além de 114 participantes de 20 municípios,
representando 68 instituições.
A oficina foi coordenada por uma equipe do Pacto das Águas, composta por Francisco
Carlos Bezerra e Silva, Francisco de Sousa, Francisco Luciano Carneiro, Carlos Magno
Feijó Campelo, Maria do Socorro Moreira e apoiada pelos técnicos da Cogerh, Vandiza
Sucupira e Hewelânia Sousa Uchoa.
Seguindo a Oficina, foram realizados os diálogos municipais em 15 Municípios. Nestes
diálogos, coube às instituições mobilizadas discutirem os sete grandes desafios propostos
pelo Documento Cenário Atual dos Recursos Hídricos, firmando pactos locais para o
seu enfrentamento e identificando as necessidades de pactuações regionais no âmbito das
bacias, assim como as necessidades de ação das instituições estaduais frente às questões
identificadas.
Finalizados os diálogos coube aos coordenadores municipais encaminharem os seus
respectivos relatórios para a equipe do Pacto das Águas, de modo a permitir uma
sistematização de possíveis ações a serem pactuadas no âmbito da sub-bacia.
Nos dias 26 e 27 de março, na cidade de Tauá, foi realizado o Seminário Regional da subbacia,
o qual contou com a presença das seguintes autoridades na sua mesa de abertura:
Prefeito de Tauá, Sr. Odilon Silveira Aguiar; Primeira-dama de Tauá, Sra. Rossana Aguiar;
Presidente da Câmara Municipal de Tauá, Sr. Francisco Wellington Urbano Cavalcante;
Representante do CBH-AJ, Sr. Alcides Duarte da Silva; Presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, Deputado Domingos Filho; Secretário Executivo do Conselho de
Altos Estudos da Assembleia Legislativa, Sr. Eudoro Santana; Deputados Estaduais Cirilo
Pimenta, Hermínio Resende e Manoel de Castro; Coordenadora Regional do Seminário,
Sra. Dolores Feitosa.
Neste Seminário, após uma apresentação da situação da sub-bacia feita pela Cogerh, os
participantes delegados discutiram em cada um dos eixos elencados pelo Pacto das Águas,
ações que deverão ser realizadas em parceria pelas instituições pactuantes.
Este documento resume os produtos dos diálogos locais e os pactos regionais, e a tabela
abaixo sintetiza as participações dos Municípios nas três etapas dessa fase, observando
que nela, apenas os participantes delegados de municípios estão contabilizados

3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO

As discussões promovidas pelos diálogos municipais dentro do Eixo “Água e
Desenvolvimento” foram orientadas para a busca de superação de dois grandes
desafios:
1. Estabelecer políticas públicas capazes de induzir um modelo de desenvolvimento
que leve em conta as vocações do Estado, sua estrutura social, cultural e
ambiental, com justiça e equidade na gestão das águas.
2. Garantir o aumento da Oferta hídrica nos seus diferentes aspectos: complementar
a infraestrutura de acumulação, interligar bacias, estimular o reuso, a
dessalinização da água do mar, e melhorar a eficiência na demanda.


