Caderno Regional da Sub-Bacia do Salgado

CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO SALGADO

Assembleia Legislativa do Ceará
Mesa Diretora

Presidente Domingos Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente - Gony Arruda (PSDB)
2º Vice-Presidente - Francisco Caminha (PHS)
1º Secretário - José Albuquerque (PSB)
2º Secretário - Fernando Hugo (PSDB)
3º Secretário - Hermínio Resende (PSL)
4º Secretário - Osmar Baquit (PSDB)
1º Suplente - Sineval Roque (PSB)
2º Suplente - Ely Aguiar (PSDC)
3º Suplente - Ferreira Aragão (PDT)

Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Membros Efetivos

Dep. Domingos Filho (PMDB) – Presidente
Dep. Artur Bruno (PT)
Dep. Carlomano Marques (PMDB)
Dep. Cirilo Pimenta (PSDB)
Dep. Ferreira Aragão (PDT)
Dep. Roberto Cláudio (PHS)
Dep. Sérgio Aguiar (PSB)
Dep. Teodoro Soares (PSDB)
Engº. Eudoro Santana

Secretário Executivo

Membros Suplentes

Dep. Fernando Hugo (PSDB)
Dep. Dedé Teixeira (PT)
Dep. Ana Paula (PMDB)
Dep. Tomás Figueiredo (PSDB)
Dep. Ely Aguiar (PSDC)
Dep. Edísio Pacheco (PV)
Dep. Antonio Granja (PSB)
Dep. Nenén Coelho (PSDB)

Av. Pontes Vieira, 2391, sala 209
CEP 60130-241 – Fortaleza - CE
Fone (85) 3277.3743/Fax: 3247.5239
http://www.al.ce.gov.br
pactodasaguas@al.ce.gov.br

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

CADERNO REGIONAL DA SUB-BACIA DO SALGADO

VOLUME 11

Fortaleza - Ceará
2009

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Coordenação Geral
Eudoro Walter de Santana Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos

Equipe Técnica de Elaboração dos Cadernos Regionais
Antônio Martins da Costa
Francisco Carlos Bezerra e Silva
(Cacá)
Renata Mendes Luna
Walber Cordeiro

Consultores

Andréa Pereira Cysne
Bráulio de Sá Magalhães
Carlos Magno Feijó Campelo (Calila)
Cléa Rocha Rodrigues
Francisco Luciano de V. Carneiro
Francisco de Souza (Titico)
João Lúcio Farias de Oliveira
Julien Daniel Pierre Burte
Rosana Garjulli Sales Costa

Apoio Administrativo

Flávia Vasconselos Diógenes
Paulo Sérgio dos Santos Carlos
Tânia Rodrigues de Pinho

Comunicação Social

Silvia Goes
Coordenadora de Comunicação Social
Uyara B. de Sena
Jornalista Responsável

Equipe editorial

Rodrigo Costa Lima
Projeto Gráfico e Capa
Alfredo Júnior, André Cavalcanti,
Rodrigo Costa Lima
Diagramação
Patrícia Costa do Monte
Revisão bibliográfica
Regina Villela
Revisão Ortográfica
Agência Nacional de Águas / Eraldo
Peres, Local Fotos / Tibico Brasil
/ Celso Oliveira / Tiago Santana
/ Robson Melo / José Wagner,
Secretaria de Recursos Hídricos,
Secretaria de Desenvolvimento
Agrário / Celso Oliveira, Articulação
para o Semiárido, Cacá, Uyara B. de
Sena, Walber Cordeiro
Banco de Imagens
Equador btl
Projeto Editorial
Cetrede
Centro de Treinamento e Desenvolvimento
Executor do Convênio para
Implementação do Pacto das Águas


Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citados autor e fonte
Copyright - © 2009 by INESP
C387c Ceará. Assembleia Legislativa.
Caderno regional da sub-bacia do Salgado / Conselho de Altos
Estudos e Assuntos Estratégicos, Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará; Eudoro Walter de Santana (Coordenador). – Fortaleza : INESP,
2009.
131p. : il. – (Coleção Cadernos Regionais do Pacto das Águas. v. 11)
ISBN 978-85-87764-99-7 (coleção). – ISBN 978-85-7973-010-8 (v.)
1. Recursos Hídricos – Ceará I. Santana, Eudoro Walter de. II.
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. III. Título
CDD- 628.1

COORDENADORES MUNICIPAIS DO PACTO DAS ÁGUAS NA SUB-BACIA DO SALGADO
Aurora José Dácio de Sousa Secretaria de Agricultura
Barbalha Marcos Maciel Torres Secretaria do Meio Ambiente
Brejo Santo Edmar Alves de Lucena Secretaria de Desenvolvimento
Agrário
Crato Nivaldo Soares de Almeida Secretaria do Meio Ambiente
Granjeiro Cícera Vieira da Costa STTR/Fetraece
Jardim Angélica Maria Leite Jorge Secretaria de Meio Ambiente
Juazeiro do Norte Tânia Pinheiro e Marisol Albano Prefeitura Municipal
Lavras da Mangabeira Dorimedonte Teixeira Férrer Filho
Secretaria de Agricultura
Mauriti Francisco Cartaxo Melo Prefeitura Municipal
Milagres Antônio Joaquim Prefeitura Municipal
Missão Velha Marcos Farias Linard Secretaria de Agricultura e
Recursos Hídricos
Penaforte Fabrício Bezerra Pereira Câmara Municipal
Várzea Alegre Antonio Gregório de Lima Neto Secretaria de Agricultura


Colaboradores

Andrea Ballestero
Ângela Maria Bezerra Vieira
Jeanete Koch
Maria Hosana Magalhães Viana
Pedro Henriques M. Melo
Ubirajara Patrício Álvares da Silva

Equipe da Cogerh

Adriana Kamylle Prado Pereira
José de Arimatéia Paiva
Manuel Bartolomeu Gomes de
Almeida
Mônica Avelino de Lima Novaes
Vicente Lopes Frota


Lista de Figuras

Figura 1. Localização da sub-bacia do Salgado
Figura 2. Percentual de área da sub-bacia do Salgado em relação ao estado do Ceará
Figura 3. Municípios da sub-bacia do Salgado e principais afluentes
Figura 4. Mapa geológico esquemático da sub-bacia do Salgado
Figura 5. Classes de vegetação da sub-bacia do Salgado
Figura 6. Compartimentação geoambiental da sub-bacia do Salgado
Figura 7. Capacidade percentual de acumulação por bacia
Figura 8. Principais reservatórios da sub-bacia do Salgado
Figura 9. Localização dos principais sistemas aquíferos na sub-bacia do Salgado
Figura 10. Tipos de captação de água subterrânea cadastrados na sub-bacia do Salgado
Figura 11. Distribuição espacial dos pontos d’água cadastrados na sub-bacia do Salgado
Figura 12. Número de poços tubulares cadastrados por tipo de aquífero
Figura 13. Principais sistemas de transferência de água
Figura 14. Percentual das demandas para a sub-bacia do Salgado
Figura 15. Percentuais das demandas para as bacias do estado do Ceará
Figura 16. Outorgas concedidas por bacia hidrográfica
Figura 17. Licenças concedidas por bacia hidrográfica
Figura 18. Faturamento, despesa e arrecadação por bacia (milhões de Reais) em 2008

Lista de Tabelas

Tabela 1. Caracterização hidrológica dos municípios da sub-bacia do Salgado
Tabela 2. Principais reservatórios da sub-bacia do Salgado e capacidade de acumulação
Tabela 3. Distribuição dos pontos de água por municípios
Tabela 4. Cálculo da disponibilidade efetiva instalada
Tabela 5. Características das adutoras
Tabela 6. Perímetros públicos de irrigação em operação/recuperação ou em implantação
Tabela 7. Vazão regularizada dos principais reservatórios da sub-bacia do Salgado
Tabela 8. Dados de área, população(total urbana e rural), taxa de urbanização, % de
domicílios com abastecimento de água e % de domicílios com esgotamento sanitário
dos municípios da sub-bacia do Salgado
Tabela 9. Obras de abastecimento do projeto São José em municípios da sub-bacia do
Salgado, no período de 2000 a 2009
Tabela 10. Dados do PIB total, per capita setorial, idh e idm dos municípios da
sub-bacia do Salgado
Tabela 11. Dados de pecuária, culturas temporárias e indústria de transformação nos
municípios da sub-bacia do Salgado
Tabela 12. Outorgas concedidas por bacia hidrográfica
Tabela 13. Licenças concedidas por bacia hidrográfica
Tabela 14. Faturamento, despesa e arrecadação por bacia (milhões de Reais) e respectivos
percentuais
Tabela 15. Participação municipal na etapa regional do Pacto das Águas

Lista de Siglas e Acrônimos

ANA – Agência Nacional de Águas
APA – Área de Proteção Ambiental
BNB – Banco do Nordeste do Brasil
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
Cogerh – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente
Comdema - Conselho Municipal de Defesa no Meio Ambiente
Crede – Centro Regional de Desenvolvimento da Educação
Cres –Coordenadoria Regional de Saúde
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
Ematerce – Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará
Fetraece – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará
Flona – Floresta Nacional do Araripe
Funasa – Fundação Nacional de Saúde
Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
ICMbio – Instituto Chico Mendes
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDM – Índice de Desenvolvimento Municipal
IES – Instituição de Ensino Superior
Ifet/IFCE – Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Ipece – Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará
ONG – Organização Não-Governamental
PIB – Produto Interno Bruto
Planerh – Plano Estadual de Recursos Hídricos
PSJ – Projeto São José
SAAE – ServIcó Autônomo de Água e Esgoto
Sebrae – ServIcó Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
SDA – Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Seduc – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Seinfra – Secretaria da Infraestrutura
Semace – Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Seplag – Secretaria de Planejamento e Gestão
Sigerh– Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos
Sisar - Sistema Integrado de Saneamento Rural
Sohidra – Superintendência de Obras Hídricas
SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos
STD – Sólidos Totais Dissolvidos
STTR – Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Ciência, Cultura e Educação
URCA – Universidade Regional do Cariri

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ..............................................................................................
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................
2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA SUB-BACIA DO SALGADO ...........................
2.1 ASPECTOS GERAIS ....................................................................................
2.2 RECURSOS HÍDRICOS ...............................................................................
2.2.1 Oferta Hídrica _____________________________________________________________
2.2.2 Qualidade das Águas ________________________________________________________
2.2.3 Demanda Hídrica __________________________________________________________
2.2.4 Balanço Hídrico ____________________________________________________________
2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ...............................................................
2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO ...............................................................
2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA SUB-BACIA DO SALGADO .........
2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão _________________________________________________
2.5.2 O Comitê da Sub-bacia do Salgado _______________________________________________
2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas ______________________________________________
3 PACTOS REALIZADOS NA SUB-BACIA DO SALGADO ................................
3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO ............................................................
3.1.1 Situação nos Municípios ______________________________________________________
3.1.2 Produtos da Pactuação Municipal _______________________________________________
3.1.3 Produtos da Pactuação Regional ________________________________________________
3.1.4 Propostas para Ações Estaduais ________________________________________________
3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER ..........................................................................
3.2.1 Situação nos Municípios ______________________________________________________
3.2.2 Produtos da Pactuação Municipal _______________________________________________
3.2.3 Produtos da Pactuação Regional ________________________________________________
3.2.4 Propostas para Ações Estaduais _________________________________________________
3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO ...................................................
3.3.1 Situação nos Municípios _____________________________________________________
3.3.2 Produtos da Pactuação Municipal _______________________________________________
3.3.3 Produtos da Pactuação Regional ________________________________________________
3.3.4 Propostas para Ações Estaduais ________________________________________________
3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS .....
3.4.1 Situação nos Municípios ______________________________________________________
3.4.2 Produtos da Pactuação Municipal _______________________________________________
3.4.3 Produtos da Pactuação Regional ________________________________________________
3.4.4 Propostas para Ações Estaduais _________________________________________________
3.5 QUADRO RESUMO DA PACTUAÇÃO REGIONAL NA SUB-BACIA
DO SALGADO .................................................................................................
3.5.1 Água e Desenvolvimento _____________________________________________________
3.5.2 Água para Beber ____________________________________________________________
3.5.3 Convivência com o Semiárido __________________________________________________
3.5.4 SIGERH Sistema de Gestão de Recursos Hídricos _________________________________
REFERÊNCIAS ..................................................................................................
ANEXO LISTA DOS PARTICIPANTES ...............................................................




PACTO DAS ÁGUAS APRESENTAÇÃO


APRESENTAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no cumprimento de sua função expressiva
dos anseios da população cearense, vislumbrou na construção de um Pacto das Águas,
no Estado do Ceará, a oportunidade de articular as demais instituições deste Estado, na
garantia de um bem vital como a água, em quantidade e qualidade para as atuais e futuras
gerações do povo cearense.
Coube ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos desta casa legislativa
a coordenação dessa tarefa, a qual se mostrou crescente, a cada nova etapa realizada,
constituindo-se em um processo de mobilização institucional de grande vulto, qualificado
pelo aporte permanente dos saberes de centenas de cientistas, especialistas, representantes
da sociedade organizada, agentes públicos e indivíduos com atuação no cotidiano político
cearense.
Essa mobilização produziu não apenas o mais amplo conjunto de informações sobre
a situação hídrica do Ceará, mas principalmente um movimento impulsionado pela
participação colaborativa, que afirmou a capacidade das instituições cearenses em articular
esforços na definição de implementação de políticas públicas consistentes, participativas
e integradas.
O Caderno Regional da Sub-bacia do Salgado aqui apresentado constitui-se no somatório
destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de planejamento e
monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso Estado. Sua grandeza
reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos, fortalecendo dessa forma
a grande união do povo cearense na construção do seu presente e no estabelecimento de seu
futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira, o seu compromisso
em ser a expressão mais representativa das vontades do povo e a sua missão de ser a casa de
todos os cearenses.
Que o momento aqui registrado possa evoluir sempre na construção do Estado, que inclui
e que possibilita a todos o pleno exercício da vida e da cidadania. Cabendo a todos nós
agora, mais uma vez, agarrar a oportunidade proporcionada pelo Pacto das Águas, na
construção deste caminho.
Deputado Domingos Filho
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

INTRODUÇÃO
Por quase dois anos, milhares de cearense articulados pelo Conselho de Altos Estudos e
Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debruçaram-se sobre
o elemento mais vital nos seus múltiplos aspectos: água para desenvolver a economia,
água para beber, água para melhorar a convivência com o rigor da semi-aridez, água
para partilhar de forma equacionada, equilibrada e bem gerenciada. O Pacto das Águas,
pacientemente agregou, estimulou, mobilizou e produziu o primeiro grande compromisso
sócio-ambiental compartilhado no Estado do Ceará.
Iniciado com a busca de aproximação entre mais de 80 instituições de abrangência estadual
ou regional, cuja consolidação se expressou na definição coletiva do “Cenário Atual dos
Recursos Hídricos do Estado do Ceará”.
Continuado com a estimulação para que todos os municípios do Estado, voluntariamente
refletissem sobre o seu papel nessa ampla construção, e sistematizado no Plano Estratégico
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Pacto das Águas, proporcionou não apenas
a integração dos saberes oriundos das vivências, estudos, lutas cotidianas, aprendizados
contínuos, mas principalmente a certeza de que é possível fazer políticas públicas
integradas, rompendo os feudos institucionais que tanto têm impedido a efetivação dessas
políticas necessárias.
A etapa regional do Pacto das Águas horizontalizou-se em todas as bacias e regiões
hidrográficas do estado, ativou milhares de instituições municipais, pôs no centro do processo
os Comitês de Bacias Hidrográficas, reavivou ideais, firmou compromissos e produziu uma
teia tão ampla de relações, que ainda não se conhece os efeitos sinérgicos dela decorrentes.
O Caderno Regional da Sub-bacia do Salgado apresenta um resultado deste esforço.
Reúne de forma resumida, as informações essenciais para orientar o planejamento das
ações necessárias nesta sub-bacia.
Aspectos físicos e sociais são agrupados para auxiliar na tomada de decisão dentro de
uma unidade cada vez mais definida para o planejamento das políticas públicas: a bacia
hidrográfica, cujo critério de definição territorial não é dado pela lógica humana, mas da
natureza, através da água que escoa e que, nesta descida, nem sempre pacifica rumo ao
oceano, sai espalhando a vida e possibilitando novas alternativas para a convivência com
as particularidades de uma região extremamente vulnerável aos extremos climáticos.
A terceira parte do Caderno Regional sintetiza o esforço dos municípios em contribuir
com o grande plano proposto pelo pacto. De forma a dar respostas aos desafios elencados,
os municípios desta sub-bacia, assumiram a verdadeira missão dessa esfera federativa: a
ação local, a articulação com seus vizinhos e a proposição de políticas mais amplas no
contexto da esfera estadual. Essa parte está estruturada de acordo com os quatro eixos
definidos pelo Pacto das Águas, agrupando as reflexões, proposições e decisões tomadas,
tanto na esfera municipal quanto na articulação regional da sub-bacia.
Ressalte-se que o sucesso dessa empreitada tem várias nascentes: os coordenadores municipais
que assumiram com prontidão e entusiasmo a tarefa proposta na oficina regional; os
membros do grupo técnico do Pacto das Águas; as equipes da Cogerh, Ematerce, Seduc,
Sesa, Fetraece e demais instituições parceiras com ação capilar na sub-bacia; as centenas de
instituições públicas e da sociedade organizada e o Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do
Salgado. Sem o esforço vigoroso destes aliados, o pacto não teria chegado até onde chegou.
Este caderno possui múltiplos objetivos voltados para a finalidade da boa gestão das águas
nesta sub-bacia. Além de registrar de forma sintética os vários pactos firmados, servirá ainda
como um subsídio robusto para a elaboração e/ou revisão do Plano da Bacia, instrumento
preconizado pela Lei de Recursos Hídricos como o orientador das intervenções e medidas
atenuantes e de adaptação, voltadas para o desenvolvimento sustentável nesta região do Estado.
Entretanto, nenhuma política pública sobrevive sem o constante monitoramento e
avaliação de sua execução. Caberá a Sub-bacia Hidrográfica do Salgado esta tarefa de
permanente acompanhamento e articulação, para que as ações não estaquem na fase
da boa intenção. Para tanto, na parte três deste caderno, está inserida a síntese do pacto
regional, matriz essencial para que o comitê possa exercer a sua função primordial, que é
a de articular os atores na consecução das ações pactuadas, fortalecendo assim o seu papel
de instância básica na gestão das águas desta sub-bacia e tornando-se reconhecido por
toda a sociedade como o grande parlamento regional das questões hídricas.
Dessa forma, ao disponibilizar este instrumento necessário à gestão sustentável da bacia, o
Pacto das Águas cumpre com a sua tarefa e agradece a todos os que inseriram suas digitais
neste processo. A tarefa de agora em diante, será materializar os desejos aqui expressos, dar
forma às ações definidas e consolidar a gestão participativa, integrada e descentralizada
dos recursos hídricos do Estado do Ceará.
Eudoro Walter de Santana
Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos
da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

CARACTERIZAÇÃO GERAL DA Sub -Bacia do Salgado

2.1 ASPECTOS GERAIS
2.2 RECURSOS HÍDRICOS
2.2.1 Oferta Hídrica
2.2.2 Qualidade das Águas
2.2.3 Demanda Hídrica
2.2.4 Balanço Hídrico



2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO
2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO SALGADO
2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão
2.5.2 O Comitê da Sub-bacia do Salgado
2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas

2.1 Aspectos Gerais
A sub-bacia do rio Salgado posiciona-se na porção meridional do Estado, limita-se a oeste
com a sub-bacia do Alto Jaguaribe, ao sul com o Estado de Pernambuco, ao leste com o
Estado da Paraíba e a nordeste com a sub-bacia do Médio Jaguaribe (Figura 1).

Figura 1. Localização da sub-bacia do Salgado
Fonte: Pacto das Águas

O principal rio desta sub-bacia é o rio Salgado. Seu trajeto dá-se no sentido sul-norte,
até encontrar com o rio Jaguaribe, próximo à cidade de Icó, logo à jusante da barragem
do açude Orós. Possui uma extensão de 308 km e drena uma área de 12.623,89 Km², o
equivalente a 9% do território cearense (Figura 2).

Figura 2. Percentual da área da sub-bacia do Salgado em relação ao estado do
Ceará
Fonte: Pacto das Águas

O rio Salgado é formado pela confluência dos riachos dos Porcos e Rio das Batateiras, e é
o principal afluente da margem direita do Jaguaribe. A sub-bacia do Salgado compreende
24 (vinte e quatro municípios): Abaiara, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo,
Caririaçu, Cedro, Crato, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras
da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras Umari, Várzea
Alegre e pequena parte do município de Orós, portanto, 23 (vinte e três) integralmente,
conforme Figura 3.

Figura 3. Municípios da sub-bacia do Salgado e principais afluentes

Fonte: Pacto das Águas

Esta sub-bacia é constituída de rochas do embasamento cristalino pré-cambriano (58,96%),
representado por rochas do Arqueano ao Proterozóico Superior. Sobre esse substrato
repousam depósitos sedimentares (41,04%) como os da Bacia Sedimentar do Araripe, que
apresenta uma diversificação litológica caracterizada por sequências alternadas de arenitos,
siltitos, calcários, argilitos e folhelhos, podendo alcançar uma espessura total da ordem de
1.600 m; das coberturas de idade terciária constituídas de areia, argilas e cascalhos e das
quaternárias (aluviais), formadas por areias, siltes, argilas e cascalhos que se distribuem ao
longo dos principais cursos d’água que drenam a sub-bacia (Figura 4) .

