Caderno Regional da Sub - Bacia do Banabuiu

CADERNO REGIONAL DA Sub-bacia DO BANABUIÚ

Assembleia Legislativa do Ceará

Mesa Diretora
Presidente Domingos Filho (PMDB)
1º Vice-Presidente - Gony Arruda (PSDB)
2º Vice-Presidente - Francisco Caminha (PHS)
1º Secretário - José Albuquerque (PSB)
2º Secretário - Fernando Hugo (PSDB)
3º Secretário - Hermínio Resende (PSL)
4º Secretário - Osmar Baquit (PSDB)
1º Suplente - Sineval Roque (PSB)
2º Suplente - Ely Aguiar (PSDC)
3º Suplente - Ferreira Aragão (PDT)
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
Membros Efetivos
Dep. Domingos Filho (PMDB) – Presidente
Dep. Artur Bruno (PT)
Dep. Carlomano Marques (PMDB)
Dep. Cirilo Pimenta (PSDB)
Dep. Ferreira Aragão (PDT)
Dep. Roberto Cláudio (PHS)
Dep. Sérgio Aguiar (PSB)
Dep. Teodoro Soares (PSDB)
Engº. Eudoro Santana
Secretário Executivo
Membros Suplentes
Dep. Fernando Hugo (PSDB)
Dep. Dedé Teixeira (PT)
Dep. Ana Paula (PMDB)
Dep. Tomás Figueiredo (PSDB)
Dep. Ely Aguiar (PSDC)
Dep. Edísio Pacheco (PV)
Dep. Antonio Granja (PSB)
Dep. Nenén Coelho (PSDB)
Av. Pontes Vieira, 2391, sala 209
CEP 60130-241 – Fortaleza - CE
Fone (85) 3277.3743/Fax: 3247.5239
http://www.al.ce.gov.br
pactodasaguas@al.ce.gov.br









LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS

Adagri – Agência de Desenvolvimento Agrário
APP – Área de Preservação Permanente
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
Cepema – Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente
Chesf – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
CMDS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Coelce – Companhia Energetica do Ceara
Cogerh – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Comdema – Conselho Municipal de Defesa no Meio Ambiente
Conpam – Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Crea – Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura
Crede – Centro Regional de Desenvolvimento da Educação
Cres – Coordenadoria Regional de Saúde
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Ematerce – Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará
Feclesc – Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central
Fetraece – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará
Funasa – Fundação Nacional de Saúde
Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDM – Índice de Desenvolvimento Municipal
Ipece – Instituto de Pesquisa Estratégica do Ceará
IVG – Índice de Vulnerabilidade Global
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
ONG – Organização Não-Governamental
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PIB – Produto Interno Bruto
Planerh – Plano Estadual de Recursos Hídricos
PSJ – Projeto São José
SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SDA – Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Seagri – Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Seduc – Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Seinfra – Secretaria da Infraestrutura
Semace – Superintendência Estadual do Meio Ambiente
Seplag – Secretaria de Planejamento e Gestão
Sigerh – Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos
Sisar – Sistema Integrado de Saneamento Rural
Sohidra – Superintendência de Obras Hídricas
SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos
STD – Sólidos Totais Dissolvidos
STTR – Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais




APRESENTAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no cumprimento de sua função expressiva
dos anseios da população cearense, vislumbrou na construção de um Pacto das Águas
no Estado do Ceará, a oportunidade de articular as demais instituições deste Estado na
garantia de um bem vital como a água, em quantidade e qualidade para as atuais e futuras
gerações do povo cearense.
Coube ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos desta casa legislativa,
a coordenação dessa tarefa, a qual se mostrou crescente a cada nova etapa realizada,
constituindo-se em um processo de mobilização institucional de grande vulto, qualificado
pelo aporte permanente dos saberes de centenas de cientistas, especialistas, representantes
da sociedade organizada, agentes públicos, e indivíduos com atuação no cotidiano político
cearense.
Essa mobilização produziu não apenas o mais amplo conjunto de informações sobre
a situação hídrica do Ceará, mas principalmente um movimento impulsionado pela
participação colaborativa que afirmou a capacidade das instituições cearenses em articular
esforços na definição e implementação de políticas públicas consistentes, participativas e
integradas.
O Caderno Regional da Sub-bacia do Banabuiú aqui apresentado constitui-se no
somatório destes esforços no sentido de ofertar à sociedade cearense um subsídio de
planejamento e monitoramento essencial ao desenvolvimento pretendido pelo nosso
Estado. Sua grandeza reside no fato de que ele explicita situações e afirma compromissos,
fortalecendo dessa forma a grande união do povo cearense na construção do seu presente
e no estabelecimento de seu futuro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará reforça dessa maneira o seu compromisso
em ser a expressão mais representativa das vontades do povo aqui representado, e a sua
missão de ser a casa de todos os cearenses.
Que o momento aqui registrado possa evoluir sempre na construção do Estado que inclui
e que possibilita a todos o pleno exercício da vida e da cidadania. Cabendo a todos nós
agora, mais uma vez, agarrar a oportunidade proporcionada pelo Pacto das Águas na
construção deste caminho.