3.1.1 Situação nos municípios
A situação dos municípios da sub-bacia do Alto Jaguaribe, com relação à avaliação do modelo
de desenvolvimento em andamento, de modo geral, aponta para uma grande preocupação
com o uso indiscriminado de agrotóxicos, desmatamento excessivo, principalmente nas
margens dos mananciais e suas consequências no assoreamento dos rios e açudes, bem
como a pouca fiscalização ambiental, além da ineficiência na irrigação e desperdício d’água.
O que se observa no que foi descrito pelo município de Farias Brito, é uma situação
ilustrativa de grande parte da bacia: agricultura com baixa incidência de irrigação, sendo que
as principais atividades agrícolas como o milho e o feijão, são cultivadas utilizando apenas
águas provenientes das chuvas e poços. O Município de Jucás afirma que está deixando de
aproveitar bem a água que corre na calha do rio Jaguaribe e perdendo oportunidades na
promoção do desenvolvimento.
As barragens que existem ao longo do trecho do rio Jaguaribe, no Município de Jucás,
precisam receber uma atenção especial, principalmente aquelas que já demandam uma
recuperação na sua estrutura e para segurança hídrica das comunidades que usam água
armazenada por estas barragens. A barragem de Barrinha, no Município de Saboeiro, corre
riscos de arrombamento diante da quadra invernosa, com as enchentes no rio Jaguaribe.
Diante do risco, o prefeito deste Município fez um relatório de sua situação e o encaminhou
para a Secretaria de Recursos Hídricos.
Desde 2002, quando foi criado o Comitê da sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, o
Saae de Jucás, com representação neste órgão colegiado, vem lutando pelo projeto de uma
adutora para captação de água diretamente do açude Muquém. O projeto foi concluído
em 2007, encaminhado à SRH, em janeiro e abril de 2008, apresentado em agosto de 2008,
sendo repassado para a Sohidra.
Essa adutora, conforme relata o diálogo municipal de Jucás, resolveria o problema
definitivamente, pois seria uma garantia hídrica e ofertaria uma maior segurança, tanto
pela quantidade de água como pela qualidade. Por isso, foi sugerido que o Poder Público
Municipal utilize sua organização e influência para agilizar os procedimentos legais, de
modo que este projeto seja atualizado e apresentado ao Governador do Estado, a fim de
que seja aprovado e executado.
Este Município ainda identificou, por ocasião do seu diálogo, um outro desafio: que é
não depender apenas de uma decisão local, mas do Estado também, através da Secretaria
Estadual da Educação Básica (Seduc), para implantar ou desenvolver políticas públicas
de inserção na grade curricular dos alunos a disciplina Educação Ambiental, a fim de
formar jovens mais conscientes que possam fazer um melhor uso da Natureza, com uma
responsabilidade maior sobre os destinos da humanidade e das futuras gerações.
O Município de Campos Sales afirmou que, embora fora do modelo de desenvolvimento
do Estado, a agricultura irrigada é explorada por pequenos produtores rurais do Pronaf,
com baixa eficiência na utilização da água, provocando perdas pelo manejo ineficiente
e utilização inadequada, inexistindo planos de uso racional que visem um aumento da
eficiência e redução do desperdício. O setor industrial é insignificante no município e na
região. Também é precária a exploração da aquicultura e carcinicultura e o turismo é pouco
desenvolvido.

Neste município, os participantes do diálogo demonstraram ainda preocupações com
relação ao uso indiscriminado de agrotóxicos; desmatamento excessivo, principalmente
nas margens dos mananciais, com consequência de assoreamento dos rios e açudes;
além de pesca predatória. Na avaliação dos participantes, isso implica na necessidade de
persistir com um amplo trabalho educativo (estado e município) para a conscientização
da população sobre os cuidados de higienização da água para consumo humano e
conservação das fontes e reservatórios.
O município de Campos Sales afirmou, com relação à segurança hídrica, que existe ainda
uma demanda considerável, principalmente na zona rural de pessoas sem acesso a água.
Icó dialogou sobre a necessidade de reconstituição das matas ciliares dos rios Salgado,
Jaguaribe e afluentes, através do reflorestamento com a mata nativa e a criação de
mecanismos para adoção de agricultura agroecológica. Levantou ainda problemas como
a retirada de areia do leito dos rios e a revitalização do canal do perímetro, assim como a
desobstrução dos canais de drenagem da Cidade, em função das cheias.
No seu diálogo, o município de Orós identificou como maior ameaça aos seus recursos
hídricos, os problemas decorrentes da falta de saneamento básico. Apontou ainda
problemas relacionados com a pesca predatória e a educação da população no uso destes
recursos. Santana do Cariri também expressou preocupações com a falta de saneamento e
com os efeitos da atividade mineradora no seu território.
3.1.2 Produtos da pactuação municipal
Entre as ações pactuadas no Município de Acopiara, estão: a sensibilização dos agricultores
para substituir os agrotóxicos por defensivos orgânicos e o controle na comercialização
destes produtos; a implementação de políticas de reflorestamento da Caatinga e matas
ciliares; a sensibilização da população para o uso consciente da água, através das escolas,
igrejas, Associações e a criação de agentes ambientais.
Araripe deverá buscar a conscientização das comunidades para o uso racional da água
e elaborar projetos para construção de novos açudes. Arneiroz, por sua vez, pretende
mapear os mananciais existentes no seu território, implementar políticas públicas
eficientes, contínuas e articuladas, que garantam ações de proteção, conservação e
recuperação ambiental; fazer acompanhamento e fiscalização permanente, com relação
ao uso adequado da água; construir mais um reservatório no Município (Rio de Jucá) e
utilizar a água do açude Arneiroz II, para projetos produtivos (hortaliças, fruticultura).
Este Município deverá ainda melhorar a captação e o armazenamento da água e o seu
manejo, além de indenizar as áreas dos açudes e barragens públicas.
Em Campos Sales, o diálogo municipal propiciou a pactuação das instituições municipais
para o desenvolvimento de ações educativas no cotidiano escolar (inclusão no currículo
municipal), maior controle dos recipientes de agrotóxicos e o condicionamento para que
a liberação de projetos produtivos seja feita mediante apresentação de licença ambiental.
Cariús deverá criar um viveiro de mudas para reflorestamento e um conselho do meio
ambiente. Pactuou ainda promover a recuperação das barragens existentes no município
e a garantia de manutenção da parede e do sangradouro do Açude Xixá. Também deverá
desenvolver ações para educar os usuários com relação ao uso de agrotóxicos.
O diálogo de Farias Brito firmou compromissos para trabalhar sistemas agroecológicos,
incentivando à criação de pequenos animais, e um programa de apoio à agricultura
utilizando o sistema de irrigação localizada. O município pretende também promover
a recomposição das matas ciliares do rio Carius e afluentes, além de desenvolver projetos
sobre os temas ‘Meio Ambiente’ e ‘Uso Racional da Água’, em todas as unidades de ensino
do município, inserindo na grade curricular do município, a Educação Ambiental.
Farias Brito pretende ainda universalizar a assistência técnica e extensão rural pública
gratuita e contínua para todo o meio rural, e fazer cumprir a legislação da devolução de
embalagens de agrotóxicos. Outra medida aceita pelo diálogo neste município, será a
busca de perenização do rio Carius através da construção de açude, barragens subterrâneas
ou pelo cinturão das águas.
Icó decidiu criar mecanismos para adoção de agricultura agroecológica; e recuperar a