Figura 4. Mapa geológico esquemático da sub-bacia do Salgado
Fonte: CPRM, 2003

Sobre a área da Bacia Sedimentar do Araripe encontra-se a chapada de mesma denominação,
Chapada do Araripe, que possui níveis altimétricos entre 800m e 900m e tem os arenitos
Cretáceos da Formação Exu como mantenedor do relevo. Além disso, sua drenagem é de
caráter intermitente e, rica em recursos hídricos subterrâneos.
Ao longo da borda norte-oriental desta chapada desenvolve-se a região do Cariri cearense,
que se apresenta como um brejo de encosta e de vales espraiados, decorrentes de uma
ramificação generalizada da drenagem (FUNCEME, 2009).
Excluindo a área da chapada e o seu entorno imediato, submetidas às condições climáticas
subúmidas, com totais pluviométricos superiores a 900 mm e altimetria variável, com
valores situados entre 150 m a 720 m em média. Grande parte da sub-bacia tem uma
superfície de aplainamento com topografia plana a moderadamente dissecada em rochas
cristalinas com níveis altimétricos médios entre 200 e 400m, apresentando regime fluvial
intermitente e esporádico e baixo potencial de águas subterrâneas.
Para toda a Sub-bacia, a média anual pluviométrica é de 967,6 mm. O clima é do tipo
Semiárido Quente, que condiciona médias térmicas anuais que variam entre 24°C e 26°C.
Há um contraste nítido no que diz respeito ao relevo entre os dois macrocompartimentos:
o da Superfície de Cimeira da Chapada do Araripe (800 – 900 m) e a Depressão Sertaneja
(350 – 450 m).
Na Depressão Sertaneja emergem, topograficamente, níveis serranos dos macIcós
cristalinos e as cristas residuais, e expandem-se as planícies fluviais.
Nas vertentes da chapada, o rio Salgado possui declividades muito acentuadas, que vão se
tornando mais suaves à medida que se aproxima da Depressão Sertaneja as declividades
do talvegue variam de 0,1% a 8%, sendo a média 0,18%.
Devido às variações geológicas existe uma grande variedade de solos nesta sub-bacia. Na
região da Chapada do Araripe, parte sul da bacia, há predomínio de solos mais profundos
com domínio de Latossolos derivados de arenito da Formação Exu. No sopé da chapada,
entorno de municípios como Crato, Juazeiro e Barbalha, predominam solos profundos,
avermelhados, com média fertilidade natural e boas condições para o uso agrícola. Neste
ambiente ocorrem, predominantemente, solos Argissolos Vermelhos. A limitação para
fins agrícola decorre do relevo movimentado em algumas áreas. Na Depressão Sertaneja,
localizada mais ao norte da sub-bacia, onde predominam rochas cristalinas ácidas, devido
às condições climáticas, ocorrem solos rasos a pouco profundos, com diversas restrições
para uso agrícola (FUNCEME, 2009).
Os solos predominantes na sub-bacia são os Neossolos Flúvicos, Litossolos, Luvissolos,
Argissolos, Planossolos, Nossolos Litólicos e Vertissolos.
Das relações que se estabelecem entre os fatores do potencial ecológico (fatores abióticos)
e da exploração biológica (fatores bióticos), resultam as características do recobrimento
vegetal. Na depressão periférica, onde há maior escassez de umidade e maiores taxas
de evaporação, há primazia de vegetação de caatingas que ostentam variados padrões
fisionômicos e florísticos (FUNCEME, 2009).
As matas ciliares que recobriam primariamente as planícies aluviais estão fortemente
descaracterizadas pelos desmatamentos desordenados. No acesso ao nível de Cimeira da
Chapada do Araripe, os patamares se revestem de matas secas ou de faixas de transição
com as matas de encostas e com os cerrados, cerradões e carrascos do altiplano sedimentar
(Figura 5).

Figura 5. Classes de vegetação da sub-bacia do Salgado
Fonte: Funceme

A análise integrada da paisagem e dos componentes geoecológicos (geologia,
geomorfologia, hidrologia, clima, solos e fitoecologia) que compõem o potencial natural
e a exploração biológica derivada, realizada pela Funceme, mostra como se encontram os
sistemas ambientais nesta região (Figura 6).

Figura 6. Compartimentação geoambiental da sub-bacia do Salgado
Fonte: Funceme

Quanto ao uso e conservação do solo, o governo do Estado instituiu em 2003, por meio
de Lei Estadual Nº. 13.304/03, um programa de certificação ambiental pública realizado
anualmente, o Selo Município Verde, objetivando estimular os municípios cearenses a
práticas de conservação e uso sustentável dos recursos.
Em 2008, 4 (quatro) dos municípios pertencentes a esta sub-bacia receberam esta
certificação nas categorias “B” e “C”. “B” para aqueles que estão no caminho da Gestão
Ambiental adequada, mas ainda têm problemas a enfrentar, sendo eles: Crato, Jardim
e Juazeiro do Norte; e “C” para os que criaram canais para atingir o desenvolvimento
sustentável, mas ainda têm muito a melhorar: Lavras da Mangabeira.
Esta região possui as seguintes unidades de conservação: a Floresta Nacional do Araripe
(Flona), que se distribui nos municípios Barbalha, Crato, Jardim e Santana do Cariri; a
Reserva do Parque Arajara, situada no município de Barbalha; o Parque Ecológico das
Timbaúbas, no município de Juazeiro do Norte; a Área de Proteção Ambiental (APA)
da Chapada do Araripe, cujas fronteiras ultrapassam os limites da sub-bacia e o Parque
Estadual Sítio Fundão, na cidade do Crato.
Ainda nesta sub-bacia, encontra-se o primeiro Geopark do continente americano
reconhecido pela Unesco, o Geopark Araripe, com excepcional patrimônio paleontológico
e arqueológico.


2.2 RECURSOS HÍDRICOS
Os recursos hídricos dependem das influências morfoestruturais e climáticas da região
em que se localizam. Partindo-se desta premissa, nos Sertões da Depressão Semiárida da
sub-bacia do Salgado, a rede de drenagem é muito ramificada. Na região da Chapada do
Araripe, a alta permeabilidade das rochas sedimentares limita o escoamento superficial
e favorece a alimentação dos aqüíferos compensando a escassez ou ausência de rios pelo
maior potencial de águas subterrâneas (FUNCEME, 2009).
Também a irregularidade na distribuição espaço-temporal da precipitação e no escoamento
de suas águas, para os diversos municípios que compõem a sub-bacia, caracterizam os seus
sistemas de drenagem. Na Tabela 1 podem-se observar algumas características hidrológicas
dos municípios que compõem esta sub-bacia.

Tabela 1. Caracterização hidrológica dos municípios da sub-bacia do Salgado

Fonte: Planerh, 1992
* Funceme

A Precipitação Média Anual para cada município foi fornecida pela Funceme, e calculada
a partir de uma série de dados de 20 anos, de 1970 e 1990, mostram a variabilidade na
distribuição espacial das chuvas, pode-se observar por exemplo, a precipitação média dos
municípios de Abaiara, Jati e Penaforte, da ordem de 668 mm/ano, e do município de
Granjeiro, da ordem de 1.236 mm/ano.
A análise dos dados pluviométricos mostra que as precipitações mais significativas
ocorrem na Chapada do Araripe e Patamares de Entorno; Tabuleiros Interiores; MacIcós
Residuais e Vales Úmidos, enquanto a maior irregularidade e escassez verificam-se nos
Sertões da Depressão Periférica Meridional do Ceará.
Na área da Chapada do Araripe e Patamares de Entorno, ocorrem chuvas mais abundantes
que chegam anualmente à média de 1.090 mm no posto pluviométrico de Crato; 987 mm
em Missão Velha; e 790 mm em Jardim. Na área dos MacIcós Residuais, existem totais
de 1.127 mm precisamente na Serra de São Pedro, no posto de Caririaçu. Quase com a
mesma intensidade, registra-se, nas áreas dos vales úmidos, uma precipitação de 938,8 mm
no posto pluviométrico da cidade de Milagres.
Nos Sertões da Depressão Periférica Meridional do Ceará, há um decréscimo sensível
das chuvas e a média anual não ultrapassa a 800 mm, à exceção dos sertões de Aurora/
Granjeiro, onde ocorre a média de 884 mm no posto de Aurora.
A Tabela 1 mostra outras informações importantes que se relacionam às características
de escoamento e armazenamento das águas, tanto superficiais como subterrâneas. Assim,
pode-se verificar o Deflúvio Médio Anual nos municípios, que indica a lâmina média
de água que escoa sobre a superfície, e está diretamente relacionada às características
geológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo da região; o Volume Escoado, que
indica qual a contribuição de cada um dos municípios na reservação; e a Evapotranspiração
Potencial, que corresponde à parcela da precipitação que retorna a atmosfera antes mesmo
de atingir o solo, ou seja, a parcela que, efetivamente, não é utilizada na oferta.


2.2.1 Oferta hídrica
Águas Superficiais
Esta sub-bacia apresenta baixa capacidade de acumulação em termos de águas superficiais
no Estado do Ceará (Figura 7), possui um total de 1.695 reservatórios (COGERH, 2008),
destes, 254 apresentam área superior a 5 ha (FUNCEME, 2008). Destacam-se os açudes
Atalho e Lima Campos, que juntos respondem por 39% da capacidade de acumulação.

Figura 7. Capacidade percentual de acumulação por bacia
Fonte: Cogerh, 2009

É importante considerar que parte da água acumulada no açude Lima Campos provém
da transferência das águas do açude Orós, localizado na sub-bacia do Alto Jaguaribe, por
meio de um túnel (COGERH, 2002).
A consolidação da oferta hídrica no Salgado engloba 10 (dez) dos 13 (treze) principais
reservatórios da sub-bacia (Figura 8), aqueles que possuem capacidade maior que 10
milhões de metros cúbicos, tendo em vista que os açudes com capacidade inferior a este
valor têm como principal função a acumulação de volumes de água que ficam estocados,
após a estação chuvosa (de fevereiro a maio), para serem depois utilizados na estação
seca (demais meses) do mesmo ano. Não servem, no entanto, como reservas interanuais,
pois, quando da ocorrência de anos secos consecutivos, tais reservatórios não apresentam
volumes para o atendimento às demandas (SRH, 2005).

Figura 8. Principais reservatórios da sub-bacia do Salgado
Fonte: SRH, 2005

Na Tabela 2 pode-se observar a capacidade de acumulação dos principais reservatórios
localizados nesta sub-bacia.

Tabela 2. Principais reservatórios da sub-bacia do Salgado e capacidade
de acumulação

Fonte: Planerh, 2005
Águas subterrâneas

A sub-bacia do Salgado localizada no sul do estado do Ceará, na Região do Cariri tem
nas águas subterrâneas da Bacia Sedimentar do Araripe a principal fonte de recursos
hídricos necessário para seu desenvolvimento socioeconômico, com o abastecimento das
populações, fundamentalmente por exutórios (fontes) e poços tubulares profundos.
Esta sub-bacia apresenta dois Sistemas Aquíferos: o das rochas sedimentares (porosos;
cársticos e aluviais) e os das rochas cristalinas (fissurais), representados na Figura 9.
Os sedimentares se caracterizam como mais importantes por possuírem uma porosidade
primária e, nos termos arenosos, uma elevada permeabilidade, traduzindo-se em unidades
geológicas com excelentes condições de armazenamento e fornecimento d’água.
Os cristalinos (fissurais) apresentam um “baixo potencial”, pois se encontram inseridos
em áreas de rochas do embasamento cristalino, sendo as zonas de fraturas, os únicos
condicionantes da ocorrência d’água nestas rochas. A recarga destas fraturas se dá através
dos rios e riachos que estão encaixados nestas estruturas, o que ocorre somente no período
chuvoso.

Figura 9. Localização dos principais sistemas aquíferos na sub-bacia do Salgado
Fonte: Modificado de CPRM, 2003

A quantificação e caracterização das captações de água subterrânea na sub-bacia, geradas
a partir da sistematização do cadastro dos pontos d’água da CPRM, cadastro de fontes do
DNPM e nos cadastros de poços da Funceme, Sohidra, Cogerh, DNOCS, Funasa, SDR
e empresas privadas, até 2006, mostram a existência de 3.645 pontos d’água, sendo: 3.370
poços tubulares; 23 poços amazonas; e 252 fontes naturais (Figura 10), captando água
tanto em rochas sedimentares como cristalinas.

Figura 10. Tipos de captação de água subterrânea, cadastrados na sub-bacia do
Salgado

A Tabela 3 apresenta a quantidade de pontos de água por município, e a Figura 11 a
distribuição espacial destes, com destaque para os municípios de Juazeiro do Norte e
Crato, que detêm 19,73% e 12,70% dos pontos de água, respectivamente.

Tabela 3. Distribuição dos pontos de água por municípios

Fonte:CORDEIRO, et al, 2009

Figura 11. Distribuição espacial dos pontos d’água cadastrados na
sub-bacia do Salgado
Fonte:CORDEIRO et al, 2009

A grande maioria das captações (92,46%) desta sub-bacia é representada por poços
tubulares, são também eles que possuem mais dados técnicos (profundidade, vazão e
qualidade d’água) e, portanto, os que podem caracterizar os aquíferos desta sub-bacia.
Entretanto a área de encosta da Chapada do Araripe, entre os municípios de Crato e

Tradicional poço escavado

Jardim, apresenta surgências de água subterrânea, em pontos coincidentes com fraturas e
falhas geológicas, condicionadas também pela zona de contato entre o Sistema Aquífero
Superior (Formações Exu e Arajara) e o Aquiclude Santana. Estas fontes naturais (252
cadastradas) representam para a região do Cariri uma importante fonte de abastecimento,
com destaque para as duas maiores: a da Batateira, no Crato, com 380,00 m3/h e a da
Pendência, em Missão Velha, com 352,00 m3/h.
Os 3.370 poços tubulares estão distribuídos por toda sub-bacia e captam água dos seguintes
aquíferos: porosos (70,74%); cársticos (1,28%), aluviais (9,91%) e fissurais (18,46%). A
Figura 12 apresenta o número de poços por tipo de aqüífero, que serão analisados a seguir.

Figura 12. Número de poços tubulares cadastrados por tipo de aquífero
Fonte: CORDEIRO, et al., 2009

Os aquíferos porosos (2.384 poços) estão representados na sub-bacia do Salgado
principalmente pelos arenitos da Bacia Sedimentar do Araripe, de pequenas bacias e
por sedimentos inconsolidados do Terciário. Do total destes poços, 83,22% possuem
informação sobre profundidade, com uma média de 87,38 m; e 80,39% destes poços,
com profundidade maior ou igual a 60,00 m. Os dados de vazão existem para 61,54%
destes poços, com valores médios de 19,04 m³/h. Em 85,55% dos casos ocorrem vazões
superiores a 2,00 m³/h, e em apenas 5,45% e inferiores a 0,50 m³/h. Destaques para dois
poços da cidade do Crato, nos bairros de São Raimundo, com 300,00 m³/h e Vila Alta,
com 263,00 m³/h.
Os aquíferos cársticos (30 poços) estão representados pelos calcários da Formação Santana
da Bacia Sedimentar Araripe, que ocupam uma pequena porção da sub-bacia do Salgado.
Dos 93,33% de poços com informação tem-se para a profundidade média um valor de
92,25m, sendo que 83,33% têm profundidade maior ou igual a 60,00m. Quanto à vazão,
tem-se uma média de 5,91 m³/h para os 73,33% de poços com dados, 59,09% possuem
vazões superiores a 2,00m³/h e 13,64%.inferiores a 0,50 m³/h.
Os aquíferos aluviais (334 poços) estão representados por depósitos sedimentares
Quaternários ao longo dos rios e riachos da sub-bacia do Salgado e mesmo ocupando uma
pequena fatia da área da sub-bacia possui uma grande distribuição espacial, o que favorece
o abastecimento das populações difusas. A profundidade dos poços com informação
(80,84%) é em média 7,48m, e 91,85% destes têm profundidade inferior a 10,00m.
Somente 38,92% dos poços têm dados de vazão, com valores médios de 10,49 m³/h,
vazões superiores a 2,00 m³/h em 56,92% e inferiores a 0,50 m³/h em apenas 0,77%.
Os aquíferos fissurais (fraturados) representados por rochas do embasamento cristalino
Pré-Cambriano ocupam 58,96% da área da sub-bacia do Salgado e graças a sua distribuição
espacial são de grande importância para o abastecimento das populações interioranas,
principalmente as difusas. A análise dos dados de 622 poços tubulares perfurados nestes
aquíferos mostra que em relação à profundidade 85,69% dos poços têm esta informação,
sendo a média igual a 61,09 m e 65,85% dos poços são de profundidade maior ou igual
a 60,00 m. E em relação a vazão de 74,44% dos poços, os valores médios são da ordem
de 3,15 m³/h, vazões superiores 2,00 m³/h ocorrem em 37,15% dos casos e inferiores a
0,50 m³/h em 30,45%.
No que diz respeito às águas subterrâneas, com base nos dados dos poços cadastrados que
captam água dos aquíferos da sub-bacia do Salgado, tem-se que a disponibilidade efetiva
instalada é de 90,18 milhões de m³/ano (Tabela 4), e das fontes é de 37,42 milhões de
m3/ano que somadas são capaz de beneficiar, aproximadamente, 466.000 famílias.

Tabela 4. Cálculo da disponibilidade efetiva instalada Aquífero Qm P T De (m_/ano)

Qm=Vazão média (m3/h); P = No de poços (com dados de vazão); T = Período de operação (2.920 horas por ano) e De = Disponibilidade
efetiva (m3/ano)
Fonte: CORDEIRO, et al., 2009

Sistemas de Transferência

Os sistemas de transferência de água nesta sub-bacia englobam 8 (oito) adutoras e
240,49 Km de perenização de trecho de rio no ano de 2008 (COGERH, 2008). As
principais adutoras construídas beneficiam cerca de 104.650 pessoas, estando distribuídas
conforme a Figura 13 e com suas principais características listadas na Tabela 5.
Para esta sub-bacia, ocorre a transferência de água através do túnel que liga o açude Orós
com o açude Lima Campos, onde é transposto um máximo de 3 m³/s para o fornecimento
hídrico ao Perímetro Público de Irrigação Lima Campos.

Figura 13. Principais sistemas de transferência de água
Fonte:Cogerh, Sohidra, 2009

Tabela 5. Características das adutoras Adutora Município Fonte Hídrica

Fonte: SRH, 2009

2.2.2 Qualidade das águas

Águas Superficiais
Predominantemente as águas dos 13 reservatórios localizados na sub-bacia do Salgado, e
monitorados pela Cogerh, estão classificadas como oligotrófica, mesotrófica ou eutrófica.
Normalmente estes valores estão relacionados com o quanto as águas foram renovadas
durante o período chuvoso anterior à coleta da amostra. Essa classificação diz respeito
ao enriquecimento por nutrientes das águas e seu efeito, relacionado ao crescimento
excessivo das algas ou ao aumento da infestação de macrófitas aquáticas, ou seja, ao seu
estado trófico.
As águas desses reservatórios não apresentam restrição ao consumo humano no quesito
salinidade, por possuírem, segundo as análises, concentração de cloretos inferior a 250
mg/l, limite estabelecido pela Ministério da Saúde.
Quanto às características de salinidade para irrigação, observa-se uma grande variação para
as águas dos reservatórios as quais se classificando de salinidade baixa, média ou alta.
Em relação à análise da sodicidade para irrigação, a qual se refere ao efeito do sódio contido
na água de irrigação, que tende a elevar a porcentagem de sódio trocável no solo, afetando
a sua capacidade de infiltração (PIZARRO, 1985), os resultados das análises realizadas
mostram que estas águas possuem baixo risco de sodicidade.
É importante salientar que os dados de qualidade das águas dos reservatórios desta subbacia
não apresentam uma sistemática de coleta e análise, sendo, portanto, dados de
coletas ocasionais.

Águas Subterrâneas
As águas dos sistemas aquíferos sedimentares são de excelente qualidade química,
principalmente nos aquíferos de constituição arenosa, que não contém íons salinos em
sua composição mineralógica.
Quanto ao Sistema Cristalino, as suas águas são, geralmente, de qualidade regular,
podendo-se encontrar águas muito duras (carbonatadas), devido ao longo tempo de
residência das mesmas quando o fraturamento não oferece condições de circulação,
ou quando o aquífero não recebe recarga por falta de exploração, entretanto a vasta
distribuição espacial destes aquíferos torna-os de vital importância, principalmente para
o abastecimento das populações difusas.
A qualidade da água dos aquíferos porosos (27,18% dos poços com dados) apresenta
valores de Sólidos Totais Dissolvidos (STD < href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdSGtlUSfUOkI5rFdLbt-RzOR67oc1gH0C5z1ToDbpvKxcx-tOih9UFyct9jlHE3UnY-WXeCJoPNeEqY6I6IDSYqTON6GqM9caOxUAteozS7mXy0piNgmNE9RRpT-Z_JLL60TZXRGqS9M/s1600/imagem.JPG">

Na Figura 14 são apresentados os percentuais relativos a cada uma das demandas da subbacia
do Salgado, onde se verifica que a maior demanda refere-se à irrigação.

Figura 14. Percentual das demandas para a sub-bacia do Salgado
Fonte: Planerh, 2005

Na Figura 15 são apresentados os percentuais das demandas humana, industrial e para
irrigação, de cada uma das bacias que compõem o estado do Ceará.

Figura 15. Percentuais das demandas para as bacias do Estado do Ceará
Fonte: Planerh, 2005

2.2.4 Balanço hídrico
Dos 13 principais reservatórios da região, 10 possuem representatividade no balanço hídrico,
pois são açudes interanuais, capazes de acumular água em determinado ano e guardar parte
do volume acumulado para anos subsequentes, atravessando assim, com alguma reserva de
água, anos seguidos de pluviometria irregular. São reservatórios com capacidade maior que
10 milhões de metros cúbicos, estando eles apresentados na Tabela 7.
Para esta sub-bacia, a vazão regularizada total com 90% de garantia, isto é, com os
reservatórios atendendo à demanda em 90% dos meses, é de 2,39 m³/s.

Tabela 7. Vazão regularizada dos principais reservatórios da sub-bacia do Salgado


Verifica-se que a demanda total é da ordem de 3,531 m³/s e a vazão regularizada de
2,39 m³/s. Ou seja, existe um déficit da ordem de 1,141 m³s.
Observa-se que a reserva hídrica subterrânea desta sub-bacia, que é a maior reserva do
Estado, é de extrema importância, tendo uma disponibilidade instalada da ordem de
4,05 m³/s.
No Planerh constatou-se que há necessidade da construção de açudes para preenchimento
de vazios hídricos, aumentando a relação entre a capacidade de acumulação existente e
o suprimento renovável que é muito baixa; e da construção de adutoras que permitam
as transferências de outras bacias para suprir as demandas, ratificando a importância da
transposição das águas do rio São Francisco, uma vez que a mesma possui, como a subbacia
do Alto Jaguaribe, o maior Índice de Vulnerabilidade Global (IVG) do Estado,
no valor de 0,88, o que indica ser a área mais crítica sob o ponto de vista do seu atual
aproveitamento hídrico (SRH, 2005).


2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Neste capítulo são abordados alguns aspectos relevantes da região que possam
demonstrar as condições sociais e econômicas da população e dos municípios que
compõem a sub-bacia do Salgado, a partir de análises sucintas dos dados demográficos,
da situação do abastecimento à população e da cobertura de saneamento; dos índices de
riqueza demonstrados pelo Produto Interno Bruto (PIB total, renda per capita, do PIB
setorial - agropecuário, industrial e serviços), bem como do IDH, que mede o Índice de
Desenvolvimento Humano e do IDM, que mede o Índice de Desenvolvimento Municipal;
e finalmente, do desempenho da agropecuária a partir dos rebanhos bovino, caprino e
ovino e das principais culturas, arroz, milho e feijão.
Tratando-se de saneamento básico, os dados disponíveis mostram um percentual de
domicílios com abastecimento d’água superior a 68.3%, com relação ao percentual de
domicílios com instalação sanitária, os números revelam uma situação de precariedade,
pois a maioria deles não dispõem dessas instalações.

Tabela 8. Dados de área, população (total, urbana e rural), taxa de urbanização,
% de dom. com abastecimento de água e % de dom. com esgotamento sanitário
dos municípios da sub-bacia do Salgado

Fontes: Ipece - Anuário Estatístico do Ceará 2008; SEINFRA - % de Domicílios com Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 2006 .
* O município de Juazeiro do Norte não foi abrangido pela contagem da população em 2007

Quanto ao abastecimento das comunidades rurais e até distritais, os dados disponíveis
são do Projeto São José, conforme a Tabela 9, que mostra a construção e instalação de 272
sistemas de abastecimento com ligações domiciliares ou com chafarizes, que atendem a
19.035 famílias agrupadas em núcleos urbanos, que variam de 10 até 506 famílias. Estas
ações são executadas pela Sohidra e pela Cagece e estão sendo administradas de diversas
formas.

Tabela 9. Obras de abastecimento do projeto São José em municípios da subbacia
do Salgado, no período de 2000 a 2009

A dimensão econômica da sub-bacia do Salgado está demonstrada na Tabela 10, que
apresenta o Produto Interno Bruto (PIB) o qual mede as riquezas da região, destacandose
os municípios que formam o conhecido triângulo ‘Crajubar’ ( Juazeiro do Norte, Crato
e Barbalha), que apresentam nessa ordem, os maiores PIB da região, e em consequência,
as maiores rendas per capita. Quando se verifica o PIB por setor, sobressai-se o setor de
serviços em todos os municípios, com participação entre 59.25% a 79.82%, seguido do
setor agropecuário, que supera o setor industrial na maioria dos municípios, com exceção
dos três já citados, que apresentam o PIB Agropecuário de 0.57%, 3.79% e 6.22%,
respectivamente.
Outro fator importante que mede a situação socioeconômica dos municípios está
representado pelo Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta o PIB Per
Capita, a Longevidade e a Educação. Este índice varia de 0 a Um, e quanto mais próximo
de Um, melhor a situação da população do Município. Na região hidrográfica do Salgado,
o IDH está variando de 0,584, em Umari, a 0,716, em Crato.
Outro fator também muito importante é o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM),
desenvolvido e calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(Ipece), que tem como objetivo mensurar os níveis de desenvolvimento alcançados pelos
municípios cearenses. Utiliza-se um conjunto de trinta indicadores, abrangendo quatro
grupos, a saber: fisiográficos, fundiários e agrícolas; demográficos e econômicos; infraestrutura
de apoio; e sociais. Para os municípios considerados, o IDM está variando de
10,76, em Abaiara, a 47,37, em Crato.

Tabela 10. Dados do PIB total, per capita e setorial, IDH e IDM dos municípios da
sub-bacia do Salgado

Os dados da Tabela 11, que representam o setor agropecuário e a indústria de transformação
(unidade local), vêm reforçar o que foi comentado acerca da tabela anterior na formação
da economia da região, mostrando a convergência do desenvolvimento para algumas
cidades que polarizam os negócios e serviços no seu entorno. Por outro lado, demonstra a
vocação da região para a pecuária, destacando-se os municípios de Icó, Mauriti e Lavras da
Mangabeira, com maior vocação para a pecuária de grande porte. Quanto à agricultura,
especialmente de milho e feijão, verificam-se maiores produções nos municípios de Brejo
Santo, Jardim, Mauriti, Icó e Cedro, sendo que na produção de arroz os municípios em
destaque são: Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, este último também fazendo parte da
sub-bacia do Alto Jaguaribe. Já a indústria de transformação é mais forte nos municípios
que congregam maior desenvolvimento, embora esteja presente em todos eles, incidindo
fortemente nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.

Tabela 11. Dados de pecuária, culturas temporárias e indústria de transformação dos municípios da sub-bacia do Salgado

2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO

A Política Estadual de Recursos Hídricos tem se destacado no segmento estruturante
por realizar ações de reservação de água através da construção de açudes interanuais, e de
transferências de água, sejam em canais ou adutoras, que visam assegurar o abastecimento
humano e gerar desenvolvimento na região com a oferta de água para a produção na
indústria e na agropecuária, bem como a construção de poços para atendimentos das
pequenas comunidades rurais.
Como relatado no capítulo dos Recursos Hídricos, verifica-se que as disponibilidades
hídricas superficiais giram em torno de 2,39m³/s, que podem ser armazenados em 13
(treze) Reservatórios gerenciados em parceria com o DNOCS, dos quais, 6 (seis) são de
sua responsabilidade e que as demandas estão na ordem de 3,531m³/s, propiciando um
balanço hídrico negativo de 1,141m³/s.
Nestas condições, há necessidade de se realizar um novo planejamento dos recursos hídricos
da sub-bacia, priorizando o aproveitamento racional desses recursos, desenvolvendo
projetos que atendam a população, estimulando a sociedade organizada a realizar aquelas
ações para as quais a região tem maiores vocações.



Na perspectiva de ampliar as ofertas hídricas superficiais do Salgado, o Planerh, 2005
apresentou um planejamento para até o ano de 2010, serem construídas as barragens
de Caririaçu, com 10,15hm³, no município de Caririaçu; Jenipapeiro, com 43,40hm³,
no município de Umari; e Riacho do Meio, com 17,54hm³, no município de Várzea
Alegre. Caso sejam construídas essas três barragens, será aumentada a capacidade de
acumulação em 16%, havendo um incremento na vazão regularizada de 2,74%, o que
não representa um aumento significativo. Ocorre que nenhuma ação foi desenvolvida
no sentido de implementar as barragens planejadas, o que requer uma nova programação
para viabilizá-las.
Um considerável incremento na oferta de água superficial na região virá com o Projeto de
Integração do São Francisco (Pisf ), que planejou disponibilizar as seguintes vazões para o
Estado do Ceará: 11,41m³/s (2015); 9,42m³/s (2010); e 9,42m³/s (2025).
Para melhor distribuir a vazão do Pisf no território oeste da região, está sendo elaborado
o estudo de viabilidade da primeira etapa do “Cinturão de Águas do Ceará”, com
extensão de 160km, que ligará o açude Atalho ao rio Cariús, cujo objetivo principal é o
abastecimento humano.

2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA

2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão
A gestão dos recursos hídricos na sub-bacia do Salgado, compreende um conjunto de ações
planejadas pela SRH, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos e executadas
pela Cogerh, na condição de responsável pelo gerenciamento desses recursos, em parceria
com o DNOCS e com a participação do Comitê de Bacia.
Em síntese, a Cogerh desenvolve as atividades de administração, operação e manutenção da
infraestrutura hídrica e realiza o monitoramento quantitativo e qualitativo dos principais
corpos de água da região do Salgado. Compartilha a gestão com o Comitê, do qual é
secretaria executiva, viabilizando o seu funcionamento enquanto organismo de co-gestão
dos recursos hídricos, destacando numa ampla agenda de trabalho conjunto, as reuniões
ordinárias e extraordinárias, os eventos de capacitação e de intercâmbio técnico/cultural,
as atividades das Câmaras Técnicas, a criação das Comissões Gestoras, a elaboração de
materiais de comunicação/divulgação/educação ambiental, entre outros.
A Cogerh realiza outras importantes ações no gerenciamento das águas, destacando-se
o aperfeiçoamento ano a ano, do processo de “Alocação negociada de água”, em que se
envolvem os principais atores da bacia, como o Comitê, os usuários de água e as instituições
diretamente relacionadas como o DNOCS, a SRH, as Prefeituras e outras, em seminários
para alocar a água para os múltiplos usos e para avaliar os resultados ao final do período
considerado.
Nesta região de grande potencial de água subterrânea, a maior parte da sua população se
abastece desse manancial, incluindo uma grande quantidade de fontes naturais, onde se
realizam estudos para monitoramento e gestão dessas águas. Merece registro, a criação
e instalação da Comissão Gestora da Fonte da Batateira, em ação conjunta da Cogerh/
SRH, do Ministério Público, da Semace, do Ibama, da Prefeitura Municipal do Crato,
dos usuários de água da Fonte da Batateira e, finalmente, do CBH –Salgado, que através
de resolução, autorizou a criação da Comissão Gestora, a primeira no Estado do Ceará.
Encontram-se em andamento os estudos necessários à gestão das águas subterrâneas da
região, e já foram instaladas 24 estações de coleta de dados para monitoramento de vários
parâmetros de qualidade e de explotação dessas águas.
Em termos de ações complementares às atividades da SRH, a Cogerh realiza o cadastro dos
usuários de água e a análise dos pedidos de outorga de direito de uso da água e de licença
de obras e/ou serviços de interferência hídrica, emitindo parecer técnico, bem como
participando das Câmaras Técnicas de Outorga e Licença, em que se formulam normas
e se busca consenso nas decisões de recomendar a expedição ou não desses instrumentos.
Outra abordagem importante que se ressalta, é a efetivação da cobrança pelo uso da
água bruta, que de forma bastante transparente, a Cogerh vem realizando e aplicando os
recursos arrecadados na execução das atividades de gerenciamento da bacia, utilizando-se
do instituto do subsídio cruzado, conforme definido no estudo de tarifas.

Barbalha / Divisão de grupos no Seminário Regional

Uma questão relevante para a região é a busca da integração da gestão dos recursos hídricos
com a gestão ambiental. Para tanto, a SRH/Cogerh e o CBH – Salgado, devem articularse
com a Semace e com o Ibama, para efetivarem essa integração através de acordos de
cooperação.
Por fim, é fundamental que a SRH e a Cogerh estruturem um plano de gestão para as águas
do Pisf, considerando que o projeto está em construção e deve-se integrar ao “Cinturão
de Águas do Ceará” em fase de estudo de viabilidade da primeira etapa, ligando o açude
Atalho ao rio Cariús.



2.5.2 O Comitê da Sub-bacia do Salgado
A gestão participativa envolve uma estrutura que congrega o Comitê da Bacia, as
Comissões Gestoras de Reservatórios e a Cogerh, como Secretaria Executiva do Comitê.
O CBH - Salgado foi criado pelo Decreto Estadual 26.603, de 14 de maio de 2002,
instalado em 10 de junho do mesmo ano, e possui 50 membros, sendo: 15 representantes da
sociedade civil organizada, ocupando 30%; 15 de representações de entidades de usuários,
ocupando 30%; 10 representantes dos poderes públicos estadual e federal, ocupando 20%;
e 10 representantes do poder público municipal, ocupando 20%. Sua administração é feita
por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário geral,
pela plenária do colegiado, apoiada pela Secretaria Executiva, através da Gerência Regional
do Crato, que dispõe dos meios necessários para o trabalho do Comitê. Seu funcionamento
se dá de forma regular, com reuniões ordinárias trimestrais e o cumprimento de uma agenda
mensal elaborada conjuntamente com a secretaria executiva. O colegiado do comitê é eleito
para um mandato de 4 (quatro) anos e a diretoria eleita entre seus pares para um mandato
de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita por mais um período.
Atualmente, a direção do Comitê é formada por: Presidente – Antonio Alves de Araújo,
representante da Sociedade Civil; vice-presidente – Francisco Mauricio Barbosa,
representante dos usuários; e Secretário – Joaquim Valdivino de Brito Neto, representante
da Sociedade Civil.
O CBH – Salgado tem uma característica particular de organização e funcionamento, em
que a bacia foi dividida em cinco microbacias, englobando os 23 municípios da seguinte
forma: Microbacia I – Brejo Santo, Jardim, Jati, Penaforte e Porteiras; Microbacia II –
Abaiara, Aurora, Barro, Mauriti, e Milagres; Microbacia III – Barbalha, Caririaçu, Crato,
Juazeiro do Norte e Missão Velha; Micro-Bacia IV – Baixio, Icó, Ipaumirim, Lavras da
Mangabeira e Umari; Microbacia V – Cedro, Granjeiro, e Várzea Alegre.
O Comitê conta com as seguintes Câmaras Técnicas em funcionamento:
a) Câmara Técnica de Interligação-Transposição de Bacias do Rio São Francisco, criada
pela Resolução 001/2006, de 20 de janeiro de 2006, com 6 (seis) participantes com a
finalidade principal de construir um plano de acompanhamento do projeto. Foram
realizadas duas reuniões e um seminário que contou com a participação do Ministério
da Integração Nacional, onde foi tratada a aplicação de recursos do projeto em ações de
educação ambiental;
b) Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura Continental Sustentável da sub-bacia do
Salgado, criada pela Resolução 005/2006, de 19 de dezembro de 2009, com 12 (doze)
participantes. Foram realizadas 9 reuniões, dois seminários de pesca e uma capacitação
em manejo de tanque rede para produtores dos açudes Cachoeira, Rosário, Ubaldinho e
Olho D’água;
c) Câmara Técnica do Plano de Bacia, criada pela Resolução 001/2007, de 15 de outubro
de 2007, com 15 (quinze) participantes, com finalidades pertinentes, inclusive definindo
o conteúdo mínimo do plano. Foi realizada uma reunião;
d) Câmara Técnica de Outorga e Cobrança da Água na sub-bacia do Salgado, criada pela
Resolução 002/2007, de 15 de outubro de 2007, com 17 (dezessete) participantes e com
finalidades importantes para a efetivação dos instrumentos da outorga e da cobrança. Foi
realizada uma reunião;
e) Câmara Técnica de Águas Subterrâneas da sub-bacia do Salgado, criada pela Resolução
003/2007, de 15 de outubro de 2007, com 10 (dez) participantes e com finalidades de
propor diretrizes gerais sobre os recursos hídricos subterrâneos da Sub-bacia Hidrográfica
do Rio Salgado e sugerir como conservar, preservar, recuperar e utilizá-los, entre outros.
Foram realizadas duas reuniões e tem acompanhado os trabalhos de organização dos
usuários para a gestão da Fonte da Batateira;
f ) Câmara Técnica de Meio Ambiente e Educação Ambiental do Salgado, criada pela
Resolução 004/2007, de 15 de outubro de 2007, com a finalidade, entre outras, de
“Contribuir e fortalecer para preservação e a conservação dos recursos hídricos e do meio
ambiente, contra ações que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro através da
educação”. Foram realizadas duas reuniões.
Nesse período de atividades do Comitê (2002-2009), foram realizadas 20 (vinte) reuniões
ordinárias e 6 (seis) reuniões extraordinárias, além da participação em vários eventos
de capacitação na bacia, eventos de intercambio técnico fora do estado, especialmente,
ligados ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias. No território da bacia, são desenvolvidas
atividades conjuntas com a Cogerh, no que diz respeito às reuniões de alocação de água
e ao monitoramento da operação dos reservatórios. Registram-se também as reuniões do
Grupo de Articuladores de Comitês, que são realizadas a cada três meses e o trabalho mais
recente versa sobre a criação de Comissões Gestoras dos Açudes que operam de forma
isolada, onde o Comitê deliberou sobre a regulamentação da criação e funcionamento
dessas comissões, e através de Resoluções próprias, criou as Comissões Gestoras dos
açudes Cachoeira, em Aurora; Rosário, em Lavras da Mangabeira; Ubaldinho, em
Cedro; e Olho D’água, em Várzea Alegre. Mais recentemente, criou a Comissão Gestora
do Sistema Hídrico da Fonte da Batateira através da Resolução 001/2009, de 26 de junho
de 2009.
Outras ações, tais como: divulgação de suas atividades através de rádios, distribuição de
materiais informativos, visitas técnicas e realização de parcerias com o BNB, Fundação
Araripe, UFC, Ibama, Escola de Agricultura Federal do Crato, para diversos projetos de
interesse da região.
Devem-se destacar a realização de quatro seminários de pesca e aquicultura sustentável da
sub-bacia, eventos anuais que contam com palestras e cursos de curta duração, sobre temas
importantes na capacitação de aquicultores e pescadores. Como resultante desse processo
de envolvimento dos pescadores, foram desenvolvidos quatro projetos de criação de peixe
em gaiolas para associações de aquicultores dos açudes Cachoeira, Rosário, Ubaldinho
e Olho D’água, com 1,0ha cada. Para dar maior divulgação ao trabalho do Comitê, foi lançado neste ano de 2009, um ‘Boletim Informativo’ que já está na 3ª edição.

Barbalha / Atividade no Seminário Regional

2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas
Instrumentos de gestão das águas são ferramentas que a Política Estadual de Recursos
Hídricos criou para oferecer os meios de ação necessários à sua implementação. Neste
caso foram destacados os instrumentos de planejamento, que são os Planos de Recursos
Hídricos; os de comando e controle, que são outorga e licença de obras hídricas; e o
econômico, caso da cobrança pelo uso da água bruta.

Planos de Recursos Hídricos
Tratando-se de Planos de Recursos Hídricos como instrumentos de planejamento dos
recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, ressalte-se que a região do Salgado foi parte
integrante dos estudos, planos e programas que compõem o Planerh 1992, onde teve
confirmadas as suas características, abrangência e delimitação como bacia do rio Salgado.
Posteriormente, foi objeto do planejamento mais detalhado e melhor regionalizado por
ocasião do Plano de Gerenciamento da Bacia do Rio Jaguaribe e mais recentemente, passou
por novas análises e atualizações no âmbito do Planerh, 2005.
Está programada a revisão do Plano de Gerenciamento da Bacia do Jaguaribe, a ser feita por
sub-bacia hidrográfica, naturalmente, adotando processos e mecanismos de participação
mais legítimos para o Comitê e para a sociedade civil organizada da bacia. Os Termos de
Referência estão prontos e a Cogerh aguarda a alocação de recursos financeiros.

Outorga de Direito de Uso da Água
A outorga é um ato administrativo do Secretário dos Recursos Hídricos, que assegura
ao usuário o direito de acesso à água nas condições estabelecidas. A regulamentação
para sua implementação foi feita através do Decreto Estadual 23.067, de 11 de
fevereiro de 1994, complementado com outros diplomas legais. Os usos que
consomem volumes iguais ou inferiores a 2000l/h, estão isentos de outorga, contudo
aqueles superiores a este valor, sem outorga, caracterizam infração à legislação de
recursos hídricos do Estado.
O processo de expedição de outorga obedece a um ritual estabelecido em normas e
procedimentos e o interessado pode obter os formulários via on-line, através dos sites
da SRH (www.srh.ce.gov.br) ou da Cogerh (www.cogerh.com.br) e dar entrada em uma
dessas instituições, inclusive nas gerências regionais de bacias da Cogerh. A Tabela 12 e a
Figura 16 mostram as outorgas concedidas no período 1995 a junho de 2009, nas bacias
hidrográficas do Estado, com destaque para a sub-bacia do Salgado, que já acumula 1.064
outorgas de direito de uso da água concedidas.

Tabela 12. Outorgas concedidas por bacia hidrográfica

Figura 16. Outorgas concedidas por bacia hidrográfica

Fonte: SRH - Período: 1995 a junho de 2009

Licença de Obras Hídricas

A licença de obras hídricas é igualmente um ato administrativo do Secretário dos Recursos
Hídricos, que autoriza o interessado a construir uma obra hídrica ou realizar um servIcó de
interferência hídrica conforme projeto realizado mediante um termo de referência próprio
fornecido pela SRH. Trata-se de um mecanismo de controle que visa avaliar o impacto que
a obra poderá causar ao sistema hídrico no qual está inserida, assegurar a disponibilidade
de deflúvio para a reservação no caso de barragem e demonstrar que o projeto foi realizado
atendendo os critérios e normas técnicas recomendadas nos Termos de Referência.
Há condições de isenção da licença para as obras sujeitas ao licenciamento em determinadas
dimensões, tudo regulamentado pelo Decreto Estadual 23.068, de 11 de fevereiro de
1994. O processo de expedição da licença guarda semelhança com o da outorga referido
acima, onde o interessado deve proceder da mesma forma para obtenção da licença de
seu interesse. A Tabela 13 e a Figura 17 apresentam as licenças concedidas no período
de 1995 a junho de 2009, onde se verifica 266 licenças de obras de interferência hídrica
expedidas para usuários de água na sub-bacia do Salgado.

Tabela 13. Licenças concedidas por bacia hidrográfica

Figura 17. Licenças concedidas por bacia hidrográfica

Fonte: SHR - Período: 1995 a junho de 2009

Cobrança pelo o Uso da Água Bruta

A cobrança pelo uso da água bruta é efetivada pela Cogerh, na condição de agente técnico do
Sigerh, e aplicada nas atividades de gerenciamento dos recursos hídricos e cobertura dos custos
da companhia, alocados por bacia hidrográfica conforme a Tabela 14 e a Figura 18 mostradas a
seguir:

Tabela 14. Faturamento, despesa e arrecadação por bacia(milhões de Reais) e respectivos percentuais.

Analisando-se o desempenho da arrecadação da sub-bacia do Salgado, que apresentou um
déficit da ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no ano de 2008, e considerando que
essa região abrange uma área de grande potencial e já experimenta razoável desenvolvimento,
tanto nos setores agropecuário como industrial, conclui-se que há um baixo desempenho
na implementação da outorga e da cobrança, requerendo o desenvolvimento de ações da
SRH/Cogerh e CBH, no sentido de cadastrar todos os usuários e expandir a aplicação
desses importantes instrumentos de gestão das águas, na busca de maior efetividade no
controle dos usos da água e implementar a gestão das águas subterrâneas.
O sistema de cobrança pratica uma tarifa única para todas as bacias hidrográficas do
Estado e adota subsídios entre usos e entre faixas de usos em função da capacidade de
pagamento do usuário, e aplica recursos de bacias superavitárias em bacias deficitárias,
mantendo assim o equilíbrio financeiro da empresa.

Figura 18 . Faturamento, despesa e arrecadação por bacia (milhões de Reais),

em 2008

Fonte: Cogerh, 2008

PACTOS REALIZADOS NA BACIA DO SALGADO

3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3.1.1 Situação nos Municípios
3.1.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.1.3 Produtos da Pactuação Regional
3.1.4 Propostas para Ações Estaduais

3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER
3.2.1 Situação nos Municípios
3.2.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.2.3 Produtos da Pactuação Regional
3.2.4 Propostas para Ações Estaduais



3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
3.3.1 Situação nos Municípios
3.3.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.3.3 Produtos da Pactuação Regional
3.3.4 Propostas para Ações Estaduais

3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
3.4.1 Situação nos Municípios
3.4.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.4.3 Produtos da Pactuação Regional
3.4.4 Propostas para Ações Estaduais
3.5 QUADRO DETALHADO DA PACTUAÇÃO
REGIONAL

A seguir, você conhecerá a síntese do processo de construção do Pacto na bacia do Salgado.
Provocados pelo Pacto das Águas, os municípios inseridos na sub-bacia do Salgado
realizaram seus diálogos locais objetivando produzir pactos entre as instituições
municipais frente aos desafios postos e, por ocasião dos Seminários Regionais, foram
firmados os respectivos Pactos Regionais.
Este capítulo resume a participação dos Municípios dessa bacia durante a etapa regional do
Pacto das Águas, de acordo com as informações contidas nos relatórios enviados por estes
municípios. As omissões verificadas decorrem da ausência das informações pertinentes
nos referidos relatórios.
A etapa regional do Pacto das Águas na sub-bacia do Salgado foi iniciada com uma Oficina
Regional realizada na cidade de Crato, em 16 de Janeiro de 2009, onde foram apresentadas
a metodologia do Pacto; uma proposta para realização dos diálogos municipais, definindo
um calendário; e identificados os coordenadores municipais para os respectivos diálogos.
Essa oficina contou com a participação, na sua abertura do Prefeito do Crato, Sr. Samuel
Araripe; Presidente do CBHS, Sr. Antônio Araujo; Prefeita de Lavras da Mangabeira,
Sra. Edenilda Viana; Prefeito de Brejo Santo, Sr. Guilherme Landim; Deputado Roberto
Cláudio; Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Sr. Eudoro Santana; Reitor
da Urca, Sr. Plácido Cidade Nuvens; Diretora da Crede, Sra. Francisca Delânia; Gerente
Regional da Cogerh, Sr. Yarley Brito; Secretário Executivo de Recursos Hídricos do Ceará,
Sr. Fernando Cidrão; representante regional da Ematerce, Sr. Adomias Filho; além de
104 participantes de 16 municípios, representando 57 instituições.
A oficina foi coordenada por uma equipe do Pacto das Águas, composta Francisco Carlos
Bezerra e Silva, Francisco Luciano Carneiro, Francisco de Sousa e apoiada pelo técnico da
Cogerh, Alberto Brito.
Seguindo a Oficina, foram realizados os diálogos municipais em 14 Municípios, sendo que
o município de Icó optou em participar no seminário Regional do Alto Jaguaribe. Nestes
diálogos, coube às instituições mobilizadas discutirem os sete grandes desafios propostos
pelo Documento Cenário Atual dos Recursos Hídricos, firmando pactos locais para o
seu enfrentamento e identificando as necessidades de pactuações regionais no âmbito da
Bacia, assim como as necessidades de ação das instituições estaduais frente às questões
identificadas.
Finalizados os diálogos, coube aos coordenadores municipais encaminharem os seus
respectivos relatórios para a equipe do Pacto das Águas, de modo a permitir uma
sistematização de possíveis ações a serem pactuadas no âmbito da Bacia.
Nos dias 1 e 2 de Abril de 2009, na cidade de Barbalha, foi realizado o Seminário Regional
da Bacia, o qual contou com a presença das seguintes autoridades na sua mesa de abertura:
Prefeito de Barbalha: José Leite Gonçalves Cruz; Prefeito de Missão Velha: Washigton
Luiz Fechine; Presidente do CSB Salgado: Antonio Alves de Araújo; representante do
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Deputado Ely Aguiar; Secretário Executivo
do Conselho de Altos Estudos da ALCE, Eudoro Santana; representante do Conselho de
Altos Estudos da ALCE, Deputado Dedé Teixeira; e Coordenadora Regional da Cogerh,
José Yarley de Brito Gonçalves.