arborização do município, instituindo um projeto de lei de incentivo a essa ação através do
desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Deverá ainda disciplinar e criar
alternativas ao uso de agrotóxicos, buscar a revitalização do rio Salgado e a reconstituição
das matas ciliares dos rios Salgado, Jaguaribe e seus afluentes, através do reflorestamento
com a mata nativa.
Neste município serão ainda realizadas atividades educativas junto aos irrigantes e
população, com a realização de cursos, seminários, palestras, aulas práticas (Escola e
Universidade), confecção de cartilhas tratando da problemática da água e do meio
ambiente (Secretaria de Educação e Secretaria do Meio Ambiente); capacitação do
homem do campo para o uso correto de agrotóxicos; assistência técnica e extensão rural
na utilização da água na agricultura irrigada, de modo a orientar quanto ao uso racional da
água; realização de estudos dos impactos ambientais das áreas compreendidas pelas bacias
hidrográficas e levantamentos e diagnósticos da situação atual; fiscalização da retirada de
areia do leito dos rios, bem como a limpeza adequada do leito dos rios e a revitalização do
canal do perímetro.
Em Jucás, a proposta do diálogo foi de elaboração de projetos destinados à agricultura
irrigada, com tecnologias apropriadas, aproveitando o potencial hídrico existente.
Também irá desenvolver de ações de conservação do solo, especialmente no combate às
queimadas e a erosão, e a mobilizar ações em Educação e Saúde, sobre o uso racional da
água.
Orós pactuou mobilizar, capacitar, formar e investir na educação, através da implantação
de disciplinas que ensinem o aluno a conviver com o Semiárido nas escolas municipais.
Saboeiro também pretende ampliar os projetos agroecológicos e urbanizar o açude
situado na entrada da cidade.
O município de Santana do Cariri deverá traçar metas e ações juntamente com todos
os setores envolvidos, dividindo responsabilidades, e garantindo a efetiva execução das
propostas, sendo avaliado e controlado pelos referidos setores e desenvolver ações de
fiscalização e conscientização da população.
Tarrafas pactuou a revitalização das matas ciliares da bacia dos Bastiões, a implantação de
educação ambiental nas escolas municipais e o desenvolvimento de projetos de incentivo
à agricultura orgânica.
Em Tauá, o diálogo municipal decidiu pela formação de parcerias governamentais
(Estado, Município, Sociedade Civil Organizada) para a realização de Fóruns, Seminários
e Oficinas. Respeitando as esferas de governo, associações, ONGs, e a implantação de
programas e políticas de educação ambiental no currículo escolar.