Neste Seminário, após uma apresentação da situação da sub-bacia feita pela Cogerh, os
participantes delegados discutiram em cada um dos eixos elencados pelo Pacto das Águas,
ações que deverão ser realizadas em parceria pelas instituições pactuantes.
Este documento resume os produtos dos diálogos locais e os pactos regionais, e a tabela
abaixo sintetiza as participações dos Municípios nas três etapas dessa fase, observando
que nela, apenas os participantes delegados de municípios estão contabilizados.

Tabela 15. Participação municipal na etapa regional do Pacto das Águas


3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO


As discussões promovidas pelos diálogos municipais dentro do Eixo “Água e
Desenvolvimento” foram orientadas para a busca de superação de dois grandes
desafios:
1. Estabelecer políticas públicas capazes de induzir um modelo de desenvolvimento
que leve em conta as vocações do Estado, sua estrutura social, cultural e
ambiental, com justiça e equidade na gestão das águas.
2. Garantir o aumento da Oferta hídrica nos seus diferentes aspectos: complementar
a infraestrutura de acumulação, interligar bacias, estimular o reuso, a
dessalinização da água do mar, e melhorar a eficiência na demanda.




3.1.1 Situação nos municípios

O diálogo promovido no município de Aurora, avaliou que a agricultura irrigada é
um dos riscos à segurança hídrica pela precariedade dos equipamentos utilizados, a má
utilização dos recursos hídricos na lavoura, destruição das matas ciliares e uso indevido
de agrotóxico. Neste município, os rumos apontados seriam o desenvolvimento de um
trabalho de conscientização da conservação das matas ciliares e o incentivo, com as
devidas condições, para que técnicos agropecuários possam fazer o acompanhamento
dessa localidade agrícola.
De maneira a ampliar a oferta de água neste município, o diálogo propôs mapear todas
as comunidades ribeirinhas que possuem dificuldade de acesso às águas e também discutir
projetos de dessalinização da água dos poços localizados em algumas comunidades rurais.
Barbalha avaliou que vem fazendo mau uso das suas fontes, tanto na sua distribuição
quanto na fiscalização da água. Em Granjeiro, falta controle sobre o desmatamento,
queimadas e uso abusivo de agrotóxico. Neste município também se reclamou da ausência
dos órgãos responsáveis pela fiscalização e controle do meio ambiente, da redução das
matas ciliares as margens dos açudes, da inexistência de parques, da erosão nas margens
dos açudes e carência de projetos que venham gerar emprego e renda com os potencias
dos açudes.
O diálogo no Crato reportou sua segurança hídrica à efetivação de uma política de
saneamento básico e agrícola, ao desenvolvimento do turismo ecológico e científico;
implementação de indústria seca ou com reuso de água e ao monitoramento da
piscicultura.
Os participantes de Granjeiro também reivindicaram a ampliação dos açudes,
principalmente o Junco, para garantir o desenvolvimento econômico, social e humano,
pretendido.
O diálogo de Granjeiro visualizou a necessidade de criar uma lei municipal para controlar
o desmatamento e as queimadas, uma maior participação dos órgãos responsáveis pelas
questões ambientais na fiscalização e preservação (controle da área para ser desmatada
e queimadas para o plantio) e o incentivo aos agricultores/as para o uso de defensivos
naturais. Sugeriram ainda o reflorestamento das margens do açude e outras áreas, como os
morros (Três Irmãos) e as serras. Reivindicaram também a criação de um parque ecológico
nas comunidades (Serrinha, Cana Brava dos Ferreiros, lagoa de São Bento), próximo ao
açude Junco.
Jardim avaliou que o município não possui um modelo de desenvolvimento com segurança
hídrica, o que aponta para a necessidade de adotar atitudes contra as agressões ambientais
dentro do município. O diálogo neste município afirmou ainda que a garantia de segurança
hídrica na região vem sendo assegurada dentro de suas possibilidades, porém é preciso
aumentar a infraestrutura de acumulação, incentivar a racionalização e eficiência no uso
da água, estabelecer políticas municipais permanentes de recuperação e conservação de
fontes e riachos.
Em Juazeiro do Norte, os participantes reconheceram que as grandes vocações deste
município como indústria, turismo, comércio, mercado imobiliário, agricultura e
piscicultura, não estão sendo desenvolvidas dentro de uma cultura de conservação de
água, de modo a assegurar a segurança pretendida.
O setor de turismo se ressentiu da ausência de uma estrutura de armazenamento e
fornecimento de água por ocasião da demanda sazonal, decorrentes de suas romarias. As
indústrias foram apontadas como responsáveis pela contaminanação dos corpos d’água e
do lençol freático, com seus resíduos e efluentes contaminados, principalmente a indústria
da ourivesaria, e também de não desenvolveram uma tecnologia para o reuso da água.
Na agricultura, há pouca difusão das tecnologias de irrigação redutoras de desperdício,
além de um uso desregrado de agrotóxicos que contribuem para a perda de qualidade dos
corpos d’água. O mesmo se dá com os resíduos da piscicultura.
De um modo geral, a urbanização acelerada vem impermeabilizando o solo e a população
usa mal a água disponível. Há desperdício em fábricas, indústrias, hospitais e lava-jato.
Diante deste desequilíbrio, o pacto em Juazeiro do Norte identificou a necessidade de
construção de reservatórios estratégicos para uma melhor captação de águas pluviais,
incentivo ao reuso, regulação e fiscalização da Cagece, além da estruturação de uma
política de educação hidroambiental.
Outras sugestões apontadas por ocasião do diálogo de Juazeiro, diz respeito a uma
maior articulação para a construção de uma cisterna capaz de acumular a água de chuva
captada pelo teto da grande igreja que está sendo construída no horto. De acordo com os
participantes, trata-se de um ponto elevado que facilitaria a distribuição para o local de
concentração dos romeiros.
O sistema de esgotamento sanitário em Lavras da Mangabeira é a maior ameaça à
disponibilidade hídrica deste município. De acordo com o diálogo, há necessidade de
controle da qualidade do abastecimento, uma vez que a tubulação de distribuição de água
ainda é constituída de antigos canos de amianto (cancerígenos), bem como a correção
quanto ao destino final dos dejetos, atualmente despejados ‘in natura’ no rio Salgado.
Neste município, a segurança hídrica se dá principalmente através do armazenamento de
água pelo açude Rosário, com capacidade para 47.000.000 de m³. Entretanto o diálogo
reivindicou a construção de outro reservatório já projetado (açude Barbosa, no Riacho do
Meio) e a ampliação de projetos de cisternas, mandalas e energia renovável.
O Município de Mauriti tem perfurado poços de forma descontrolada, contribuindo
para, em um futuro bem próximo, a escassez da água. Também vem usando agrotóxicos
de maneira descontrolada. A coleta de lixo é precária e não há separação selecionada
de materiais que possam ser reutilizados do lixo, e também há descuido com resíduos
químicos que são jogados diretamente no solo.
Frear ou controlar essas perfurações com base nas leis do meio ambiente, aplicando uma
séria e forte fiscalização, foi uma necessidade identificada neste diálogo. Que o Município
realize semestralmente a qualificação de agricultores e Associações, ministre cursos sobre
uso correto de produtos químicos naturais que não prejudiquem o solo, também foram
ações especificadas.
O Município poderá viabilizar recursos junto ao Estado e a União, para construção de uma
fábrica de separação e reciclagem do lixo. O Estado, através da Semace, poderá viabilizar
para Mauriti, mudas de árvores para arborização do Município e reflorestamento das áreas
de desmatamento, contribuindo para que no período chuvoso haja uma maior absorção
da água através das raízes.
Outras ações apontadas pelo diálogo em Mauriti foram: a construção de grandes
reservatórios de água e cisternas nas comunidades, aproveitando a água da chuva; o
estímulo aos projetos de irrigação de condomínios de frutas com tempo controlado; bem
como campanhas sócio educativas anuais sobre o consumo racional de águas, dividindo
responsabilidades em parcerias entre Município, Estado e União.
Em Milagres, os participantes afirmaram que um açude em propriedade particular põe
em risco a segurança da população no período chuvoso. Afirmaram ainda que os corpos
d’água sofrem assoreamento e que o leito do rio vem sendo desviado.
Penaforte considerou que o município não dispõe de reservatórios suficientes nas áreas
onde não existe água subterrânea disponível.

3.1.2 Produtos da pactuação municipal
Em Aurora, o poder público deverá constituir uma lei municipal, de modo a impedir
a degradação das matas ciliares, incentivar o reflorestamento e o controle biológico,
conhecer melhor as situação de acesso à água pelas comunidades ribeirinhas e estimular
a adoção de técnicas de irrigação com menos desperdício. Pacto semelhante foi feito em
Brejo Santo.
O pacto em Barbalha decidiu que o município, em conjunto com o Estado, deverá
promover a desapropriação das áreas das fontes. No Crato, o resultado do pacto foi
voltado para o desenvolvimento de políticas de saneamento básico e agrícola, estímulo
ao turismo ecológico e científico, à implantação de indústrias secas com reuso de água e o
monitoramento da piscicultura.
Granjeiro pactuou a implantação de projetos de piscicultura nos açudes Extrema, Santo
Antônio e Três Irmãos; a construção do açude Riacho de Meio (Barbosa); monitoramento
das nascentes envolvendo associações, sindicatos de trabalhadores rurais, Ematerce
e CVT; e um estudo técnico voltado para melhoria dos sistemas de abastecimento e
reflorestamento próximo às nascentes.
O diálogo de Juazeiro pactuou uma fiscalização rigorosa à perfuração de poços e junto a
empresas com elevado potencial poluidor; criação de mecanismos de incentivo ao reuso
da água; campanhas para redução de desperdício; ações de reflorestamento; e promoção
da educação ambiental.
Lavras da Mangabeira irá ampliar o número de produtores rurais com a implantação do
projeto de medidores hora sazonais; promover o acesso às novas tecnologias de irrigação
localizada, controlar a irrigação por inundação – inclusive em propriedades privadas –, e
incentivar projetos que utilizem energia alternativa.
A Prefeitura de Mauriti irá promover a interligação entre o açude do Quixabinha e do Gomes.
Neste município foi também pactuada a realização anual de campanhas voltadas para a reflexão
sobre o uso da água. O município de Milagres também pactuou a realização de campanhas.
Em Missão Velha, a decisão de revitalizar a Cachoeira foi assumida pela Prefeitura, que
deverá construir a estrada de acesso a partir da sede, preservar e recuperar matas do seu
entorno e tratar dos dejetos que para lá estão sendo destinados, que necessitará ainda de
uma boa articulação com seus vizinhos, de modo a reduzir a emissão de efluentes para este
patrimônio.
O diálogo em Várzea Alegre assumiu o compromisso de desenvolver de ações de Educação
Ambiental envolvendo as comunidades locais e entidades atuantes no município, e
também apoiar projetos de preservação ambiental.

3.1.3 Produtos da pactuação regional
a) Reflorestamento e recuperação de matas ciliares e nascentes - levantamento das espécies
nativas e ou endêmicas dos diversos ecossistemas da bacia hidrográfica; formação do
banco de sementes; viveiro de mudas; catalogação das espécies remanescentes e espécies
introduzidas);
b) Recuperação mecânica de leitos de rios;
c) Ações continuadas de desenvolvimento, zoneamento e ordenação de uso das
potencialidades turísticas locais - identificação dos ícones locais e criação de roteiro
turístico;
d) Dar garantia de sustentabilidade da piscicultura - caracterização limnológica dos corpos
aquáticos destinados a cultivo; monitoramento da qualidade da água dos reservatórios e
efluentes; monitoramento do índice de estado trófico;
e) Projetos de conscientização para o uso e manejo racional de águas superficiais
e subterrâneas - identificar poços tubulares rasos e profundos (aluvião, cristalino,
leitos de riachos e rios perenizados e reservatórios); análise de solo para adequação de
culturas; elaborar projetos técnicos para utilização de águas de poços profundos com
consolidação das cadeias produtivas; ação de políticas públicas continuadas; incentivo ao
desenvolvimento da agroecologia.;
f ) Desenvolver programas de educação ambiental continuada, voltados para o uso dos
recursos hídricos - replicar experiências exitosas; promover campanhas educativas sobre o
valor da água para a vida; implementar ações eficazes para o uso e reuso de água em escala
regional; implantar a educação ambiental nos currículos escolares; cursos de gestão dos
recursos hídricos de curta duração;
g) Fiscalização e monitoramento de efluentes industriais, matadouros e reuso da água -
elaboração de levantamento das atividades geradoras de efluentes; ação de esclarecimento
e conscientização; uso da legislação pertinente; realização de audiências para termos de
ajuste de conduta;
h) Controle de uso e ocupação do solo e contaminação dos mananciais - diagnóstico das
formas de uso do solo e das possibilidades de contaminação do solo; ação de esclarecimento
e conscientização; uso da legislação pertinente; realização de audiências para termos de
ajuste de conduta.

3.1.4. Propostas para ações estaduais
a) Levantar as espécies nativas e ou endêmicas dos diversos ecossistemas da bacia
hidrográfica;
b) Implantar a educação ambiental nos currículos escolares;
c) Replicar experiências exitosas;
d) Aplicar a legislação pertinente;
e) Realizar audiências para termos de ajustes de conduta;
f ) Fortalecer os mecanismos de fiscalização através de concursos públicos para a
contratação de novos fiscais;
g) Promover tecnologias de reuso da água e democratização do seu uso;
h) Realizar estudos de Limnologia e monitoramento da piscicultura;
i) Apoiar financeiramente as ações locais e regionais das bacias;
j) Melhorar e apoiar as colônias de pescadores (financiamento);
k) Universalizar as outorgas das águas;
l) Realizar o cadastro .universal de usuários;
m) Desapropriar áreas dos entorno das fontes;
n) Reflorestar o entorno das fontes e matas ciliares;
o) Na região de Cana Bravinha, construir a adutora do açude Algodões/Atalho;
p) Ampliar o açude Junco, bem como rever a parede do açude;
q) Promover a utilização das áreas de terras próximas ao açude Junco e demais para
agricultura irrigada;
r) Construir um canal que liga o riacho do meio ao açude Umari (Granjeiro);
s) Construir o reservatório já projetado (açude Barbosa, no Riacho do Meio, em Lavras
da Mangabeira);
t) Reflorestar e realizar o desassoreamento do Riacho do Machado e dos riachos da Subbacia
do Salgado;
u) Interligar os açudes Gomes e Quixabinha e ampliar açude do Espírito Santo, em
Mauriti;
v) Viabilizar a revitalização da Cachoeira, em Missão Velha.


3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER

O desafio a ser enfrentado dentro deste eixo é o de Estruturar Política de Saneamento
Sustentável que contemple todos os portes de sistemas e as necessidades da
população, seja em grandes aglomerados ou pequenas localidades rurais com
controle social, regulação, fiscalização e monitoramento público, buscando a
universalização do acesso com qualidade.




3.2.1 Situação nos municípios

A preocupação expressa pelos participantes em Aurora foi relacionada à perda da qualidade
da água, decorrente do desrespeito as leis referentes às APP e pelo descontrole no uso de
agrotóxicos.
Barbalha avaliou que será necessário melhorar o saneamento básico, implantar a coleta
seletiva do lixo, implantar o aterro sanitário de forma consorciada com os municípios,
além de fortalecer ações de órgãos responsáveis pela proteção dos mananciais e qualidade
da água para o consumo humano.
Com relação ao abastecimento das populações difusas, foram feitas sugestões no sentido
de assegurar o monitoramento dos carros-pipa pelas comunidades; utilização de pequenas
barragens subterrâneas; e o monitoramento contínuo das fontes quanto à qualidade da água.
O Município do Crato propôs um planejamento a partir do diagnóstico das condições
de saneamento básico, incluindo zonas rurais e urbanas, de modo a promover um
melhor gerenciamento dos resíduos sólidos e o desenvolvimento de ações integradas dos
municípios, através de consórcios. Sugeriu ainda a regularização dos agentes recicladores
junto ao INSS e a criação de um núcleo de gestão ambiental nos municípios.
O diálogo de Jardim recomendou assegurar a estruturação das políticas públicas de
saneamento no município, onde existe uma necessidade urgente de elaboração de um
plano municipal para garantir saneamento básico a todos.
Juazeiro do Norte avaliou que precisa avançar na adequação da taxa de esgoto às diferentes
faixas sociais, elaborar um plano municipal de saneamento, desenvolver um amplo processo

de drenagem e concluir o seu plano diretor de recursos hídricos, que está sendo elaborado
pela Cagece. Para tanto, sugeriu a criação de um programa direcionado à população de
baixa renda e a identificação e fiscalização minuciosa das galerias de águas pluviais e bocas
de lobo na cidade.
No município de Lavras da Mangabeira, o diálogo identificou a necessidade de um
programa de coleta seletiva, reciclagem e comercialização dos resíduos sólidos; implantação
de estação para tratamento de esgotos; ampliação da rede de drenagem e manejo das águas
urbanas; ampliação do saneamento para distritos; fiscalização na produção de lixo em
eventos como vaquejadas, a montante do açude Rosário.
Em Mauriti, os participantes reconheceram que o município precisa investir nos projetos
de saneamento básico, criar uma central de tratamento de águas e trazer uma fábrica de
reciclagem e separação de resíduos químicos. Para isso, torna-se necessário o aporte de
recursos Federais e Estaduais para executar obras de ampliação do saneamento, depois
criar comissão de acompanhamento e fiscalização, de modo a verificar se os recursos
empregados estão sendo utilizados para a finalidade determinada.

3.2.2 Produtos da pactuação municipal
O pacto de Aurora comprometeu suas instituições participantes na ampliação da rede de
esgoto e sensibilizar as pessoas a aderir ao sistema; melhorar e ampliar a fiscalização dos
órgãos responsáveis por criar estruturas de saneamento; disponibilizar recursos para criação
de pequenos projetos, que contemplem todos os portes de sistemas e as necessidades da
população, incentivando o uso racional dos recursos naturais, beneficiando as famílias carentes
e, conseqüentemente impactando menos o meio ambiente; implantação de kits sanitários;
reflorestamento da mata ciliar dos rios e riachos; e implantação de uma usina de reciclagem.
Barbalha deverá realizar um estudo técnico sobre como vem se dando a distribuição da
água; um diálogo com as comunidades, discutindo o novo programa de abastecimento;
capacitação técnica e operacional e o fortalecimento das ações de órgãos responsáveis pela
proteção dos mananciais e qualidade da água para o consumo humano.
Brejo Santo pactuou cadastrar toda a população rural difusa do município, identificando
as necessidades prioritárias a fim de direcionar as ações propostas apresentadas; pôr em
vigor a Legislação referente ao destino de embalagem de agrotóxico/fertilizantes; aplicar a
lei municipal que universalize o hidrômetro em todas as residências para que seja cobrado
de acordo com o seu consumo; e a implantação de estação de tratamento de esgoto e reuso
da água na maior parte do município.
No Crato, os compromissos assumidos foram: a realização de um planejamento e
diagnóstico das condições de saneamento, de modo a permitir a implantação de sistema
de captação de efluentes; canalização de água através de adutoras; monitoramento dos
carros-pipa pelas comunidades; utilização de pequenas barragens subterrâneas como
fontes alternativas; monitoramento contínuo das fontes quanto à qualidade; e a renovação
do sistema de abastecimento de água.
Além destes compromissos, o pacto do Crato decidiu ainda promover o gerenciamento
integrado de resíduos sólidos através de consórcios municipais; implementar políticas
de gerenciamento de resíduos e de saneamento; criar programa de educação ambiental
sanitária; e fortalecer o envolvimento da ouvidoria com as comunidades, através de um
sistema 0800 de telefonia.
Juazeiro do Norte pactuou o tratamento de 100% do esgoto da cidade sede (residencial
e industrial); sobre a fiscalização rigorosa das indústrias poluidoras; e a construção do
aterro sanitário.
No município de Lavras da Mangabeira, o pacto deverá proporcionar a criação de uma
central de coleta de embalagens de agrotóxicos, no nível regional, dotando-a de infraestrutura
capaz de aplicar a legislação vigente; restringir uso de produtos descartáveis não
biodegradáveis; implementar um programa de coleta seletiva, reciclagem e comercialização
dos resíduos sólidos; implantar estação para tratamento de esgotos; ampliar a rede de
drenagem e manejo das águas urbanas; ampliar o saneamento para distritos e fiscalizar a
geração de lixo em eventos como vaquejadas, a montante do açude Rosário.
Mauriti pactuou em aumentar os investimentos em saneamento básico e criar comissão
de acompanhamento e fiscalização para verificação se os recursos empregados estão sendo
utilizados dentro de suas finalidades.
No município de Missão Velha foram firmados compromissos relacionados ao
monitoramento e tratamento das águas de fontes utilizadas atualmente, via adutora,
para as comunidades da Chapada; construir banheiros para todas as comunidades que
ainda não foram contempladas; desenvolver programa de coleta seletiva, aproveitamento,
reciclagem e comercialização dos resíduos sólidos; ampliar o sistema de tratamento de
esgoto de forma a contemplar toda a zona urbana e o sistema de drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas.
Desenvolver um projeto de saneamento na zona urbana, com esgotamento e tratamento,
e na zona rural, com banheiros e fossas sépticas; e identificar problemas de saneamento no
município, levando ao conhecimento das autoridades/órgãos competentes, foi o produto
do Pacto de Penaforte, que deverá ser conduzido pelo CMDS.
Por sua vez, o município de Várzea Alegre promoverá a implantação de projetos de
saneamento básico na zona rural e sede urbana, e um programa voltado para a coleta
seletiva do lixo, elaborando e validando leis sobre o saneamento municipal.

3.2.3 Produtos da pactuação regional
a) Intensificar a política de saneamento - construção de estações de tratamento de esgotos;
b) Cadastrar e georeferenciar as populações difusas - número de residências, número
de pessoas por residências; avaliação das fontes hídricas, qualidade da água disponível,
distância de cada residência à fonte, vazão disponível;
c) Construir - cisternas de placa e calçadão, poços profundos, dessalinizador, reservatórios,
chafariz, minibarragens, poços tubularizados, poços rasos tubulares em aluvião;
d) Implantar aterros sanitários - de forma consorciada entre os municípios;
e) Implantar e ampliar os sistemas de tratamento de esgotos - para áreas urbanas e rurais.

3.2.4 Propostas para ações estaduais
a) Garantir a liberação de fundos para a execução dos planos e projetos técnicos
elaborados;
b) Ampliar o modelo Sisar para abastecimento de comunidades difusas a partir de 10
famílias, garantindo subsídios dos municípios e estado na complementação das tarifas;
c) Avaliar, a partir das informações disponíveis, o melhor modelo para cada localidade
(garantindo 50 litros de água por habitante/dia);
d) Realizar o levantamento das informações nos órgãos competentes;
e) Dotar os postos de captação e tratamento de equipamentos adequados para garantir o
fornecimento, distribuição da água;
f ) Controlar o desperdício e a duplicidade de fornecimento;
g) Colocar válvulas de escape para retirada de ar na tubulação dos sistemas;
h) Ampliar as ações de monitoramento, avaliando a qualidade de água a montante e a
jusante dos municípios, para definição da contribuição no aporte de poluentes por cada
município;
i) Criar novos postos de coletas;
j) Realizar obras para contenção das águas pluviais.



3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

O Eixo “Convivência com o Semiárido” possui três grandes desafios identificados
na construção do Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, a
saber:
1. Estabelecer e implementar uma política estadual de convivência com o semiárido
continuada e construída de forma descentralizada e participativa.
2. Desenvolver a consciência e a capacidade de convivência com o semiárido a
partir de programas de comunicação permanente, educação ambiental formal e
para a sociedade, contextualizados para o meio rural e urbano.
3. Garantir de forma sustentável, água em quantidade e qualidade para os múltiplos
usos da população difusa.
Diante deles, coube aos diálogos municipais, a identificação de sua situação,
proposições para ações locais e regionais e a pactuação institucional para o seu
enfrentamento. Os produtos dessa etapa do Pacto das Águas encontram-se
sintetizados neste ítem.



3.3.1 Situação nos municípios
A melhoria na convivência com o semiárido, em Aurora, vem sendo reforçada pela
construção de açudes, pequenos mananciais e cisternas, e distribuição de sementes
pelo Programa Hora de Plantar. Este município afirmou que essa convivência pode ser
melhorada através da educação, desenvolvendo a educação ambiental no currículo escolar
e campanhas informativas para um melhor aproveitamento de suas águas.
Aurora afirmou que a população difusa vem sendo atendida com água inadequada para o
uso humano, já que algumas pessoas utilizam como fonte a água de cacimbas, barragens,
poços profundos, poços amazonas e até mesmo do rio Salgado, de forma direta e sem
nenhum tratamento. Isso apontou para a necessidade da construção de mais cisternas e
açudes de grande porte, eliminação de desperdício de água e a irrigação adequada, como
a técnica de gotejamento.
No município de Barbalha, o enfrentamento às particularidades do clima semiárido
se dá através do Projeto São José (abastecimento d’água, perfuração de poços) e com a
construção das cisternas de placa. O diálogo neste município também orientou para
o fortalecimento de programas voltados para um uso racional da água e a inclusão da
educação ambiental de maneira interdisciplinar.
Falta uma política de prevenção e preservação do meio ambiente, afirmaram os participantes
de Granjeiro. Devido a isso, aumenta a erosão do solo por ocasião do desmatamento;
plantações em áreas impróprias; queima e perda da fauna e da flora; há pouco incentivo ao
desenvolvimento de tecnologias sustentáveis; faltam técnicos para elaborar e acompanhar
projetos sustentáveis para a agricultura familiar.
No Crato, há necessidade de uma política de fixação do homem do campo (estrutura
social, renda e assistência técnica) e conservação ambiental sustentável; e organização
da cadeia produtiva e da difusão de tecnologias sociais adequadas à convivência com o
semiárido. Este município identificou a necessidade de desenvolver um programa que
objetive o incentivo ao uso consciente da água.
O diálogo em Granjeiro identificou a necessidade de um projeto mais consistente para a
bacia do rio Salgado que venha a incentivar os agricultores no desenvolvimento de ações
sustentáveis, como a criação de modelos agroecológicos e o uso de tecnologias sustentáveis
a partir da prática exemplo: (ovinocaprinocultura, fruticultura, apicultura, construções de
mandalas, barraginhas e outras obras de infraestrutura para convivência com o semiárido
já conhecidas). Para isso, será preciso que o município contrate técnicos com formação
voltada para o desenvolvimento sustentável que considere as modalidades especifica no
setor.
Neste município recomendou-se ainda implementar o Programa P1+2 (uma terra e duas
águas), bem como fazer o zoneamento municipal determinando que tipo de produção é
mais adequada nas suas terras.
Com relação à formação da população, reconheceu que faltam nas escolas discussões sobre
o semiárido e uma ideologia mais consistente de prevenção e combate a desertificação.
Essa lacuna poderá vir ser preenchida através da atualização da lei orgânica do município,
da inclusão nos projetos políticos pedagógicos das escolas, a temática sobre o semiárido,
na realização de oficinas e seminários, além de criar um curso que possibilite formar
uma turma de 50 jovens do município em agroecologia e tecnologias sustentáveis para o
campo.




Em Jardim, o abastecimento da população rural difusa vem sendo feito através de carrospipa.
Existem localidades que são abastecidas por cisternas e outras, por açudes. Este
município reconheceu que é importante o desenvolvimento das políticas de convivência
com o semiárido, pois ainda são insuficientes os programas e recursos governamentais
para realmente suprir as necessidades de sua população sertaneja. O diálogo orientou para
o estabelecimento de uma política municipal de convivência construída e implementada
de forma descentralizada e participativa, envolvendo as associações locais.
Na estruturação dessa política devem ser contemplados programas educativos formais e
informais voltados para a questão da água e do meio ambiente.
Juazeiro do Norte reconheceu a necessidade de aprender mais sobre os problemas
relacionados com as secas, desenvolvendo ações de sensibilização junto aos usuários quanto
aos mecanismos de uso sustentável e de preservação e recuperação dos corpos hídricos.
Essas ações poderão ser provocadas pelo fortalecimento dos instrumentos municipais já
existentes, do conhecimento das tecnologias já desenvolvidas e dos recursos existentes, de
modo a dar apoio às cadeias produtivas adequadas à realidade climática, além de ações de
recuperação do passivo ambiental.
Com relação ao abastecimento das populações difusas, o diálogo em Juazeiro reconheceu
que não há um conhecimento atualizado sobre esta situação. Há necessidade de localizar
e identificar as reais demandas, equacionar a distribuição considerando o porte familiar e
as suas necessidades de usos múltiplos.
Em Lavras da Mangabeira, a construção de cisternas de placas, poços tubulares rasos,
poços profundos, adoção de práticas agrícolas de mínima utilização da água, construção
de pequenos reservatórios, implantação de projetos de energia limpa e outros projetos
como o Mandala, são ações que poderão fazer avançar essa convivência mais adequada à
região semiárida.
Além destas ações, é importante despertar a população para uma maior consciência,
através da educação ambiental, focalizando a importância da preservação e conservação
dos recursos hídricos, o que poderá ser feito com programas de comunicação de massa e
nas disciplinas transversais das Instituições de ensino.
O Município de Mauriti afirmou que tem apoiado o Conselho Municipal do Meio
Ambiente, desenvolvido ações voltadas para a preservação do meio ambiente em
consonância com a Câmara Municipal, legislando com vista disciplinar as ações que
ocasionalmente agridam o meio ambiente. Também afirmou que implantou um projeto
de viveiro onde a população poderá adquirir mudas.
O diálogo deste município afirmou que é preciso garantir a presença do poder público
no meio rural, promovendo políticas públicas que sejam voltadas para convivência com
semiárido; adequar os meios de gestão dos recursos hídricos a realidade do município,
enquadrando as fontes d’água, as vazantes e os reservatórios, para melhor distribuição e
produção.
Mauriti, no seu diálogo, reconhece que é importante e determinante a transposição do
rio São Francisco, pois beneficiará milhares de agricultores na ampliação da agricultura
familiar. O município afirmou ainda que poderá criar um projeto de canalização das
águas das chuvas, para que essa água seja levada para os rios que abastecem as populações
dos distritos, como é o caso dos açudes do Quixabinha, do Gomes, e Espírito Santo, entre
outros, fazendo uma interligação entre os mesmos.
Mauriti reconheceu ainda que deverá promover na população, a consciência e a maneira de
conviver melhor com o semiárido, desenvolvendo programas de comunicação diariamente,
com educação ambiental, tanto no meio rural como no meio urbano, e nos bairros da
periferia. Além disso, buscará fortalecer os programas educacionais com metodologias
que insiram o conhecimento sobre o semiárido nos currículos escolares, desenvolvendo
uma educação permanente e consciente, com ênfase nesses temas de recursos hídricos e
do meio ambiente do semiárido.
Neste município, a população difusa vem sendo abastecida de forma irregular, pois a
mesma água que é usada para o consumo humano é também utilizada para irrigação.
Medidas para ampliar essa oferta deverão ser voltadas para a ampliação do número de
cisternas, de tanques de armazenamento de água e a construção de açudes.
Penaforte desenvolve o programa agente rural, que vem orientando os produtores rurais
a implantar novas tecnologias, como plantio direto, captação ‘in situ’, que tem finalidade
de reter a água no solo para que os produtores tenham safra com menos água. Neste
município, o abastecimento da população difusa vem sendo garantido através de poços
profundos e carros-pipa no período seco.

3.3.2 Produtos da pactuação municipal
Melhorar a convivência do ser humano no semiárido será compromisso do município
de Aurora a partir da construção de açudes, pequenos mananciais e cisternas. Também
irá desenvolver incentivos para os pequenos proprietários rurais do ramo agropastoril e
da piscicultura; promover o maior conhecimento de todos os mananciais do município;
realizar um trabalho permanente de educação ambiental nas escolas, nas comunidades, nas
associações, nas entidades e outras; inserir a Educação Ambiental nos currículos escolares;
universalizar assistência técnica para todo o município e auxiliar no trabalho de controle
e fiscalização continuados.
O pacto de Barbalha será voltado para a ampliação do Projeto São José (abastecimento
d’água, perfuração de poços), e do programa das cisternas de placa; fortalecimento
dos programas do uso racional da água e inclusão da educação ambiental de maneira
interdisciplinar. Também reforçará o envolvimento da população, com panfletos
informativos e palestras, de modo a estimular a convivência sustentável com o meio
ambiente.
Em Brejo Santo, os participantes pactuaram que as comunidades da serra e sertão sejam
beneficiadas com a construção de cisternas de placas; que seja feita a recuperação das
nascentes e reflorestamento das matas ciliares do município; construídas barragens
subterrâneas, cisternas de placas; desenvolvidas campanhas de conscientização para
economia da água; melhoria da fiscalização nas obras já existentes como açudes, poços e
barragens; e o desenvolvimento da educação ambiental continuada.
O diálogo no Crato pactuou a organização de cadeias produtivas; difusão de tecnologias
sociais adequadas à convivência com o semiárido e alternativas de reuso da água;
desenvolvimento de mecanismos compensatórios para os serviços ambientais; um
programa de incentivo ao uso consciente da água e de educação ambiental rural de
convivência com o semiárido, utilizando metodologias participativas.
O município do Crato também somará esforços para a criação de um núcleo técnico
intersetorial de atendimento rural sócio-ambiental; um curso de formação de professores
da educação básica, na área ambiental, com foco para o gerenciamento dos recursos
hídricos, de modo a promover a educação contextualizada sobre a convivência com o
semiárido como tema transversal, além de criar uma política de incentivo e estruturação
dos órgãos ambientais municipais.
Incentivar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis a partir da prática exemplo
(ovinocaprinocultura, fruticultura, apicultura, construções de mandalas, barraginhas
e outras infraestruturas de convivência com o semiárido já desenvolvidas, foi o pacto
firmado no município de Granjeiro.
Juazeiro do Norte, por sua vez, pactuou o incentivo e implantação da Educação Ambiental
e o controle da ocupação do solo e contaminação dos mananciais.
Em Lavras da Mangabeira o diálogo levou os participantes a pactuarem sobre a adoção de
práticas agrícolas com mínima utilização da água, e construção de pequenos reservatórios.
Outras ações neste município serão voltadas para implantar projetos de energia limpa e
outros, como o mandala; construir grandes reservatórios como o açude Barbosa, no Riacho
do Meio; conscientizar através da educação ambiental, focalizando a importância da
preservação e conservação dos recursos hídricos; desenvolver programas de comunicação
de massa e nas disciplinas transversais das instituições de ensino e instituir programas
permanentes e continuados de orientação e educação de forma integrada.
O pacto de Mauriti firmou compromissos para adequar os meios de gestão dos recursos
hídricos à realidade do município; desenvolver uma maneira de adequar os padrões locais,
enquadrando as fontes d’água, as vazantes e os reservatórios para melhor e produtiva
distribuição; criar um projeto de canalização das águas das chuvas, para que essa água seja
levada para os rios que abastecem as populações dos distritos; promover ações, seminários,
palestras nas comunidades com as lideranças locais sobre o uso racional da água de modo
a desenvolver na população do município, a consciência de uma melhor maneira de
convivência com o semiárido, desenvolvendo programas de comunicação permanentes.
Neste município ainda foram firmados compromissos voltados para fortalecer os
programas educacionais com metodologias que insiram a educação ambiental nos
currículos escolares, através de uma educação permanente e consciente, com ênfase sobre
a temática de recursos hídricos e do meio ambiente do semiárido. Também buscará
envolver associações e entidades para debater iniciativas, ações e práticas que venham a
ajudar na conscientização do uso racional das águas e na despoluição dos açudes; criar
vagas para agentes ambientais do próprio lugar (comunidade) e custear os mesmos e
elaborar anualmente campanhas sobre o uso e consumo racional das águas realizadas por
instituições locais.
Milagres também decidiu articular a cooperação de toda população através da
conscientização do valor da preservação das águas e construção de cisternas, barragens e
açudes, para ampliar seu armazenamento e consequente oferta de água.
No município de Missão Velha, deverão ser feitos esforços para a ampliação de cisternas
na zona rural; implantação de projetos de convivência com o semiárido, como o Mandala
e Quintais Produtivos, nas comunidades carentes. Também será buscada a recuperação
das áreas degradadas com plantio de plantas nativas, melhorado o monitoramento e
tratamento das águas de fontes utilizadas atualmente via adutora para as comunidades da
Chapada.
Buscará ainda desenvolver um programa de Educação Ambiental para a zona urbana e
rural; oferecer assistência técnica de qualidade, principalmente nas áreas de risco como as
chapadas e sopé das serras, para a conscientização e preservação de suas matas de modo a
evitar problemas com suas fontes e lençol freático, e disseminar técnicas para o manejo de
técnicas agrícolas e conservacionistas: flora, fauna e o solo.
Incentivar a construção de reservatórios de modo a aumentar o número de açudes e barreiros
nas regiões que não tem água no subsolo deverá ser o compromisso a ser perseguido
no município de Penaforte. O pacto neste município decidiu ainda implementar um
programa para agentes rurais; conscientizar a população sobre as especificidades do
semiárido; desenvolver tecnologias de convivência e capacitar a população.
Em Várzea Alegre, o pacto voltou-se para a melhoria do uso da água no semiárido e deverá
criar políticas públicas de incentivo a preservação do meio ambiente; implantar projetos
Mandala; construir sistemas de biodigestor; executar o Programa P1 + 2; estimular a
adoção de programas de educação ambiental junto às comunidades, escolas e associações
comunitárias envolvendo as famílias; incentivar a utilização de práticas agrícolas que
ajudem na convivência com o semiárido e que preservem os recursos naturais, bem como
realizar seminários para discutir a questão da água e sua preservação.

3.3.3 Produtos da pactuação regional
a) Criar banco de mudas com espécies nativas a partir da coleta de sementes - desenvolver
projeto simples, de viveiros nos municípios (considerando a disponibilidade hídrica, clima,
técnicos, manejo); onde deverá ser desenvolvida uma estratégia de busca, em alguma área
da região, de sementes em processo de extinção e formuladas parcerias entre o pessoal
qualificado, BNB, Banco do Brasil, ONG´s, MMA, MDA, associações, sindicatos –
desenvolvendo cursos de capacitação, revitalização das áreas desmatadas com as plantas
daquela localidade. Focalizar as propostas na perspectiva intersetorial e engajar-se no
comitê da bacia para discutir propostas.

b) Recuperar áreas desmatadas e degradadas utilizando plantas nativas - realizar processos
de sensibilização e mobilização envolvendo Secretarias Municipais de Agricultura e
Meio Ambiente, Sindicatos, Ematerce, ONG´s, Associações comunitárias, Secretarias de
Educação e Semace.

Barbalha / Deputados estaduais participam de Seminário Regional

c) Fortalecer cadeias produtivas adequadas à convivência com o semiárido - através de
dias de campo, unidades demonstrativas, feiras de intercâmbio nacional e internacional;
organizar a cadeia produtiva; reformular a lei que desburocratize a possibilidade da compra
direta e doação simultânea destes produtos; implementar leis para comercialização dos
produtos da agricultura familiar; exigir o cumprimento da lei de proteção das plantas
nativas e oleaginosas; por meio de parcerias com órgãos realizar as feiras e eventos e
divulgação nos meios de comunicação; reflorestamento das áreas degradadas com plantas
nativas produtivas; ampliar os subsídios para agricultores de base familiar – Governo
do Estado; divulgar e difundir a utilização de energias alternativas; rever a avaliação de
imóveis por município/região; reavaliar programa de crédito fundiário levando-se em
conta a burocracia; adotar critérios técnicos que beneficiem a comunidade e promover a
capacitação em todas as etapas do processo produtivo.

d) Promover a utilização racional dos usos múltiplos da água através da difusão de
tecnologias socialmente adequadas - divulgar as tecnologias exitosas em eventos,
seminários, reuniões do comitê, federação de associações; buscar parcerias junto aos
institutos de pesquisas repassando a demanda da região para que os projetos contemplem
questões práticas e úteis; revitalizar a escola agrícola de Lavras da Mangabeira; capacitar
pessoal; educar as pessoas para se apropriarem das tecnologias; trabalhar novas tecnologias
– ex: reuso.

e) Definir um programa de educação ambiental que contemple a especificidade da bacia
- inserir na grade curricular informações sobre a realidade do semiárido, fornecendo
informações sobre seus programas e projetos; trabalhar com pessoas comprometidas com
a causa; garantir a apropriação do conhecimento de programas e projetos; capacitação
dos educadores e das pessoas envolvidas; sensibilizar as pessoas sobre a problemática
existente de modo a conseguir o compromisso; discutir a implantação de uma pedagogia
de alternância (15 dias em sala de aula e 15 no campo) na escola da zona rural.

f ) Desenvolvimento de campanha educativa sobre a importância da água: uso, qualidade
e tratamento adequado - utilizar mascotes em trabalho nas ruas, escolas, murais; realizar a
divulgação em rádio e televisão por meio de chamadas que mostrem a importância da água
em vários aspectos, a relação entre a água, as doenças, a educação, a pobreza; promover
trabalho nas escolas, igrejas e em eventos de grande repercussão (feiras, romarias);
implementar o Com_Vidas nas escolas; preparar material utilizando pessoal qualificado
para isso; agregar ao discurso dos ‘guias’, as questões ambientais.

3.3.4 Propostas para ações estaduais
- Definir estratégia de busca em alguma área da região, de sementes em processo de
extinção em um município;
- Intensificar restrição ao uso de agrotóxicos.;
- Desenvolver programa de educação ambiental;
- Disseminar conhecimentos sobre a política nacional de assistência técnica;
- Diminuir processo burocrático para compra direta e doação simultânea destes
produtos;
- Efetivar a lei para proteção das plantas nativas e oleaginosas – por meio de ações
educativa;
- Estabelecer subsídio da energia para agricultura irrigada - período diurno;
- Incentivar energias alternativas sustentáveis;
- Desburocratizar o crédito fundiário e preço compatível por município;
- Eliminar e/ou minimizar a ingerência política no Projeto São José;
- Profissionalizar a cadeia produtiva, desde o cultivo, processamento ao gerenciamento e
comercialização, com enfoque cooperativista;
- Viabilizar os serviços de inspeção municipais;
- Divulgar as tecnologias exitosas em eventos, seminários, reuniões do comitê, federação
de associações;
- Buscar parcerias junto aos institutos de pesquisas, repassando a demanda da região para
que os projetos contemplem questões práticas e úteis;
- Revitalizar a escola agrícola de Lavras da Mangabeira;
- Inserir na grade curricular informações sobre a realidade do semiárido, fornecendo
informações sobre seus programas e projetos;
- Divulgar em rádio e televisão a importância da água em vários aspectos;
- Garantir a presença do Estado no meio rural e dar continuidade as políticas públicas
continuada, de convivência com o semiárido, construída de forma descentralizada e
participativa;
- Ampliar o Projeto São José (abastecimento d’água, perfuração de poços) e do Programa
das Cisternas de Placa;
- Criar uma política de incentivo para reflorestar os locais que estão desmatados,
priorizando as matas ciliares;
- Desenvolver campanhas educativas no controle das queimadas;
- Criar mecanismo de apoio aos com vidas nas escolas, enfatizando a convivência com o
semiárido;
- Criar o centro de pesquisa e tecnologia do semiárido;
- Implementar política de gerenciamento de resíduos sólidos na área rural;
- Implementar no município de Granjeiro o P1+2;
- Incentivar a criação de modelos agroecológicos;
- Fazer o zoneamento municipal determinando que o tipo de produção adequada às suas áreas;
- Priorizar no Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), políticas que conscientizem
a produção no semiárido, como: a criação de ovinocaprinocultura, apicultura,
reflorestamento com plantas resistentes e outras.


3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

O desafio para este Eixo é garantir a articulação interinstitucional e a adequação
legal para efetivação do Sigerh de acordo com seus princípios, objetivos e diretrizes.



3.4.1 Situação nos municípios
Como a maioria dos municípios que realizaram seus diálogos no âmbito do Pacto das Águas,
Aurora não possui uma inserção mais definida no Sigerh. Os participantes afirmaram que
a água de consumo humano é gerenciada pela Cagece e fiscalizada pela Vigilância Sanitária.
Na zona rural o controle de qualidade é feito pela Vigilância Sanitária. Tal afirmação expressa
um equívoco comum em vários municípios participantes do pacto, ao confundir o sistema
de gerenciamento de recursos hídricos com o sistema de abastecimento.
O principal reservatório do município de Aurora (açude Cachoeira) é gerenciado pela
Cogerh. A avaliação feita no diálogo é de que não há um bom entrosamento entre as
instituições, compartilhando e dividindo informações.
Barbalha propôs que o diálogo provocado pelo Pacto possa ser o primeiro passo para
melhorar a articulação e o compromisso das instituições ao reunir gestores e usuários na
discussão sobre a gestão das águas.
No Crato, recomendou-se melhorar as articulações com as secretarias municipais e
instituições afins; criar fórum de discussão sobre os recursos hídricos municipais; destinar
1% da taxa de água para educação ambiental; o Comdema fiscalizando as ações; implantar
a hidrometragem das casas que tem tarifa social e um registro de água para a população no
entorno das nascente; e também fazer valer a lei federal de concessão da água.
O município de Juazeiro do Norte afirmou que não existe ainda uma participação formal
e efetiva deste município na gestão dos recursos hídricos. Disse ainda que a articulação
está dispersa e acontece de forma aleatória, o que leva a recomendar ao Pacto das Águas
o fortalecimento da participação municipal na gestão dos recursos hídricos, bem como o
desenvolvimento de instrumentos compensatórios destinados à conservação dos recursos
hídricos.