3.1.3 Produtos da pactuação regional
a) desenvolver Programa de Recuperação de Matas Ciliares, identificando as áreas
potenciais, sensibilizando a população e produzindo mudas em viveiros. Pactuação
feita entre as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de Saboeiro, Campos
Sales, Quixelô, Carius, Jucás, Tauá, Orós, Icó, Arneiroz, Aiuaba e Parambu, sob a
coordenação de Jucás (Secretaria de Agricultura - Teixeira fará a articulação com os
demais para a definição do programa);
b) Proposição da criação de um Fundo de Compensação pela transposição das águas
do Jaguaribe, incluindo a discussão na pauta do CSBH AJ e mobilizando a sociedade
da bacia para a elaboração de um projeto de Lei. A mobilização terá como coordenador
o delegado de Tauá, Lulu de Loiola;
c) Negociar com órgãos estaduais o desenvolvimento de projetos produtivos
sustentáveis: agricultura tecnificada, turismo e lazer, identificando os projetos
prioritários e encaminhando-os para negociação nas esferas estadual e federal.
Arileudo (Orós) fará a articulação para a definição das prioridades.
3.1.4 Propostas para ações estaduais
a) Ampliação e recuperação de açudes e adutoras (Adutora do Açude Muquém;
Construção da Barragem de pedra e cal do Sitio Tinguijado, no Rio Bastiões;
Construção do Açude do Felipe, no Rio Bastiões, no município de Tarrafas; Adutoras
diretamente da interligação Orós/Lima, Campos/Icó (Prefeitura Municipal e
Secretaria de Recursos Hídricos); Construção de Barragem na Forquilha dos Batistas
(Icó); Recuperação da Barragem da Barrinha (Saboeiro);
b) Inserir na grade curricular, como disciplina obrigatória, a educação ambiental;
c) Revitalização dos rios da sub-bacia;
d) Realizar ações integradas entre as esferas: União, Estado e Município, no sentido
de erradicar queimadas e desmatamentos, dando alternativas de subsistência aos
pequenos, médios e grandes agricultores;
e) Promover programas e ações educativas de convivência com o semiárido. (implantação
de mandalas, barragens subterrâneas e agricultura orgânica familiar);
f ) Elaboração de projetos para açudes;
g) Apoiar a elaboração de projetos de irrigação;
h) Garantir a reformulação e contratação de técnicos capacitados na Ematerce;
i) Aplicar e fiscalizar as leis relacionadas aos recursos naturais;
j) Desenvolver programa de conscientização sobre o uso dos recursos hídricos;
k) Aumentar a construção de cisternas placas, poços profundos, açudes, instalações
sanitárias, recuperação de poços e ampliação da rede de água e esgoto;
l) Implantar projetos de piscicultura;
m) Incentivar a irrigação da agricultura familiar;
n) Construir de escada-peixe nas barragens de Jourdan e Bela Vista, para viabilizar a
piracema;
o) Elaborar o projeto dos agentes comunitários do meio ambiente;
p) Implantar viveiros de mudas nativas, frutíferas e exóticas;
q) Garantir a coleta e o processamento do óleo de frituras;



r) Capacitar o homem do campo para o uso correto de defensivos agrícolas;
s) Realizar estudos dos impactos ambientais nas bacias hidrográficas para levantamento
de diagnósticos da situação atual;
t) Fiscalizar a retirada de areia do leito dos rios;
u) Realizar a limpeza adequada do leito dos rios;
v) Revitalizar do canal do perímetro em Icó.

3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER

O desafio a ser enfrentado dentro deste eixo é o de Estruturar Política de Saneamento
Sustentável que contemple todos os portes de sistemas e as necessidades da
população, seja em grandes aglomerados ou pequenas localidades rurais com
controle social, regulação, fiscalização e monitoramento público, buscando a
universalização do acesso com qualidade.


3.2.1 Situação nos municípios
No enfrentamento do desafio de estruturar uma política de saneamento na bacia, a
preocupação maior dos municípios que realizaram os diálogos, é com relação à perda
de qualidade da água, decorrente do aporte de esgotos e destino inadequado do seu
lixo.
Com relação ao abastecimento, cabe destacar o relato feito pelo município de Jucás: o
abastecimento de água para a população dessa cidade era feito desde o ano de 2000, por
uma captação à margem esquerda do Rio Cariús, mais precisamente na Vila Acampamento,
situada a 10 km do açude Muquém.
O referido açude é quem alimenta o leito do Rio, garantindo água nos poços artesianos,
tanto da Cagece, que abastece Cariús, quanto do Saae, que abastece a cidade de Jucás.
Contudo, em 2004, devido as grandes enchentes, todo o leito filtrante e a barreira da
margem esquerda do rio Cariús, cedeu e quase destruiu completamente a estrutura de
captação de água para a cidade, deixando o poço dentro do leito do rio e comprometendo
seriamente sua função, pois permitiu a entrada de água barrenta do rio diretamente dentro
do poço.
Foram feitas algumas recuperações, o que garantiu um funcionamento precário até
fevereiro de 2008. Neste mês, as enchentes foram intensas e acabaram de destruir o poço,
obrigando o Saae de Jucás a construir um novo poço, às margens do Rio Jaguaribe, em
caráter de emergência, para não deixar a população sem abastecimento de água por muito
tempo, tendo que desativar a captação para Cariús.
Em Jucás, o lixo sólido foi visto como um dos problemas mais sérios. Com relação ao
esgotamento sanitário, a sede urbana possui uma cobertura de quase 80% de esgoto,
destes, quase 60% são tratados numa ETE (sob a radiação de raios UV) e mais de 20%
armazenados em fossas sépticas, que são esgotadas por caminhão limpa-fossas, quando
necessário.
Os demais municípios também informam a precariedade no saneamento e nos problemas
decorrentes, com ênfase para a poluição dos seus corpos hídricos.
3.2.2 Produtos da pactuação municipal
os municípios participantes do pacto comprometeram-se em melhorar a coleta do lixo
nos seus territórios e buscar desenvolver o tratamento dos seus esgotos.
Arneiroz pretende construir uma estação de tratamento (decantação, cloração, fluoração),
captando águas do Açude Arneiroz II para garantir o abastecimento de água na Vila de
Planalto, Sede e Cachoeira de Fora, e implantar sistemas de abastecimento de água nas
localidades ainda não assistidas no município. Decidiu também, colocar placas educativas
em pontos estratégicos, como as áreas de banhistas, de modo a contribuir para preservação
dos mananciais.
Campos Sales deverá instituir leis municipais que regulem a utilização da água potável e
sua proteção; a ampliação da rede de distribuição, captação e tratamento de água e esgoto;
a fiscalização dos mananciais, denunciando o mau uso e conservação; e à vigilância
sanitária na qualidade da água.




Cariús também pretende instalar placas de advertência para preservação dos mananciais
e buscar construir um aterro sanitário em consórcio com municípios vizinhos, além de
instituir a coleta sistemática de lixo na bacia do Açude do Muquém.
O Município de Farias Brito pactuou a elaboração do projeto de estruturação do tratamento
da água. Icó, por sua vez, deverá elaborar o seu plano municipal de resíduos sólidos,
cadastrando e monitorando todas as fontes de abastecimento de água utilizadas para sua
população.
Jucás também voltará esforços para a construção de um aterro sanitário. Saboeiro pretende
proceder a coleta e separação do lixo, através do projeto ‘Recicla Saboeiro’.
Santana do Cariri irá promover palestras e campanhas educativas junto à população na
sede e nos distritos, de modo a tentar conscientizar a população sobre o uso adequado
da água e da coleta seletiva do lixo. Para isso deverá buscar celebrar convênios e/ou
parcerias entre secretarias municipais de governo, Cagece e Ematerce, no intuito de
ampliar o abastecimento de água potável a todas as localidades, bem como garantir água
para produção agrícola. Também investirá na educação da população voltada para o uso
adequado da água.
O Município de Tarrafas tentará resolver os problemas do seu esgotamento sanitário e
implementar um sistema de abastecimento de água nos distritos e povoados.