Em Lavras da Mangabeira, o Sigerh é visto com deficiência. Mesmo contando com dois
reservatórios gerenciados pela Cogerh, observa-se a necessidade de ampliação e melhoria
neste gerenciamento. O município avaliou que obteve pequenos avanços através da
representação de quatro delegados no Comitê da Bacia e na criação das comissões gestoras
dos reservatórios, promovendo a atuação integrada de diversos atores nas ações que dizem
respeito à preservação dos recursos hídricos.
O diálogo em Mauriti identificou que, é necessário parceria entre as três esferas de poder
Municipal, Estadual e Federal, para que haja uma compreensão maior sobre a gestão das
águas no Estado do Ceará, e que haja o interesse dos mesmos, em buscar investimentos
para realização de obras que possam ampliar o aproveitamento das águas do período
chuvoso. Mapear, definir disponibilidade, realizar estudos e desenvolver sistemas de
monitoramento permanente e a gestão das águas subterrâneas do Município e do Estado
foram outras ações propostas.

3.4.2 Produtos da pactuação municipal
Visando melhorar a participação municipal no gerenciamento de suas águas, o município
de Aurora resolveu reestruturar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema).
Barbalha pactuou reunir vários órgãos gestores e usuários para discutir a problemática
e buscar soluções emergenciais, de curto, médio e longo prazo, realizando reuniões
mensais.
Este município pretende ainda fazer o levantamento da quantidade de fontes para
um melhor gerenciamento; realizar parcerias com outras instituições (Cogerh, Fatec,
Prefeitura e Entidades Ambientais); envolver a sociedade na fiscalização e criar de uma
estrutura para monitorar o sistema de irrigação.
Brejo Santo pactuou ações voltadas para um cadastramento das redes de água e esgoto e
dos lava-jatos; integrar a gestão com os órgãos competentes para resolução dos problemas
com a água; criar bancos de dados sobre poços públicos; manter controle e fiscalização
na perfuração de poços por um Núcleo de Fiscalização Municipal; aplicar a fiscalização
da lei para utilização de agrotóxico e fortalecer o Comitês da Bacia, de modo a permitir a
aplicação dos instrumentos de gestão no município: outorga, cobrança pela água bruta e
licença para construção de obras hídricas na construção de açudes e barragens.
No Crato, o pacto se deu sobre o gerenciamento sustentável das fontes através da integração
entre os seguintes órgãos: Semac, Cogerh, Semace e ICMBio.
O pacto de Granjeiro comprometeu seus participantes em melhorar as articulações com
as secretarias municipais e instituições afins; criar fórum de discussão sobre os recursos
hídricos municipais; destinar 1% da taxa de água para educação ambiental; implantar
hidrometragem nas casas que possuem tarifa social; implementar um registro de água
para a população no entorno das nascentes.
Facilitar o acesso da sociedade civil ao gerenciamento dos recursos hídricos e criar uma
câmara técnica de recursos hídricos no Comdema, foi o resultado do pacto de Juazeiro
do Norte.
Lavras da Mangabeira firmou compromisso em criar uma ouvidoria do Meio Ambiente
que acate e processe as denúncias; promover uma maior participação dos órgãos
responsáveis pelas questões ambientais na fiscalização e preservação (controle da área
para ser desmatada e queimadas para o plantio); implementar a cobrança de água para
agricultura irrigada e construções de infraestrutura e promover encontros mensais com
entidade locais e a sociedade, objetivando discutir as ações que possam garantir uma
melhor gestão das águas do município.
Em Mauriti, as instituições locais deverão fiscalizar se está havendo o uso racional das
águas pelos projetos de irrigação e pelas entidades que administram as águas no município;
colaborar para conscientização da destinação correta do lixo e criar uma comissão de
acompanhamento dos recursos hídricos municipais, que funcione de forma sistemática e
organizada, com o propósito de desenvolver projetos que ampliem a capacidade hídrica
ao nível de município.
A criação de um Código e de um Conselho que trate da Gestão dos Recursos Hídricos
foi o pacto firmado em Missão Velha. Neste município, também deverá ser realizado o
mapeamento das fontes, poços e reservatórios de água existentes e seus usuários.
Penaforte optou pela formação de uma comissão que oriente e acompanhe o uso das águas
e a elaboração de leis que regulamentem o uso das águas no município. Pacto assemelhado
foi realizando no município de Várzea Alegre.

3.4.3 Produtos da pactuação regional
a) Levantamento e sistematização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em nível
municipal com integração regional e estadual - mapeamento hidrológico da bacia; criação
de um banco de dados unificando as informações existentes; desenvolvimento de projetos
de pesquisa que possam unificar os cadastros municipais; capacitação de equipes técnicas
dos municípios; envolvimento dos parceiros institucionais, sociais, governamentais ou
não; encaminhamento para a Câmara Técnica de água subterrânea, para que a mesma
elabore um Plano de Trabalho para levantamento e sistematização; solicitar à Cogerh
capacitação e delegação para que município gerencie os pequenos açudes;

b) Definir estratégias de articulação que envolvam os municípios na gestão dos recursos
hídricos - participando da reunião da Aprece e buscando constante articulação do CBH
Salgado com prefeituras da Bacia. Reafirmando a necessidade de envolvimento de todos
os municípios no Pacto;

c) Redefinir das atribuições do Sigerh, fortalecendo o papel dos municípios na gestão
de recursos hídricos - criação de Secretarias de Recursos Hídricos e Meio Ambiente nos
municípios com alocação de recursos no orçamento. À medida que o município for se
estruturando, passará a apoiar a gestão (nos pedidos de outorga, licenciamento, cadastro,
monitoramento, controle do consumo de agrotóxicos nos municípios, fiscalização).
Criação de Comissões Municipais de gestão de Recursos Hídricos para participar das
decisões junto aos CBH, sendo a articulação municipal feita pela Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos. Capacitação das equipes dos municípios pelos parceiros
envolvidos;

d) Fortalecer o comitê de bacia a fim de possibilitar a difusão das ações sustentáveis
dos recursos hídricos - as proposições anteriores contemplam estratégias e ações que
contribuem para o fortalecimento do Comitê - ex: fortalecer GT águas subterrâneas e
a formação de Comissões Gestoras para águas subterrâneas; criar comissões municipais;
proposição para alteração legal para ampliar a participação dos municípios na gestão;
fortalecer câmara técnica de cobrança e outorga;

3.4.4 Propostas para ações estaduais
a) Criar Centro Tecnológico de Monitoramento;
b) Cadastrar os produtores em áreas irrigadas e demais usuários (manter atualizado);
c) Verificar a outorga dos mananciais existentes no município de Brejo Santo, a fim de detectar
quem não possui outorga, e promover a regularização de acordo com a lei estadual;
d) Criar bancos de dados para monitorar poços públicos;
e) Desenvolver estratégia de fiscalização atuante (maior participação dos municípios –
poder publico e sociedade civil);
f ) Articular um pacto intermunicipal para recuperar as matas ciliares da sub-bacia do
Salgado e controle de efluentes;
g) Fortalecer a câmara técnica de água subterrânea do comitê para oferecer condições de
acompanhar o TAC quanto ao uso da água das fontes;
h) Estruturar os órgãos de recursos hídricos e comitês de bacias, a fim de possibilitar a
difusão das ações sustentáveis dos recursos hídricos;
i) Criar mecanismos de conhecimento e fiscalização da legislação do uso dos
agrotóxicos;
j) Descentralizar o poder de decisão dos órgãos orientadores, fiscalizadores e deliberadores
de licenças ambientais: desmatamentos, queimadas, outorgas e o gerenciamento de açudes
de pequeno porte;
l) Ampliar na bacia do rio Salgado o uso de tecnologias sustentáveis, visando o
desenvolvimento humano e ambiental;
m) Efetivar parceria com o comitê de sub-bacia do Salgado, Semace, Ematerce, URCA, e
Prefeitura Municipal;
n) Discutir com a sociedade e o estado, as possibilidades de gerenciar e monitorar o açude
Junco;
o) Mapear as águas Subterrâneas de Missão Velha;
p) Realizar capacitação sobre uso da água nas residências;
q) Aumenta a fiscalização nos reservatórios.

3.5 QUADRO RESUMO DA PACTUAÇÃO REGIONAL NA SUB-BACIA DO SALGADO



3.5.1 Eixo Água e Desenvolvimento




OBS: DEVERÁ SER REALIZADO ESTUDO E MONITORAMENTO DAS FLORAÇÕES
DE CIANOBACTÉRIAS E CIANOTOXINAS EM RESERVATÓRIOS DE
ABASTECIMENTO PÚBLICO - água bruta NOS RESERVATÓRIOS TRIALOMETANO
NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
HÊNIO (coordenador)




3.5.2 Eixo Água para Beber








3.5.3 Eixo Convivência com o Semiárido






3.5.4 SIGERH


O grupo destacou ainda dois temas para serem aprofundados no nível estadual: Manter um cadastro de usuários padronizado atualizado dos usuários e Implementar sistema de pagamento por compensação ambiental aos “produtores de água”, e destacou a importância de se definir modelo de gestão de recursos hídricos mais adequados a realidade da Sub-bacia do Salgado, devido a especificidade em relação as águas subterrâneas.




REFERÊNCIAS

CEARÁ. Secretaria dos Recursos Hídricos. ATLAS. Fortaleza: SRH, 2008. Disponível em www.srh.ce.gov.br.
CEARÁ. Secretaria dos Recursos Hídricos. Elaboração do Diagnóstico, dos Estudos Basicos e dos
Estudos de Viabilidade do Eixo de Integração da Ibiapaba. Fortaleza: SRH/COGERH, 2000.
CEARÁ. Secretaria dos Recursos Hídricos. Plano Estadual de Recursos Hídricos (Planerh). Fortaleza: SRH, 1992.
CEARÁ. Secretaria dos Recursos Hídricos. Plano Estadual de Recursos Hídricos (Planerh). Fortaleza: SRH, 2005.
COGERH. Nível dos Açudes. Disponível em: http://portal.cogerh.com.br. Acesso em: jul. 2009
CORDEIRO, W.; LUNA, R. M.; CORDEIRO, V. F.; CAVALCANTE, I. N. Águas Subterrâneas
nas Bacias Hidrográficas do Ceará. Fortaleza, 2009. no prelo
CPRM. Programa de recenseamento de fontes de abastecimento por Água Subterrânea no Estado do Ceará Atlas dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Ceará. Fortaleza: CPRM, 1999. CD-ROM.
CPRM. Atlas Digital de Geologia e Recursos Minerais do Ceará. Fortaleza: CPRM, 2003. CDROM.
FUCK JÚNIOR, S.C. de F. Subsídio à Gestão Ambiental: descrição fisiográfica e análise funcional das bacias hidrográficas do Ceará. Revista Eletrônica do Curso de Geografia do Campus Jataí - UFG. Jataí, GO, N.10. jan-jun. 2008. Geoambiente On-Line. Disponível em: http://www.jatai.ufg.br/geografia. Acesso em: 2009.
FUNCEME. Relatório de Normais Mensais: Estado do Ceará. Fortaleza: Ed. Funceme. 2005. 12p.
FUNCEME. Mapeamento dos Espelhos D’água do Brasil. Fortaleza: Funceme, 2008.
FUNCEME. Caracterização das bacias hidrográficas do estado do Ceará. Fortaleza, 2009. no prelo.
GATTO, Luiz Carlos Soares. Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Jaguaribe: Diretrizes
Gerais para a Ordenação Territorial. Salvador: Ministério de Planejamento e Orçamento.IBGE, 1999.
GURGEL, G. FREITAS, W. Plano de Gestão Sócio-Ambiental do Cariri Central.: Projeto
Cidades do Ceará - Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais. Banco Mundial.
2008. E1902 v.1 revised IBGE. Produção Agrícola Municipal-2007; Produção da Pecuária Municipal-2007 e Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Contas Nacionais. IBGE cidades. 2007
IPECE. Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará. Anuário Estatístico do Ceará. Fortaleza:
IPECE, 2008. Disponível em: www.ipece.ce.gov.br
PIZARRO, F. Drenaje agrícola y recuperacion de suelos salinos. 2.ed. Madrid: Agrícola
Española, 1985. 542p.



ANEXO
LISTA DE PARTICIPANTES


OFICINA REGIONAL
MUNICÍPIO PARTICIPANTE INSTITUIÇÃO

ABAIARA Raimundo Sebastião da Silva STTR
AURORA José Edisio Cruz Leite Ematerce
AURORA José Adailston Macedo Prefeito
BARBALHA Ademar Maia Filho Cvtec
BARBALHA Antônio Vilário Ematerce
BARBALHA Mauricio Prefeitura
BARBALHA Polyana Coimbra Prefeitura
BARBALHA Marcos Maciel Torres Sec Meio Ambiente
BARRO Vicente Alexandre Câmara Municipal
BREJO SANTO Erociano Furtado de Oliveira Assoc Comunitária
BREJO SANTO José Dias Ferreira Ematerce
BREJO SANTO Francisco Anastácio de Sousa Facombs
BREJO SANTO Guilherme Landim Prefeito
BREJO SANTO Anadeis Nunes Prefeitura
BREJO SANTO Adriana Alves Moreira Seduc
BREJO SANTO Vanda Lucia Silva Seduc
BREJO SANTO Luís Julio STTR
CAMBEBA Angela Bezerra Seplag
CARIRIAÇU Edmilson Leite Prefeito
CARIRIAÇU Francisco José A Barbosa Samae
CARIRIAÇU Mucio Lacerda Botelho Sec Agricultura
CEDRO Antonio Francisco Sousa Juveme
CEDRO Antonia Elizabete Juvemp
CRATO Hilton Luiz Leite Cruz Agropolos
CRATO Raimundo Neto BNB
CRATO José Romildo Alves BNB
CRATO Alberto Medeiros de Brito Cogerh
CRATO Antonio de Araujo Pereira Cogerh
CRATO Thiago Alves Cogerh
CRATO Francisco Fernandes Ferreira Dnocs
CRATO Flavia F Silveira Eafc
CRATO Jardel Costa Eafc
CRATO Junival Saraiva de Alencar Ematerce
CRATO Alexsandra Salvador da Silva Estudante
CRATO José Domingos da Silva Fec Crato
LISTA PACTO DAS ÁGUAS DE PARTICIPANTES
Sub-bacia do Salgado 112
CRATO Cícera Vieira da Costa Fetraece
CRATO José Patrício P Melo Fundação Araripe
CRATO Raimundo Rubis Bezerra Ibama
CRATO Maria Araujo Ferrer Icmbio
CRATO Samuel Araripe Prefeito
CRATO José Alvares Coutinho Jr PSJ/SDA
CRATO Jefferson Teles Saaec
CRATO Orlean Rafael Saaec
CRATO Junior Coutinho SDA/PSJ
CRATO José SDE
CRATO Nivaldo S de Almeida Sec Meio Ambiente
CRATO Jeania Brito Gonçalves Sem Crato
CRATO David Esmeraldo Semace
CRATO Ricardo Urca
CRATO Hénio do N Melo Junior Urca
CRATO Maria do Socorro Teles Urca
CRATO Liana Holanda CBH
CRATO José Yarley Brito Cogerh
CRATO José Ronaldo Cogerh
FORTALEZA Fernando Cidrão SRH
JARDIM Francisco de Matos Junior Cres 20a
JARDIM Angelica Maria Sec Municipal
JUAZEIRO Centec
JUAZEIRO Francisco Romão Cres 21
JUAZEIRO DO NORTE Cleudivan F Rocha Cogerh
JUAZEIRO DO NORTE Antonia Lucélia Santos Mariano Crede 19
JUAZEIRO DO NORTE Rosa Cruz Macedo Esc Ea
JUAZEIRO DO NORTE Romildo Bringel Prefeitura
JUAZEIRO DO NORTE Rita De Cássia Clemente Seduc
JUAZEIRO DO NORTE Eduardo G B Fernandes Ufbp
LAVRAS DA MANGABEIRA Wilton de Sousa Sá Comdema
LAVRAS DA MANGABEIRA Dorimedonte Férrer Sec Agricultura
MAURITI Francisco Paulo Gomes Prefeitura
MAURITI José Ademir Martins Prefeitura
MILAGRES Antonio Joaquim Barbosa Prefeitura
MISSÃO VELHA Robênio Lucena Câmara Municipal
MISSÃO VELHA Mineia Cristina Cvtec
REGIONAL Antonio Sindiagua
REGIONAL Jessé Pimentel Sindiagua
REGIONAL Nilvando Barbosa Sisar
REGIONAL Cristiano Leitão Sisar
REGIONAL Antonio Pureza Sisar
SANTANA DO CARIRI Sérgio Linhares de Cavalcante Ematerce
SANTANA DO CARIRI Antonio Alves de Araujo Acpi Vale São Miguel
SANTANA DO CARIRI Francisco Mauricio Saboia Cagece

LISTA PACTO DAS ÁGUAS DE PARTICIPANTES

SANTANA DO CARIRI Joaquim Valdevino de Brito Neto CBH Salgado
REGIONAL Francisca Audênia Lucena Crede
REGIONAL Francisca Irlândia De Lima Crede 18
REGIONAL Fabiana de Sousa Alves Crês 21
REGIONAL Maria Socorro de Lucena Crês 21
REGIONAL Pedro Alves Ematerce
REGIONAL Francisco Adonias Ematerce
REGIONAL José Acácio De Morais Ematerce
REGIONAL José Ladislau Ematerce
REGIONAL Francisco Sobral De Silva Ematerce
REGIONAL Antonio Ivan Freire Lopes Ematerce
REGIONAL Maria De Fátima Benício Santos Ematerce
REGIONAL Raimundo F Gomes Facomes
REGIONAL Francisco José Alves Fetraece
REGIONAL Donatila Luiza Coutinha Fflb
Luciano Carneiro Pacto
Maria Do Socorro Moreira Pacto
VARZEA ALEGRE Dena Oliveira Prefeitura
Antonio Gregório Neto Sec Agricultura
Francisco Mauro De Sousa Seduc
Vanda Luiz Semac
Cicero Gomes Oliveira Sms

DIÁLOGOS MUNICIPAIS
MUNICÍPIOS NOME ENTIDADE
AURORA Alexandre Alves de Oliveira Assoc. F.B.L
AURORA Antonio Freire Saraiva Usuário
AURORA João Borges da Silva Imprensa
AURORA Moacir Ferreira Fernandes S.T.R.A
AURORA Francisco Eliomar Fernandes Ematerce
AURORA Manoel Gregório do Amaral A J A
AURORA Macial Ferreira de Souza Cogerh
AURORA José Edmar de Araújo Irrigação
AURORA Maria Pereira de Sales Esc. Leão Sampaio
AURORA Raimundo Luciano Landim Esc. Leão Sampaio
AURORA Francisca Francilda dos Santos Sec. Agricultura
AURORA Manoel Monteiro dos Santos Sec. Agricultura
AURORA João Paulo dos Santos Usuário
AURORA José Dacio de Souza Secretario Agric.
AURORA José Airton Saraiva Calixto Sec. Agricultura
AURORA José Vonei Figueiredo Sec. Agricultura
LISTA PACTO DAS ÁGUAS DE PARTICIPANTES
AURORA Joathan de Souza Magalhães Sec. Agricultura
AURORA Gilberto Pinheiro de Sousa Sec. Agricultura
AURORA Ana Maria Fernandes Sec. Agricultura
AURORA Eliza Alves da Silva Sec. Agricultura
AURORA Sanderlanio Henrique dos Santos Sec. Ação Social
AURORA Josefa Helenita de Sousa Sec. Educação
AURORA Akila Macedo Freire C. Meio Ambiente
AURORA José Saraiva de Souza Usuário
AURORA José Edisio Cruz leite Ematerce
AURORA Cicera Virginio Sec.Trab.Des.Social
AURORA Alesandra Gabriela das Chagas Esc. Ant. Landim
AURORA Adersilhania Calixto Sec. Trab. Des.Social
AURORA João Bosco Ferreira Lima Sec. Educação
AURORA Luis França de Freitas Agente de Saúde
AURORA Francisco Flávio Tavares de Almeida Assoc. B. Tipi
AURORA Rogério Brito de Souza Sitio Crioulas
AURORA Moacir Soares Pessoa Irrigantes
AURORA Fabio Bezerra dos Santos Vigilância Sanitária
AURORA Cícero Sanderson Tavares Vigilância Sanitária
AURORA Antonio Alves Oliveira Ematerce
AURORA Joseli dos Santos Araújo S. T. R de Aurora
AURORA Maria Olga Araruna dos Santos S.T.R de Aurora
AURORA Benedita Severo de Lima Assoc. São Francisco
AURORA Terezinha Custodio dos Santos Esc. Ant. Landim
AURORA Maria das Dores Gonçalo Costa Cogerh
AURORA Maria Iracilda leite Saraiva Câmara
AURORA Francisco Alves do Nascimento Usuário
AURORA Gleydson Calio Cavalcante Alves Méd. Vet (Dep. Insp.)
AURORA Lucia Mary Alves Calixto Sec. Agricultura
AURORA Gercilene Calixto de Araujo Usuária
AURORA José Raimundo dos Santos Usuário
BARBALHA Teresinha Vieira da Silva CRAS
BARBALHA José Cirilo Barbosa Arajara Park
BARBALHA Maria do Socorro Santos Ferreira Ematerce