3.2.3 Produtos da pactuação regional

PROPOSTA 1 – Construção de Aterros Sanitários através de
Consórcios intermunicipais
A proposta subdivide a bacia, em blocos de Municípios afins ou já articulados. Os delegados
presentes no seminário deverão iniciar a articulação junto ao poder público municipal
para realizar audiências públicas sobre a construção de aterros sanitários (considerando
a possibilidade de inserção da iniciativa privada financiada pelo FNE). Nestas audiências
deverão ser discutidas ainda a situação estratégica do local e a doação do terreno pela
Prefeitura do Município selecionado.
Sugestões de Blocos:
B1 – Campos Sales, Araripe, Salitre e Potengi
B2 – Saboeiro, Assaré e Antonina do Norte
B3 – Santana, Nova Olinda, Farias Brito e Crato
B4 – Icó, Orós e Cedro
B5 – Quixelô, Iguatu e Acopiara
B6 – Jucás, Carius e Tarrafas
B7 – Tauá, Arneiroz e Aiuaba (já formado)
A realização dos consórcios deverá também definir o arranjo para o seu acompanhamento
a partir da criação de comissões de acompanhamento nas audiências públicas.


PROPOSTA 2 – Implantar sistemas de esgotamento sanitário com
coleta e tratamento em todos os municípios da bacia
Os delegados presentes no seminário iniciarão uma articulação junto ao poder público
municipal para incentivar a elaboração do Plano Estadual e dos Planos Municipal
de Saneamento. Também deverão ser elaborados projetos nos Municípios e cobrada
aprovação e execução das obras e o envolvimento das Prefeituras.
Nesta ação deverão estar envolvidos: CBH-AJ; Delegados Municipais; Prefeituras;
Cagece; Saae´s; SRH; Secretaria das Cidades; Ministério das Cidades e Câmaras de
Vereadores.



3.2.4 PROPOSTAS PARA AÇÕES ESTADUAIS
a) Alocar recursos para ampliação da rede de coleta de esgoto na sede urbana e vila dos
distritos.
b) Construção de aterros sanitários, enquadrados na legislação ambiental com sistema de
coleta, armazenagem e reciclagem, envolvendo as comunidades carentes.
c) Implantar Kits Sanitários junto à população difusa nos Distritos.
d) Implantar sistemas de esgotamento sanitário, construindo uma rede de coleta com
estação de tratamento de esgoto em todos os municípios da Bacia do Alto Jaguaribe.
Do mesmo modo, ficariam responsáveis, em forma de parceria, o Governo Federal,
Estadual e Municipal.

3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

O Eixo “Convivência com o Semiárido” possui três grandes desafios identificados
na construção do Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, a
saber:
1. Estabelecer e implementar uma política estadual de convivência com o semiárido
continuada e construída de forma descentralizada e participativa.
2. Desenvolver a consciência e a capacidade de convivência com o semiárido a
partir de programas de comunicação permanente, educação ambiental formal e
para a sociedade, contextualizados para o meio rural e urbano.
3. Garantir de forma sustentável, água em quantidade e qualidade para os múltiplos
usos da população difusa.
Diante deles, coube aos diálogos municipais, a identificação de sua situação,
proposições para ações locais e regionais e a pactuação institucional para o seu
enfrentamento. Os produtos dessa etapa do Pacto das Águas encontram-se
sintetizados neste ítem.



3.3.1 Situação nos municípios
com relação às políticas de convivência com o semiárido, são poucas as ações em
desenvolvimento na bacia. Destaca-se o município de Campos Sales, que conquistou 4
Selos Verdes na Gestão 2005/2008 e vem desenvolvendo um programa educativo em
saneamento ambiental, inserido no currículo escolar.
Neste município também vem sendo feita a divulgação, nas emissoras locais, sobre as
questões ambientais; cursos intensivos para a rede educacional do município, com 360h/
aula, ministrado por equipe de técnicos da Semace; envolvimento intensivo da Secretaria
de Saúde, com ampla divulgação nas emissoras locais sobre os cuidados com o uso da água
e a construção de cisternas de placas em residências rurais onde não existe abastecimento
d’água via sistemas operadores.
O município de Farias Brito afirmou que, na educação formal têm trabalhado atividades em
forma de palestras, campanhas e semanas comemorativas, sem que ainda seja uma prática
plenamente contextualizada. A grade curricular é unificada para zona rural e zona urbana,
mas não contempla a educação no campo. Poucos experimentos de práticas agrícolas e
convivência com o semiárido são ensinados nas escolas. Na produção de alimentos existe
o uso de baixa tecnologia, uso de queimadas e desperdício de água (irrigação inadequada)
e contaminação dos recursos hídricos pelos agroquímicos.
Em Orós, são feitas campanhas educativas nas escolas do município, focalizadas nos
temas de preservação e manutenção dos recursos existentes; reflorestamento com plantas
nativas e utilização de peças teatrais. No município de Santana do Cariri, há incentivo ao
plantio direto, ao uso de sementes precoces e também à utilização de sistemas de irrigação
utilizando pouca água como gotejamento, xique-xique. Também vem desenvolvendo o
plantio de variedades resistentes e a implantação de sistema de abastecimento de água
com boa qualidade para as populações difusas.
Tauá afirma que as ações voltadas para fortalecer a convivência com as peculiaridades do
semiárido se dão de forma pontual. Inexistem critérios quanto a ações sustentáveis, mas
foram construídas cisternas e perfurados poços profundos.