LISTA PACTO DAS ÁGUAS DE PARTICIPANTES

BARBALHA Cícero Hélio Saraiva Coelho Usuário
BARBALHA Carlos Vanderlei Saraiva da Silva Associação
BARBALHA M.ª Ednalda dos Santos Câmara dos Vereadores
BARBALHA Jorge Luís de Faria Fernandes Távora Secretaria da Juventude e do Esporte
BARBALHA Juarez Queiroz Gomes Secretaria da Juventude e do Esporte
BARBALHA Gilson Alves Feitosa Secretaria da Juventude e do Esporte
BARBALHA M.ª Isabel Nunes Macedo Instituto Agropolos do Cariri
BARBALHA Sally Carneiro de Oliveira Ematerce
BARBALHA Pedro Renan P. Coelho URCA
BARBALHA Ant. º Fernando Usuário
BARBALHA Ant.º Barros Presidente Associação – Sítio Sozinho
BARBALHA Damião José Associação – Sítio Sozinho
BARBALHA Cícero Inocêncio de Sousa AMPAC – Associação
BARBALHA Clemeson dos Santos Secretaria da Administração
BARBALHA Efigênia Mendes Garcia Secretaria de Desenvolvimento Econômico
BARBALHA M.ª do Carmo de Lima Teixeira UNAB
BARBALHA M.ª Regina de Oliveira CVTEC - Barbalha
BARBALHA João Gilnei Gonçalves de Sousa Representante da Juventude
BARBALHA Jocier Ferreira Pesquisador
BARBALHA Francisco Antônio UNAB
BARBALHA Alexandre César ONG – Candeeiro da Trilhas
BARBALHA Irapuan Cezar ONG – Candeeiro da Trilhas
BARBALHA Ant.º Elder de Sousa ICC
BARBALHA Ant.º Francivaldo Batista Delegado
BARBALHA Ademar Maia Filho CVTEC - Barbalha
BARBALHA Jonathan Gonzaga Representante da Juventude
BARBALHA Talles Edacio R. Batista Secretaria de Agricultura
BARBALHA Jeová Secretaria de Agricultura
BARBALHA José Raimundo da Silva Associação
BARBALHA Mairton Antônio Garcia Neves Caixa
BARBALHA Ant.º Hamilton F. Lira DEMUTRAN
BARBALHA Francisco Gilberto Temóteo Imprensa
BARBALHA Manuel Santos Centec
BARBALHA Willian Full Secretaria de Saúde
BARBALHA Melyne de Fátima F. Rolim Secretaria de Saúde
BARBALHA M.ª Iane Silva dos Santos E.E.F. Gregório Callou
BARBALHA Hilton Luis Leite Cruz Instituto Agropolos do Cariri
BARBALHA Antônio de Luna Secretaria da Juventude e do Esporte
BARBALHA Cícero Thiago Ribeiro Secretaria de Infraestrutura
BARBALHA Magno Silva Coelho Secretaria de Infraestrutura
BARBALHA Polyana Coimbra Cruz Secretaria do Meio Ambiente
BARBALHA Raimundo Barreto Fatec / Centec
BARBALHA Marcos Maciel Torres Secretaria do Meio Ambiente
BARBALHA Teresa Luiza Rocha de Queiroz Gerente Hotel da Fontes
BARBALHA Aline Cavalache Leite CVTEC – Barbalha
BARBALHA Mineva Claudia Lacerda CVTEC – Barbalha
BARBALHA Daniel de Sá Barreto Cordeiro Câmara dos Vereadores
BARBALHA Dorivan A. dos Santos Secretaria de Cultura
BREJO SANTO Guilherme Sampaio Landim

PODER EXECUTIVO
BREJO SANTO Arnou Pinheiro Feijó PODER EXECUTIVO
BREJO SANTO Jaime Carneiro Monteiro PODER LEGISLATIVO (Presidente da Câmara)
BREJO SANTO Maria de Lourdes Silva PODER LEGISLATIVO
BREJO SANTO Rômulo Rufino Alvo Figueiredo
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
BREJO SANTO Edmar Alves de Lucena SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
BREJO SANTO Francisco Moura Teixeira GERENTE DO BANCO DO NORDESTE
BREJO SANTO Dr. Eloisa Lucena Miranda Martins SAÚDE
BREJO SANTO Francisco Mauro de Sousa SEDUC
BREJO SANTO Dorinha Cogerh
BREJO SANTO José Dias Ferreira Ematerce
CRATO Alda Ferreira de Andrade ACB – Crato
CRATO Álvaro Macedo Freire Prefeitura de Aurora
CRATO Angela Cynara Morais de Brito Leite SEMAC – Crato
CRATO Antonia Zildene R. Costa Fetraece
CRATO Assilon Lindoval Carneiro de Freires Secretaria de Saúde de Crato
CRATO Beatriz Gomes de Luna CASA LILÁS – Cariri
CRATO Cicero Carlos Felix de Oliveira URCA – Matemática
CRATO Claire Anne V. de Souza Cogerh – Salgado
CRATO Dalgoberto Coelho de Araújo DNOCS
CRATO Edivania Ferreira Dantas Secretaria Educação de Crato
CRATO Francisco Fernando C. C. Sampaio Secretaria das Cidades do Ceará
CRATO Firmiana Santos Fonseca URCA - Geografia
CRATO Francieuda Geremias da Costa Centec - CVTEC – Crato
CRATO Francisco Jackson Nuvens OAB – CMA
CRATO Francisco R. da Silva Serrano Atlético Cratense
CRATO Francisco Wilton Furtado Alves ONG - Flor do Pequi
CRATO Gustavo Henrique Arraes Sebrae – Crato
CRATO Hênio do Nascimento Melo Junior URCA - Laboratório de Limnologia
CRATO Jeania de Brito Gonçalves Secretaria Educação de Crato
CRATO Joaquim Valdevino de Brito Neto Escola Agrotécnica de Crato – CBHS
CRATO José Arlindo Sampaio Siebra Júnior AGB – Crato
CRATO José Alves da Silva SPA
CRATO José Erisvaldo Fundação Mussambê
CRATO José Ferreira Sobral ORGAECE
CRATO José Yarley de Brito Gonçalves Cogerh
CRATO Joseana Pinheiro Cavalcante UVA Cariri
CRATO Junival Saraiva Alencar Ematerce - Ceac Crato
CRATO Leilda Lima ICMBio - APA Araripe
CRATO Maria Araújo Ferrer ICMBio - Flona Araripe
CRATO Maria Cristina Vitorino COMDEMA – Crato
CRATO Maria Dasdores Gonçalo Costa Cogerh
CRATO Maria do Socorro Lopes Teles URCA
CRATO Maria Socorro da Silva ACB – Crato
CRATO Maria Vanessa Maia Moreira OIKOS – Cariri
CRATO Mariana N. da Silva IMAGO
CRATO Milena Gomes de Oliveira SEMASP - Juazeiro do Norte
CRATO Newman Freire Lucena Secretaria de Agricultura de Crato
CRATO Nivaldo Soares de Almeida SEMAC – Crato
CRATO Paulo Klecius Botelho de Oliveira SEMAC – Crato
CRATO Pedro Augusto Carlos
Monteiro ICMBIO - Flona Araripe
CRATO Pedro Neto Lobo Soares MDA – AGROPOLOS
CRATO Plácido Cidade Nuvens URCA – Reitor
CRATO Rafael Celestino Soares GEOPARK
CRATO Reginaldo Felix de Souza URCA – Geografia
CRATO Vanda Lucia Roseno Batista SEMAC – Crato
CRATO Wyldevânio Vieira da Silva SEMAC – Crato
GRANJEIRO Keila Pilherio dos Santos Estudante
GRANJEIRO Raimundo Nonato de Sousa Comunidade: Cana Brava dos Ferreiros
GRANJEIRO Espedito Marques da Silva Usuário de Água
GRANJEIRO Jose Demontiex Borges Diretor Escolar
GRANJEIRO Maria Das dores Gonçalves Costa Cogerh
GRANJEIRO Maria Selma de Sousa silva Usuário
GRANJEIRO Afonso Pereira Silva Sede
GRANJEIRO Vicente Monteiro Granjeiro Usuário
GRANJEIRO José Wilson Ferreira Assessoria do Gabinete do Prefeito
GRANJEIRO Cicera Elena Clementino Secretaria de Meio Ambiente
GRANJEIRO Danúbio Marques da Silva Estudante
GRANJEIRO Dayane Dias da Silva Estudante
GRANJEIRO José Venâncio Bezerra Estudante
GRANJEIRO Daiane Paule de Oliveira Estudante
GRANJEIRO Lívia Rafaela Costa Estudante
GRANJEIRO Raimundo Batista Lima Saúde
GRANJEIRO Marcos Estênio Granjeiro Sede
GRANJEIRO Maria Vieira da Costa Secretaria de Educação
GRANJEIRO Ana Lucia Ribeiro Macedo Comunidade: Cana Brava dos Ferreiros
GRANJEIRO Maria Moura Borges Secretaria de Ação Social
GRANJEIRO Vera Lucia Gregório Bibliotecária
GRANJEIRO Raimundo Eriston de Brito SUCAM
GRANJEIRO Cicera Vieira da Costa Fetraece/STR
GRANJEIRO Alberto Medeiro de Brito Cogerh
JARDIM Eliana E. Rangel TECCEL
JARDIM Expedito José Mariano Ass. C. S. Olho D água
JARDIM Elenilda Amaro Vidal Bezerra Esc. Carlos Jereissati
JARDIM João Galdino Sind. Trab. Rurais
JARDIM Maria Mirian Vidal ACS, PSF III Corrente
JARDIM Janaina Alves do Nascimento Agente de Leitura
JARDIM Danielle Laurentino Agente de Saúde
JARDIM Cícera Adriana dos Santos Costa Agente de Saúde
JARDIM Maria Claudineia Coelho Alves Agente Sanitário
JARDIM Francisco Jaime Cruz Galvão Ajudante
JARDIM Evânia Maria da Silva Ass. C. S. Olho D água
JARDIM Francisco Gonçalves Ass. C.P.B.
JARDIM Zilton Pereira de Fonseca Ass. Comunitária da COHAB
JARDIM Cicera Vieira de Souza Ass. Conj. Senhora Santana
JARDIM Patrícia Costa Ass. Conj. Senhora Santana
JARDIM Lucia de Fátima Pereira Ass. Conjunto Frei Damião
JARDIM Juliana Fonseca da Cruz Furtado Ass. do Sitio Pintos
JARDIM Mario Lucio Vicente da Silva Ass. dos Agentes de Saúde
JARDIM Rosemeire Fidélis do Nascimento Ass. dos Agr. da Boca da Mata
JARDIM Jonas Valentino Ass. dos Agr. e Cultivadores
JARDIM Joelma Vieira dos Santos Ass. dos Hort. Sit. Jardim
JARDIM Joelia Vieira dos Santos Ass. dos Hort. Sit. Jardim
JARDIM Sebastião Vicente de Souza Ass. Lagoa do Alto
JARDIM Francisca Emilia da Silva Filha Ass. Nossa Senhora das Dores
JARDIM Cícero Pereira Ass. Padre Cícero
JARDIM Francisco Sales do Nascimento Ass. Riacho da Cachoeira
JARDIM Francisca Cicera dos Santos Ass. Riacho da Cachoeira
JARDIM Ana Cleide Simplício dos Santos Ass. S. Engenho D água
JARDIM Antonio Monte Gomes Ass. Santa Terezinha
JARDIM Eloiza Maria do Nascimento Ass. São Vicente Lag. do Alto
JARDIM Romeu dos Santos Biólogo Urca
JARDIM João Claudio Brito Coutinho Câmara Municipal
JARDIM Jose Joaquin Amaro COCEMA
JARDIM Jose Joeferson Soares dos Santos Cogerh-CRATO
JARDIM Claire Anne Viana de Sousa Cogerh-CRATO
JARDIM Paulo Raimundo da Silva COMDEMA
JARDIM Valeria Matias Temóteo Cons. COMDEMA
JARDIM Vilmar Vicente Conselho Tutelar
JARDIM Ângela Patrícia Leite Coord.Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Flavia Bastos de Araujo Babosa Curso de Biologia
JARDIM Lucicleide Coelho dos Santos E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Jose Francisco Feliz Romão Neto E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Talita Alencar de Melo E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Jose Dílson dos Santos Júnior E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Alberto Pereira Firmino Filho E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Luiz Leite Galvão E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Pedro Alves Cabral E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Maria Aparecida da Silva E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Ana Lucia Amaro da Silva E.E.F. Sen. Carlos Jereissati
JARDIM Maria Aparecida Santos Felizardo E.E.M. Dr. Romão Sampaio
JARDIM Silvana A. de Souza E.E.M. Dr. Romão Sampaio
JARDIM Talita Pinheiro da Silva E.E.M. Dr. Romão Sampaio
JARDIM Maria Imaculada da C. M. Moura E.E.M. Dr. Romão Sampaio
JARDIM Joelma Francisca Bernardo E.E.M. Dr. Romão Sampaio
JARDIM Gilvan Moises Alves E.E.M. Gov. Adauto Bezerra
JARDIM Maria Gorete Fernandes Nogueira E.E.M. Gov. Adauto Bezerra
JARDIM Leonardo Araujo dos Santos E.E.M.Dr. Romão Sampaio
JARDIM Simão Felizardo Bento Ematerce
JARDIM Jose Duarte Filho Ematerce
JARDIM Helio Luciano da Silva Ematerce
JARDIM Abeilson Francisco Soares Ematerce
JARDIM Manoel Leite Vieira Ematerce
JARDIM Antonio Vilário de O. Garcia Ematerce
JARDIM Adilson Ferreira de Sousa Ematerce
JARDIM Cicera Denise Alves Escola Adauto Bezerra
JARDIM Maria Edilãnia de Oliveira Escola Adauto Bezerra
JARDIM Natalia Queiroz da Silva Escola Adauto Bezerra
JARDIM Manoel Jose de Oliveira Escola Adauto Bezerra
JARDIM Cícero Teodomiro Ferreira Escola Adauto Bezerra
JARDIM Samuel Soares de Barros Escola Adauto Bezerra
JARDIM Francisco Antonio de Souza Federação das Ass. Comunit.
JARDIM Francisco Linhares Feitosa Fly Turismo e Eventos
JARDIM Maria Araujo Ferrer ICMBIO
JARDIM Eraldo Cabral Coelho SAAEJ
JARDIM Iranilton Fonseca Leite Sec. Administração
JARDIM Jose Neves Pereira da Luz Sec. de Agricultura
JARDIM Angélica Maria Leite Jorge Sec. Meio Ambiente
JARDIM Antonio Cruz Sec. Mun. de Agricultura
JARDIM Francisco Pereira do Nascimento Sec. de Saúde/ACS
JARDIM Julia Cristina Lins SEMA
JARDIM Jose Roberto dos Santos UEJ - União dos Est, Jardim
JARDIM Raimundo Sebastião Pinto Vigilancia Sanitaria
JARDIM Expedito usuário
JARDIM Francisca Maria de O. Fernandes usuário
JARDIM Vicente José Tomaz dos Santos usuário
JARDIM Laura Cezar usuário
JARDIM Luis Coelho Usuário
JUAZEIRO DO NORTE Maria Ivanir Pereira Da Silva Associação da Horta do Sítio São Gonçalo
JUAZEIRO DO NORTE Claudonilson B. Dantas Associação do Espinho
JUAZEIRO DO NORTE Cícero Jade de Oliveira Associação do Sítio Pedrinhas
JUAZEIRO DO NORTE José do N. Pinheiro Associação Sítio Várzea da Ema
JUAZEIRO DO NORTE Expedito Galba Cagece
JUAZEIRO DO NORTE Francisco Mauricio Barbosa Cagece
JUAZEIRO DO NORTE Cintia Pereira N. Araújo Cagece
JUAZEIRO DO NORTE Maria Valdelie Diniz CAIC
JUAZEIRO DO NORTE Ana Verônica P. de Sousa CAIC
JUAZEIRO DO NORTE Maria Elizabete B. Brito CAIC
JUAZEIRO DO NORTE Niria Maria Gonçalves de Brito Cajuína São Geraldo
JUAZEIRO DO NORTE Katiane das Dores Cajuína São Geraldo
JUAZEIRO DO NORTE Paulo Henrique Menezes Lobo CCDS Leandro Bezerra
JUAZEIRO DO NORTE Perboyre Barbosa CEFET
JUAZEIRO DO NORTE Yarley Brito Cogerh
JUAZEIRO DO NORTE Cleire Anne Cogerh
JUAZEIRO DO NORTE Marcos Tavares Comitê Juazeirence de Luta e Cidadania
JUAZEIRO DO NORTE Cícero Gracíano L. Silva CPMA
JUAZEIRO DO NORTE José D. Guerra CPMA
JUAZEIRO DO NORTE Francisco Paulo Rabelo CPMA
JUAZEIRO DO NORTE Antonia Lucélia Santos Mariano CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE Emanuel Ângelo Costa DNOCS
JUAZEIRO DO NORTE Maria Das Dôres Marques Vitória E.E.F. Antônio Conserva Feitosa
JUAZEIRO DO NORTE Maria Luiza B. Damasceno E.E.F. Antônio Conserva Feitosa
JUAZEIRO DO NORTE Cícero Temístocles de S.S. Turbano E.E.F. Cícera Germano Correira
JUAZEIRO DO NORTE Sergio José Teixeira E.E.F. Cícera Germano Correira
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Djalma Brito E.E.F. D. Antônio Campelo Aragão
JUAZEIRO DO NORTE Vicente Alves Moreira Júnior E.E.F. Dom Vicente De Paula A. M.
JUAZEIRO DO NORTE Maria Ireneide M. Oliveira E.E.F. Dr. Edvard T. Férrer
JUAZEIRO DO NORTE Ariane Saraiva Cruz Santos E.E.F. Dr. Leão Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Cícera Irineide Costa E.E.F. Dr. Leão Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Gomes Neto E.E.F. Edward Teixeira E Tabelião
JUAZEIRO DO NORTE Honória Lucena De Figueirêdo E.E.F. Edward Teixeira Férrer
JUAZEIRO DO NORTE Flávia Anastácio Soares E.E.F. Gov. Manoel de Castro
JUAZEIRO DO NORTE Maria Goretti Fernandes E.E.F. Gov. Manoel de Castro
JUAZEIRO DO NORTE Maria araújo E.E.F. Iva Emídio Gondim
JUAZEIRO DO NORTE Marcos Alan Lôbo Costa E.E.F. Izabel da Luz
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Tavares de Sousa E.E.F. Jerônimo freire
JUAZEIRO DO NORTE Augusto Cesar Rodrigues E.E.F. João Alencar De Figueiredo
JUAZEIRO DO NORTE Fátima Cristina Martins Vitória E.E.F. João Alencar de Figuerêdo
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Maria De Sousa E.E.F. João Romão De Sá Barreto
JUAZEIRO DO NORTE Josefa Ribeiro Silva E.E.F. José Ferreira Menezes
JUAZEIRO DO NORTE Mara Albertina da Silva E.E.F. José Marrocos
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Alves Lima E.E.F. José Marrocos
JUAZEIRO DO NORTE Maria de Fátima Pereira E.E.F. Lili Neri
JUAZEIRO DO NORTE Ângela Lúcia Suliano Lima E.E.F. Márcio Bem
JUAZEIRO DO NORTE Milena Da SilvaMoreira E.E.F. Maria De Loudes R. Jereissante
JUAZEIRO DO NORTE Tereza C.B. E.E.F. Monsenhor Joviniano. Barreto
JUAZEIRO DO NORTE Maria do Socorro de Oliveira E.E.F. Odorina Castelo B. Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Katia Samara da França E.E.F. Odorina Castelo B. Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Ana Cristina Gugel Crreia E.E.F. Pelúsio Correia
JUAZEIRO DO NORTE Francisca Sabina Rosa E.E.F. Pelúsio Correira de Macedo
JUAZEIRO DO NORTE Luiz Vieira Freire E.E.F. Pref. Joviniano Barreto
JUAZEIRO DO NORTE Maria Leidimar Pinheiro Lima E.E.F. Prof. José Monteiro
JUAZEIRO DO NORTE Ana Célia Fernandes cavalcante E.E.F. Professora Maria Germana
JUAZEIRO DO NORTE Maria Neuda Teixeira Clementino E.E.F. Professora Maria Germano
JUAZEIRO DO NORTE Jussara Maria da Silva Feitosa E.E.F. Ratts Barbosa
JUAZEIRO DO NORTE Cícera Lima Rolim E.E.F. Ratts Barbosa
JUAZEIRO DO NORTE Ana Cristina Lira Dos Santos E.E.F. Ratts Barbosa
JUAZEIRO DO NORTE Maria Das Graças S. Feitosa E.E.F. Sebastião Teixeira
JUAZEIRO DO NORTE Maria jucileide da Silva Morão E.E.F. Tab. Expedito Pereira
JUAZEIRO DO NORTE Elaine Aparecida Pereira Sousa E.E.F. Tarcila Cruz
JUAZEIRO DO NORTE Ana Lúcia de Menezes E.E.F. Veriador F. Barbosa
JUAZEIRO DO NORTE Maria Dorotéia Borges Machado Ematerce
JUAZEIRO DO NORTE Maria Leni Carmem A. Custódio Ematerce
JUAZEIRO DO NORTE francisco Alvino Engenho do Lixo
JUAZEIRO DO NORTE Caislanny Dairllys G. de Sousa Faculdade Leão Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Maria Angélica Panta Leão Faculdade Leão Sampaio
JUAZEIRO DO NORTE Cícero Duda Maciel Frigorífico
JUAZEIRO DO NORTE Sebastião F. Cruz Funasa
JUAZEIRO DO NORTE José Erisvaldo Fundação Mussambê
JUAZEIRO DO NORTE José Firmino de Sousa Neto Grêmio Joviniano Barreto
JUAZEIRO DO NORTE Francisco Sales da Silva Ibama
JUAZEIRO DO NORTE Raimundo Rubis Bezerra Ibama
JUAZEIRO DO NORTE José de Araújo Pereira Ifet
JUAZEIRO DO NORTE Sthelamarys Manoel de Castro Filho
JUAZEIRO DO NORTE Cícera Cimara Lma Da Silva Maria do Socorro Cardoso
JUAZEIRO DO NORTE Antônia P.Silva Prof. Iva Emídio Gondim
JUAZEIRO DO NORTE Cícero Romão de Sousa Secretaria de Cultura
JUAZEIRO DO NORTE Antônio Edson Nogueira Semace
JUAZEIRO DO NORTE João Melo Semace
JUAZEIRO DO NORTE Adélia Alencar Brasil SESI
JUAZEIRO DO NORTE Luís Januário Sindicato dos Trabalhadores Rurais
LAVRAS DA MANGABEIRA Georgia Macedo Gonçalves Sec. Mun. Ação Social
LAVRAS DA MANGABEIRA Jocelmo Berte Leite de Oliveira Cobec
LAVRAS DA MANGABEIRA Jeová Batista de Moura Coop. Agr. de Lav, da Mangabeira
LAVRAS DA MANGABEIRA Hênio do N. Nelo Junior Urca
LAVRAS DA MANGABEIRA Mario Meneses de Souza Urca
LAVRAS DA MANGABEIRA Mª Gildete Olipio da Silva EEIF.Raimundo Ricarte Bezerra
LAVRAS DA MANGABEIRA Edinardo Linhares Garcia Vereador
LAVRAS DA MANGABEIRA Francisco Leandro Nogueira da Silva Tec. Piscicultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Jose Marcones Saldanha Sec. Mun.de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Jose Laécio de Moraes Sec.Mun. de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Rosangela Brindeiro da Rocha Ematerce

LAVRAS DA
MANGABEIRA
Antonio Erardo Onobre de
Assis
BNB
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Jose Wilton Araujo Bezerra BNB
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Ana Claudia Camara Bandeira
Ematerce
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Isaias Torquato de Araujo Ematerce
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Wilton De Sousa Sá Comdema
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Lirian Dantas Ferreira
Lima
Eefm. Alda Ferrer A. Dutra
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Maria Araujo Ferrer IICMbio
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Marcos Antonio Xavier
Ribeiro
Sec.Mun. do Meio Ambiente
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Margarida M.de Oliveira
Lima Pedrosa
E.Dr.João G.de Sousa
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Miquelina Salviano
S.Santos
Cobec
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Rosangela Ferreiro de
Souza
Ass. Com.do Dis.Iborepi
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Jose Nailton Araujo de
Alencar
Assoc..Sitio Oitis
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Maria Dasdores Gonçalo
Costa
Cobec
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Jose Erisvaldo da
S.Filqueiras
Aaquiar
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Amarilio Bandeira de Almeida
Tec.Agricola
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Francisco Furtado Guedes Cmds/Cooperativa Agricola
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Maria de Fatima Domingos
de S. Guedes
Coop.Agricola
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Edianes Beserra dos Santos
Eeif.Paulo Vi
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Kleber Correia da Silva Ematerce
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Vicente Valdecio de Macedo
Saraiva
Sec. Mun. de Agricultura
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Cicero Edivan Beserra Pres.da Aaquiar
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Cesio Malison de Araujo
Lucena
Fiscal Ambiental
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Sebastiao Rosa de Oliveira Colonia de Pescadores
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Amanda Maria Leandro
Zobob
Sec.Mun.de Saude
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Mirialdo Linhares Garcia Hosp..S.Vicente Ferrer
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Dorimedonte Teixeira
Ferrer
Secretario de Agricultura
LAVRAS DA
MANGABEIRA
Maria Josefa Da Silva Ematerce
LAVRAS DA MANGABEIRA Zelia Pinheiro Lima Sec. Mun.de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Francisca Debora F.Bento Sec.do Meio Ambiente
LAVRAS DA MANGABEIRA Francisco Araujo Gonçalves Produtor
LAVRAS DA MANGABEIRA Jose Chagas de Alencar P.Ass.dos Trab.V. Rosario
LAVRAS DA MANGABEIRA Victor Emidis Campos Urca Acadêmico Biologia
LAVRAS DA MANGABEIRA Osmar Alves da Silva Isca Agrovila
LAVRAS DA MANGABEIRA Jose Rodrigues de Alencar BNB
LAVRAS DA MANGABEIRA Isis Lopes de Aquino Lucena Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Eudes Batista De Brito Banco Do Brasil
LAVRAS DA MANGABEIRA Mª Imaculada de A Lopes Garcia Prefeitura
LAVRAS DA MANGABEIRA Suzana da Silva Mineo Coop.Sao Vicente
LAVRAS DA MANGABEIRA Kecia Rastelliane Araujo Leite Coop.Sao Vicente
LAVRAS DA MANGABEIRA Ines Lopes de Aquino Escola Stela Sampaio
LAVRAS DA MANGABEIRA Cicero Edilanio R.Lima Ass.Nossa Sra.Aparecida
LAVRAS DA MANGABEIRA Vicente Ferrer P.de Santana Sec.de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Francisca Gelieuda R. Santos Sec.de Educação
LAVRAS DA MANGABEIRA Carlos Francisco Gonçalves Contabilista
LAVRAS DA MANGABEIRA Francisco Macedo Sobreira Sec.Mun.de Educação
LAVRAS DA MANGABEIRA Albertina Maria Maia B. Sá Sec. de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Vicencia Araujo Lima Sec. de Meio Ambiente
LAVRAS DA MANGABEIRA Neucilia D.Pinto Crispim Prefeitura
LAVRAS DA MANGABEIRA Maria Cecilia e Silva Gonçalves Sec. Mun. de Meio Ambiente
LAVRAS DA MANGABEIRA Emerson da Silva Xavier Estudante
LAVRAS DA MANGABEIRA Alexandre de Sousa Sá Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Thasis Salathiel de Souza Viana Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Mathes Batista Augusto Leite Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Ana Luiza Queiroz Freire Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Sebastiao Casimiro de Souza Neto Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Jordel de Sousa Batista Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Joao Ricarte de Alencar Câmara
LAVRAS DA MANGABEIRA Vicente Lobo de Macedo Cagece
LAVRAS DA MANGABEIRA Firmino M.Calcante Ass.Edsom
LAVRAS DA MANGABEIRA Lillian Luana F.Lucena Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Rildson Dantas de Araujo Escola
LAVRAS DA MANGABEIRA Antonio Carlos Leite Alves Escola
MAURITI Manoel Costa Sobrinho Assoc. Olho D’água do São Félix
MAURITI José Raimundo Furtado Assoc. Panasco – Sede
MAURITI Manoel Duval Furtado Assoc. Lagoa Seca- Sede
MAURITI João Barbosa Ramalho Assoc. Sítio Gomes
MAURITI Francisco Ismael Furtado Leite Assoc. Sítio Apanha Peixe
MAURITI Mário Flávio Dias de Oliveira Assoc. Sítio Deserto
MAURITI Pedro Lucas Alencar Assoc. Sítio Baixa da Palha
MAURITI Cícera de Sousa Alves Assoc. Sítio Luciano
MAURITI Leonício Manuel do Nascimento Assoc. Sítio Logradouro
MAURITI Josias José pereira Assoc. Moreira dos Angicos
MAURITI Antonio Ueliton de Sá Assoc. Alto dos Barbosa
MAURITI Maria Amélia do Nascimento
Assoc. Sítio Santo Antonio dos Posseiros
MAURITI Antonio Severino de Sousa Assoc. Sítio Varzante
MAURITI Vicente Rodrigues Alves Assoc. Sítio Carneiro( Vila dos Ferreira)
MAURITI José Alberto Sousa Assoc. Bairro Dom Bosco
MAURITI Francisco José de Sousa Assoc. Sítio Aroeira
MAURITI Francisco Caldas CamposFilho Assoc. Sítio Estrelinha
MAURITI Maria Lindalva Dodou Assoc. Sítio Catanduva
MAURITI Jacinta Gomes Pereira Assoc. Sítio Giquí
MAURITI Francisco Valderí Carvalho Assoc. Bairro Populares
MAURITI Cícero Martins Nogueira Assoc. Várzea Cumprida
MAURITI Cícero Gonçalves da Silva Assoc. Sítio Canabrava
MAURITI Antonio Ráfalo Franklin de F. Furtado Assoc. Com. Bela Vista dos Meus Olhos
MAURITI José Carlos da Silva Santos União Municipal das Associações – UMAM
MAURITI Isaac Gomes da Silva Junior Prefeito Municipal
MAURITI Josevan Oliveira Leite Vereador
MAURITI Amilson Marques da Silva Vereador
MAURITI Francisco Nardeli Macedo Campos Procurador
MAURITI José Moacir Batista Ouvidor
MAURITI Clarinda Marques Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mauriti
MAURITI Aparecida Bernades da Silva Gabinete
MAURITI Maria Salete Gomes de Sousa Secretaria de Educação
MAURITI Maria Iolanda Vasquez Comitê da Bacia Hidrográfica do Salgado
MAURITI Roosevelt de Alencar Cartaxo Presidente da Associação dos Produtores de Leite
MAURITI José Orlando Ferreira furtado Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente
MISSÃO VELHA Washington Luiz Fechine Prefeito Municipal
MISSÃO VELHA Padre Joaquim Ivo Alves dos Santos Vigário da Paróquia de São José
MISSÃO VELHA Marcos Farias Linard Secretario de Agricultura e Recursos Hídricos
MISSÃO VELHA Maria Dalva Silva Ribeiro Secretaria de Ação Social
MISSÃO VELHA Izaque Evangelista Cruz Secretario de Educação
MISSÃO VELHA José Dantas de Araújo Neto Secretario de Obras
MISSÃO VELHA Joanilton Macêdo Presidente da Câmara Municipal
MISSÃO VELHA Francisco Paulo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
MISSÃO VELHA Marilene Eugenio Dantas Macêdo Chefe da Cagece
MISSÃO VELHA Maria Dasdores GonçalvesCosta Cogerh
MISSÃO VELHA Vanda Lucia Roseno Batista SEMAC – Crato
MISSÃO VELHA Antônio Ericson Onofre Agente Rural – Ematerce
MISSÃO VELHA José Ricardo de Oliveira Agente Rural – Ematerce
MISSÃO VELHA Francisco Figueiredo de Lira Assoc. Comunit. do Sítio Arraial de Cima
MISSÃO VELHA Geraldo Colho da Silva Assoc. Comunit. do Sítio Madeira Cortada
MISSÃO VELHA José Nilton Pereira da Silva Assoc. Comunit. do Sitio Baixa do Quaresma
MISSÃO VELHA Francisco das Chagas Macêdo Proprietário de Fonte D’água ( Sítio Cafundó )
MISSÃO VELHA Francisco Amaro da Silva Irrigante – Sítio Tapera
MISSÃO VELHA Adeildo Francisco da Silva Assoc. Comunit. do Sítio Arraial de Cima
MISSÃO VELHA Vicente Bertulino da Costa Irrigante – Sítio Forquilha
MISSÃO VELHA José Furtado de Morais Irrigante
MISSÃO VELHA Francisco Manoel dos Santos Irrigante – Sítio Barreiras
MISSÃO VELHA José Candido dos Santos Irrigante - Sítio Barreiras
MISSÃO VELHA Wellington Nogueira Queiroz Irrigante
MISSÃO VELHA Gerdonio Macedo de Araujo Irrigante – Jamacaru
MISSÃO VELHA Marcos Antonio dos Santos Irrigante – Sítio Barreiras
MISSÃO VELHA Diogo Pereira Duarte Secretaria de Agricultura
MISSÃO VELHA Francisco Soares Sena Agente de Saúde
MISSÃO VELHA José Aldeni Sobreira da Silva Secretaria de Ação Social
MISSÃO VELHA José Divanildo de Andrade Igreja Católica
MISSÃO VELHA Francisca Duarte Torres Assoc. Comunit. do Malhada da Areia
MISSÃO VELHA Maria do Socorro de Barros Irrigante – Riacho Seco
MISSÃO VELHA Rivoneide Carvalho Silva Alves
EEFM Monsenhor Antonio Feitosa
MISSÃO VELHA Rosa Maria Barros Secretaria de Ação Social
MISSÃO VELHA Eduardo Honorato Paulo STR Missão Velha
MISSÃO VELHA José Manoel dos Santos Irrigante – Sítio Barreiras
MISSÃO VELHA Luiz Ribanaldo Sobrinho Secretaria de Saúde (Endemias)
MISSÃO VELHA Eugenio Pacelli Tavares Leite Irrigante – Riacho Seco
MISSÃO VELHA Ana Cecilia Araruna de Macedo Assoc. Comunit. do Luiza Maria
MISSÃO VELHA Cícero Lopes Chaves Assoc. Comunit. da Malhada da Areia
MISSÃO VELHA Sivone Joares da Silva Assoc. dos Fruticultores da Carnaúba
MISSÃO VELHA Maria Liduina de Sousa Secretaria de Educação
MISSÃO VELHA Irani Lira Secretaria de Educação
MISSÃO VELHA Ednaldo Ferreira Matias Secretaria de Agricultura (Fiscal Ambiental)
MISSÃO VELHA Edilson Manoel dos Santos Associação dos Pequenos Produtores de Banana
MISSÃO VELHA Dedilson Manoel dos Santos Irrigante
MISSÃO VELHA Cleudo Benedito dos Santos Irrigante – Missão Nova
MISSÃO VELHA Antonia Oliveira Sousa Ismael Assoc. Comunit. Jamacaru
MISSÃO VELHA Sebastião Dantas Fechine Irrigante – Jamacaru
MISSÃO VELHA José Luiz dos Santos Assoc. Comunit. do Sítio Escondido
MISSÃO VELHA Valdemar de Pontes Lima Secretaria de Agricultura
MISSÃO VELHA Antonio Eudes Silva Irrigante – Escondido
MISSÃO VELHA Elielce Silva Lima Irrigante – Terra Nova
PENAFORTE Abílio João Valentim Cmds – Cons. Mun. de Des. Sustentável/ STR
PENAFORTE Abrahão Valentim Gomes Cmds / Associação
PENAFORTE Cicera Lucia dos Santos Secretaria de Agricultura
PENAFORTE Degivaldo Leite Angelo Secretaria de Agricultura
PENAFORTE Evandro Julio Fernando Ematerce
PENAFORTE Fabricio Bezerra Pereira Camara Munipal de Penaforte / CMDS
PENAFORTE Francisca Maria Pereira A.C.S – Agente de Saúde/ CMDS
PENAFORTE Joaquim Miguel Bezerra Usuario/ Irrigante/ STR
PENAFORTE José dos Santos de Oliveira Ematerce
PENAFORTE José Expedito Pereira Usuario/ Irrigante
PENAFORTE José Francimar Pereira Usuario/ Irrigante
PENAFORTE Josivan José de Souza Secretaria de Agricultura
PENAFORTE Maria Pereira Matias Miranda
Secretaria de Agricultura
PENAFORTE Maria Valdineide Bezerra Secretaria de Agricultura
PENAFORTE Merivandia Rocha de Lima STR– Sindicato dos Trab. Rurais
PENAFORTE Rafael Pedro Januario Ematerce
VÁRZEA ALEGRE Maria Cecilia e Silva Gonçalves Sec. Meio Ambiente de Lavras da Mangabeira
VÁRZEA ALEGRE Renato Bitu Sátiro Ematerce
VÁRZEA ALEGRE Antonio Gregório de Lima Neto Secretário de Agricultura de Várzea Alegre
VÁRZEA ALEGRE Quintino Clementino Neto Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Antonio Rafael Leandro Rodrigues Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Cicero Izidorio Cabral STTR
VÁRZEA ALEGRE Edilberto Maximo de Morais Ematerce
VÁRZEA ALEGRE Renan Alves de Oliveira Ematerce
VÁRZEA ALEGRE Maria Silvana Almeida Costa Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Lucineide de Oliveira Agustinho Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Maria das Dores Gomes Correia Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE André Fiuza de Menezes STTR
VÁRZEA ALEGRE Pedro Alves Bezerra Ematerce
VÁRZEA ALEGRE Matias Alves Bezerra Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE José Marcondes Saldanha Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Tiburcio Bezerra de Morais Neto Vice- Prefeito de Várzea Alegre
VÁRZEA ALEGRE Michael Martins dos Santos Câmara Municipal
VÁRZEA ALEGRE Francisco das Chagas Sousa Lions Clube
VÁRZEA ALEGRE Ana Raquel Batista Barbosa Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE Antonio Gonçalves da Costa Associação Comunitária do Sitio Boa
Vista
VÁRZEA ALEGRE Antonia Caldas de O. Fuiza Secretaria de Ação Social
VÁRZEA ALEGRE Dulceria Vilar de Morais Secretaria de Administração
VÁRZEA ALEGRE Adriana Suaid Vasco Assessoria do Prefeito Municipal
VÁRZEA ALEGRE Erica Rejane Oliveira Sousa Secretaria de Ação Social
VÁRZEA ALEGRE Helena Fernandes Vilar Secretaria de Infraestrutura
VÁRZEA ALEGRE Francisca Fanci de Oliveira STTR
VÁRZEA ALEGRE Antonio Sebastião Neto Vereador
VÁRZEA ALEGRE Maria Angelita Ferreira da Silva Secretaria de Saúde
VÁRZEA ALEGRE João Alves de Souza Neto Federação das Associações de Várzea Alegre - FAMUVA
VÁRZEA ALEGRE José Marcilio dos Anjos Feitosa Cogerh
VÁRZEA ALEGRE Lauzaro Bezerra de Souza STTR
VÁRZEA ALEGRE Antonio Luiz Pereira Associação de Piscicultores AQUIDÁGUA
VÁRZEA ALEGRE Francisco Dantas de Freitas Junior Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE José Gean de Sousa Sec. de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE José Laécio de Moraes Sec. de Agricultura
SEMINÁRIO REGIONAL Nome Instituição
ABAIARA Raimundo Sebastião da Silva STTR Abaiara
AURORA Francisco Alves do Nascimento Usuário
AURORA João Bosco Ferreira Lima Associação Beneficente Tipi
AURORA Joathan de Sousa Magualhães Sindicato dos Trabalhadores Rurais
AURORA José Dacio de Souza Prefeitura Municipal de Aurora
BARBALHA Cicero Inocencio de Sousa Associação Moradores do Caldas
BARBALHA Cicero José de Santana Sindicato dos Trabalhadores Rurais
BARBALHA Demil De Sá Barreto Cordeiro Câmara Municipal de Barbalha
BARBALHA Francisco Sergio P. da Silva Sindicato dos Trabalhadores Rurais
BARBALHA Jeová Batista de Moura Afalam
BARBALHA José Cirilo Barbosa Arajara Park
BARBALHA José Leite Gonçalves Cruz Prefeitura de Barbalha
BARBALHA Marcos Maciel Torres Secretaria de Meio Ambiente
BARBALHA Maria Ednalda dos Santos Câmara Municipal
BARBALHA Maria Isabel Nunes Macedo Instituto Agropolos do Cariri
BARBALHA Mauricio Teles Freire Prefeitura Municipal de Barbalha
BARBALHA Pedro Renan Pinheiro Coelho Urca
BARBALHA Polyana Silva Coimbra Cruz Secretaria do Meio Ambiente
BARBALHA Raimundo de Sá Barreto Granheiro Fatec
BARBALHA Rosangela Ferreira de Sousa Associação Comunitária do Distrito de Iborepi
BARBALHA Sally Carneiro de Oliveira Prefeitura de Barbalha
BARBALHA Talles Edacio R. Batista Secretaria de Agricultura
BARBALHA Willianful Vieira Secretaria de Saúde de Barbalha
BARRO Sebastião Batista de Sousa Colônia de Pescadores Z – 44
BREJO SANTO Antônio Joaquim Barbosa Secretaria de Agricultura
BREJO SANTO Francisco Anastacio de Sousa Prefeitura de Brejo Santo
BREJO SANTO Francisco Arnou P. Feijó Saaebs
BREJO SANTO Francisco José Araújo Barbosa Semae
BREJO SANTO Gildete Leite da Rocha E.G.F. Pedro Gomes Basílio
BREJO SANTO José Dias Ferreira Ematerce
BREJO SANTO José Júlio Manoel Sindicato dos Trabalhadores Rurais
BREJO SANTO Raimundo Patricio Gomes Facombs
BREJO SANTO Romulo Rufino Alves Figueredo Secretaria de Meio Ambiente
CARIRIAÇU Cicero Inocêncio de Sousa Associação de Moradores do Caldas
CEDRO Antônio Alves de Araújo Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado
CEDRO Maria Anamelia de Castro Lima Prefeitura Municipal de Cedro
CEDRO Paulo Afonso de Lima e Silva Junior Prefeitura Municipal de Cedro
CRATO Adauto Nunes Ferreira Ematerce
CRATO Alberto Medeiros de Brito Cogerh
CRATO Antônio de Araújo Pereira Cogerh
CRATO Antônio Luiz Pereira Coônia Z31
CRATO Antônio Vilário Garcia Ematerce
CRATO Assilon Lindoval Carneiro de Freitas 20ª Cordenadoria Regional de Saúde
CRATO Cícera Vieira da Costa Fetraece
CRATO Claire Anne Viana de Sousa Cogerh – Crato
CRATO Henio Do Nascimento Melo Júnior Urca
CRATO Joaquim Valdevino de Brito Neto Escola Agrotécnica Federal de Crato
CRATO José Yarley de Brito Gonçalves Cogerh
CRATO Luiz Claudio Sampaio Agropolos
CRATO Margarida Marques da Hora Associação das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – Atraf
CRATO Maria Araújo Férrer Icmbio
CRATO Maria Dasdores Gonçalo Costa Cogerh
CRATO Maria do Socorro Santos Ferreira Ematerce
CRATO Mellyne de Fatima Felicio Rolim Secretaria de Saúde
CRATO Nivaldo Soares de Almeida Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
CRATO Pedro Augusto Carlos Monteiro Icmbio - Flona Araripe CRATO Yana Karla de Lima Monteiro Cogerh
FORTALEZA Maria Rosiane Barros Lucena Escola Liceu Professor José Teles de Carvalho
GRANJEIRO Cicera Helena Clementino Prefeitura Municipal de Granjeiro
GRANJEIRO Danubio Marques da Silva Prefeitura de Grangeiro
GRANJEIRO Keila Pinheirop dos Santos Prefeitura de Grangeiro
GRANJEIRO Maria Selma de Sousa Silva Prefeitura de Grangeiro
GRANJEIRO Vicente M. Grangeiro Prefeitura de Grangeiro
ICÓ Antônio Santos de Lima Sindicato dos Trabalhadores Rurais
JARDIM Angelica Maria Leite Jorge Secretaria de Meio Ambiente
JARDIM Flavia Bastos de Araujo Barbosa Secretaria de Saúde
JARDIM Paulo Raimundo da Silva Secretaria de Saúde
JARDIM Romeu dos Santos Sousa Associação Padre Cícero dos Agricultores
JUAZEIRO DO NORTE Alzenir Candido Sindicato Dos Trabalhadores Rurais
JUAZEIRO DO NORTE Eraldo Oliveira Semasp - Juazeiro do Norte
JUAZEIRO DO NORTE Francisco Alvino Associação Engenho do Lixo
JUAZEIRO DO NORTE Jair da Cruz Menezes Semasp - Juazeiro do Norte
JUAZEIRO DO NORTE João Lobo da Silva Sindicato dos Trabalhadores Rurais
JUAZEIRO DO NORTE José Erisvaldo da Silva Figueredo Fundação Mussambê
JUAZEIRO DO NORTE Leucivania Soares Marinho Semasp - Juazeiro do Norte
JUAZEIRO DO NORTE Maria do Socorro Pinto Leite E.A. Fundação Escola Monsenhor Murilo de Sá Barreto
JUAZEIRO DO NORTE Marisol Albano Semaps - Juazeiro do Norte
JUAZEIRO DO NORTE Raimunda Tania Pinheiro Pereira
Fundação Escola Ambiental JUAZEIRO DO NORTE Sebastião Francisco da
Cruz Associação dos Contemplados do Açude dos Carneiros
JUAZEIRO DO NORTE Vanda Lucia Rosco Semac
LAVRAS DA MANGABEIRA Aldeir Lima dos Santos Semasp - Juazeiro do Norte
LAVRAS DA MANGABEIRA Cicero Edvan Bezerra Aaquiar
LAVRAS DA MANGABEIRA Dorimedonte Teixeira Férrer Filho Secretaria de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Eduardo Linhares Garcia Secretaria de Agricultura
LAVRAS DA MANGABEIRA Jeová Batista de Moura Calman - Cooperativa Agrícola de
Lavras da Mangabeira
LAVRAS DA MANGABEIRA Jocelmo Beckee Leite Comdema
LAVRAS DA MANGABEIRA Kleber Correia De Souza Ematerce/ Cbh – Salgado
LAVRAS DA MANGABEIRA Marcos Farias Linard Secretaria de Agricultura e Recursos
Hídricos e Desenvolvimento Econômico
LAVRAS DA MANGABEIRA Osmar Alves da Silva Aaquiar
MAURITI Liana De Holanda Nogueira Cagece
MILAGRES Francisco Germano Ferreira Dos Santos Sindicato dos Trabalhadores Rurais
MILAGRES George Lunardelly Silva Machado I.P.F
MISSÃO VELHA Francisco Paulo Sindicato dos Trabalhadores Rurais
MISSÃO VELHA Washington Luiz M. Fechine Prefeitura
PORTEIRAS Erociano Furtado de Oliveira Federação das Associações Comunitárias de Brejo Santo Semace Geraldo Martins Resende de Melo Semace- Cariri
VÁRZEA ALEGRE Francisco de Dantas Freitas Junior Secretaria de Agricultura
VÁRZEA ALEGRE José Marcondes Saldanha Aprovale - Associação Produtos de Leite de Várzea Alegre
VÁRZEA ALEGRE Adeildo Francisco da Silva Associação Comunitária Arraia de Cima
VÁRZEA ALEGRE Geraldo Coelho da Silva Associação Comunitária Sitio Madeira Cortada
VÁRZEA ALEGRE Miguelina Salviano Souza Santos Cobec – Quitaius


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Ramos, em papel pólem soft 24kg com as fontes
Garamond , Din e Hermes.