3.3.2 Produtos da pactuação municipal
campos Sales pactuou o desenvolvimento de ações educativas no currículo escolar;
controle dos recipientes de agrotóxicos e a fiscalização dos mananciais, denunciando o
mau uso e conservação e uma maior vigilância sanitária na qualidade da água.
Farias Brito por sua vez, incluiu no seu pacto municipal o trabalho com o sistema
agroecológico; a recomposição das matas ciliares do rio Cariús e seus afluentes; um
programa de incentivo à agricultura irrigada utilizando o sistema de irrigação localizada;
a inclusão na grade curricular do município de Educação Ambiental como disciplina;
universalização da assistência técnica e da extensão rural pública gratuita e contínua
para todo o meio rural; o cumprimento da legislação relativa à devolução de embalagens
de agrotóxicos; a sensibilização pela perenização do Rio Cariús, através da construção
de açudes, barragens subterrâneas ou pelo cinturão das águas e o incentivo à criação de
pequenos animais e a apicultura.
O Município de Saboeiro também pretende ampliar e implementar projetos agroecológicos
bem como mobilizar e conscientizar a população para combater o uso indiscriminado de
agrotóxicos.

3.3.3 Pactuação regional
a) Desenvolver Programa de Educação nas comunidades próximas aos mananciais a
partir da caracterização dessa população
As Secretarias Municipais de Ambiente e/ou Agricultura de Tauá, Jucás, Saboeiro, Cariús,
Quixelô , Parambu e Aiuaba, sob a coordenação do primeiro município, deverão realizar
um diagnóstico seguindo uma mesma orientação metodológica, de modo a caracterizar
a situação da população difusa no que diz respeito à condição de acesso à terra e a água,
identificação das fontes, usos e outras informações, para, em seguida, definir um Programa
comum que considere as diferentes situações características da população difusa.
Também deverão ser encaminhadas propostas para a discussão na esfera estadual /
federal, voltadas para a realização de um projeto piloto de regularização fundiária (SDA,
DNOCS, SRH); capacitação no processo formativo das escolas estaduais (Seduc) e a
garantia de fiscalização das leis ambientais já existentes (Semace, Ibama).



3.3.4 Propostas para ações estaduais
a) Incentivar a criação de animais de pequeno e médio porte;
b) Aumentar o número de vagas do Garantia Safra;
c) Utilizar a água do Arneiroz II para projetos produtivos (hortaliças, fruticultura);
d) Desenvolver educação no campo sobre meio ambiente e uso das águas;
e) Garantir de recursos financeiros;
f ) Realizar a dessalinização da água;
g) Oferecer apoio logístico e técnico pelos órgãos regionais e estaduais na elaboração e
execução de projetos viáveis;
h) Revitalizar a mata ciliar do Rio Cariús e de seus afluentes, com produção e distribuição
de mudas nativas;
i) Universalizar a assistência técnica e extensão rural pública, gratuita e contínua para todo
o meio rural; acesso ao crédito;
j) Incentivar a devolução de embalagens de agroquímicos;
k) Construir barragens subterrâneas (para população ribeirinha);
l) Incentivar o uso de sistemas de mandalas nas propriedades (podendo utilizar para isso
recursos do Pronaf semiárido ou agroecológico);
m) Ampliar e construir cisternas de placas e barragens subterrâneas;
n) Incentivar a utilização do sistema de irrigação localizada;
o) Capacitar os agricultores para o uso de defensivos naturais;
p) Incentivar cultivares resistentes à estiagem como lucena e palma e o uso de ensilagens
e fenação;
q) Desenvolver campanhas de vacinação contra febre aftosa e raiva;
r) Incentivar a criações de pequenos animais;
s) Implantar hortas caseiras;
t) Desenvolver o turismo rural na agricultura familiar;
u) Mapear as famílias remanescentes de escravos;
v) Perfurar novos poços profundos e realizar a recuperação de poços;
w) Incentivar às pesquisas das Instituições estaduais para a efetivação de alternativas que
favoreçam o desenvolvimento sustentável;
x) Desenvolver políticas mais acessíveis do Estado no incentivo ao provento de máquinas
de plantio direto pelas secretarias municipais e Ematerce;
y) Interceder junto à questão fundiária facilitando o acesso à população difusa de águas
de açudes e nascentes;
z) Perfurar poços nos aluviões do rio Bastiões.

3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

O desafio para este Eixo é garantir a articulação inter-institucional e a adequação
legal para efetivação do Sigerh de acordo com seus princípios, objetivos e diretrizes.



3.4.1 Situação nos municípios
Com relação ao Sistema de Gerenciamento, são poucos os Municípios que o conhecem
e em seus relatórios dos diálogos municipais, citam o Comitê da Bacia (com exceção
de Jucás, onde o coordenador municipal também é membro do referido comitê).
Vários municípios confundem o gerenciamento dos recursos hídricos com a gestão do
abastecimento humano.
Campos Sales reconheceu que o gerenciamento é feito através do acompanhamento
e monitoramento da Cogerh e Cagece e Sisar e afirmou que a articulação acontece
centralizada, sem a participação das autoridades e sociedade civil.
Farias Brito explicitou que não é possível fazer um diagnóstico da articulação, visto que
não existe nenhum gerenciamento dos recursos hídricos no município.
Jucás observou que há muitas instituições ligadas aos recursos hídricos, tanto ao uso das
águas quanto ao gerenciamento das mesmas, contudo, carece de articulação e de uma
integração maior entre estes organismos, tanto nas ações quanto no controle de dados e
informações importantes.
Santana do Cariri foi um dos municípios que relacionou o gerenciamento dos recursos
hídricos com o serviço de abastecimento. Diante disso afirmou que a articulação entre
a Cagece e o município é bem deficiente, pois a empresa não repassa as informações
necessárias com relação à qualidade da água ao Governo Municipal, onde o mesmo só
obtém essas informações através da vigilância sanitária local
3.4.2 Produtos da pactuação municipal
arneiroz propôs a criação de um núcleo gestor que promova a articulação através de
seminários, reuniões, divulgações e Projetos Educativos.
O diálogo em Campos Sales deliberou sobre a participação do Conselho Municipal de
Meio Ambiente no Sigerh.
Farias Brito também propôs criação de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos
no município, com assessoramento prestado por entidades já existentes nas demais esferas.


3.4.3 Produtos da pactuação regional
a) garantir a formalização das Comissões Gestoras dos sistemas hídricos do Alto
Jaguaribe iniciando pelos açudes que possuem maior número de conflitos;
b) Divulgar o trabalho da Cogerh e do CBH-AJ nos meios de comunicação local;
c) Discutir a criação de um fundo de compensação pela transposição das águas do
Jaguaribe.

3.4.4 Propostas para ações estaduais
a) Solicitar ao Governo Estadual criar lei específica para implementar no currículo
escolar, a educação ambiental;
b) O Estado deve reduzir a burocracia no processo de concessão da outorga;


c) Realizar o Controle das Matas Ciliares, propor veto da outorga a usuários que
desrespeitem as Áreas de Proteção Ambiental;
d) Realizar Estudos geológicos que possibilitem o planejamento do uso sustentável dos
mananciais subterrâneos (Funceme, SRH, SDA, DNOCS);
e) Realizar Estudos de Impacto Ambiental para levantar em cada Município, o grau de
contaminação que os resíduos sólidos causam à água potável;
f ) Realizar a análise anual da água de uso doméstico, para verificar a existência de resíduos
tóxicos (Conpam, Semace, Municípios);
g) Reforçar a vigilância na comercialização de produtos controláveis com a exigência do
receituário agronômico;
h) Gerenciar e monitorar os açudes: Flor da América e Xixá (Cariús).




3.5 QUADRO RESUMO DA PACTUAÇÃO REGIONAL NA SUB-BACIA DO ALTO JAGUARIBE








REFERÊNCIAS

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