Deputado Domingos Filho
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

INTRODUÇÃO

Por quase dois anos, milhares de cearense articulados pelo Conselho de Altos Estudos
e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debruçaramse
sobre o elemento mais vital nos seus múltiplos aspectos: água para desenvolver a
economia, água para beber, água para melhorar a convivência com o rigor da semiaridez,
água para partilhar de forma equacionada, equilibrada e bem gerenciada. O Pacto das
Águas pacientemente agregou, estimulou, mobilizou e produziu o primeiro grande
compromisso sócioambiental compartilhado no Estado do Ceará.
Iniciado com a busca de aproximação entre mais de 80 instituições de abrangência estadual
ou regional, cuja consolidação se expressou na definição coletiva do “Cenário Atual dos
Recursos Hídricos do Estado do Ceará”.
Continuado com a estimulação para que todos os municípios do Estado, voluntariamente,
refletissem sobre o seu papel nessa ampla construção, e sistematizado no Plano Estratégico
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Pacto das Águas proporcionou não apenas
a integração dos saberes oriundos das vivências, estudos, lutas cotidianas, aprendizados
contínuos, mas principalmente a certeza de que é possível fazer políticas públicas
integradas, rompendo os feudos institucionais que tanto têm impedido a efetivação dessas
políticas necessárias.
A etapa regional do Pacto das Águas horizontalizou-se em todas as bacias e regiões
hidrográficas do Estado, ativou milhares de instituições municipais, pôs no centro do
processo os Comitês de Bacias Hidrográficas, reavivou ideais, firmou compromissos e
produziu uma teia tão ampla de relações que ainda não se conhece os efeitos sinérgicos
dela decorrentes.
O Caderno Regional da Sub-bacia do Banabuiú apresenta um resultado deste esforço.
Reúne de forma resumida, as informações essenciais para orientar o planejamento das
ações necessárias nesta bacia.
Aspectos físicos e sociais são agrupados para auxiliar na tomada de decisão dentro de
uma unidade cada vez mais definida para o planejamento das políticas públicas: a bacia
hidrográfica, cujo critério de definição territorial não é dado pela lógica humana, mas
da natureza, através da água que escoa e que nesta descida nem sempre pacífica rumo ao
oceano, sai espalhando a vida e possibilitando novas alternativas para a convivência com
as particularidades de uma região extremamente vulnerável aos extremos climáticos.
A terceira parte do Caderno Regional sintetiza o esforço dos municípios em contribuir
com o grande plano proposto pelo pacto. De forma a dar respostas aos desafios elencados,
os municípios desta bacia assumiram a verdadeira missão dessa esfera federativa: a ação
local, a articulação com seus vizinhos e a proposição de políticas mais amplas no contexto
da esfera estadual. Essa parte está estruturada de acordo com os quatro eixos definidos
pelo Pacto das Águas, agrupando as reflexões, proposições e decisões tomadas, tanto na
esfera municipal quanto na articulação regional da bacia.
Ressalte-se que o sucesso dessa empreitada tem várias nascentes: os coordenadores
municipais que assumiram com prontidão e entusiasmo a tarefa proposta na oficina
regional; os membros do grupo técnico do pacto das Águas; as equipes da Cogerh,
Ematerce, Seduc, Sesa, Fetraece e demais instituições parceiras com ação capilar na bacia;
as centenas de instituições públicas e da sociedade organizada e o Comitê da Sub-bacia
Hidrográfica do Banabuiú. Sem o esforço vigoroso destes aliados o pacto não teria chegado
até onde chegou.
Este caderno possui múltiplos objetivos voltados para a finalidade da boa gestão das águas nesta
bacia. Além de registrar de forma sintética os vários pactos firmados, servirá ainda como um
subsídio robusto para a elaboração e/ou revisão do Plano da Bacia, instrumento preconizado
pela Lei de Recursos Hídricos como o orientador das intervenções e medidas mitigatórias e
de adaptação, voltadas para o desenvolvimento sustentável nesta região do Estado.
Entretanto, nenhuma política pública sobrevive sem o constante monitoramento e
avaliação de sua execução. Caberá ao Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Banabuiú
esta tarefa de permanente acompanhamento e articulação para que as ações não estaquem
na fase da boa intenção. Para tanto, na parte três deste caderno, está inserida a síntese do
pacto regional, matriz essencial para que o comitê possa exercer a sua função primordial
que é a de articular os atores na consecução das ações pactuadas, fortalecendo assim o seu
papel de instância básica na gestão das águas desta bacia e tornando-se reconhecido por
toda a sociedade como o grande parlamento regional das questões hídricas.
Dessa forma, ao disponibilizar este instrumento necessário à gestão sustentável da bacia, o
Pacto das Águas cumpre com a sua tarefa e agradece a todos os que inseriram suas digitais
neste processo. A tarefa de agora em diante, será materializar os desejos aqui expressos, dar
forma às ações definidas e consolidar a gestão participativa, integrada e descentralizada
dos recursos hídricos do Estado do Ceará.

Eudoro Walter de Santana
Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará.

CARACTERIZAÇÃO GERAL DA Sub-baciado Banabuiú

2.1 ASPECTOS GERAIS
2.2 RECURSOS HÍDRICOS
2.2.1 Oferta Hídrica
2.2.2 Qualidade das Águas
2.2.3 Demanda Hídrica
2.2.4 Balanço Hídrico

2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO
2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA DO
BANABUIÚ
2.5.1 Aspectos Relevantes da Gestão
2.5.2 O Comitê da Sub-bacia do Banabuiú
2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas

2.1 Aspectos Gerais

A Sub-bacia do rio Banabuiú compreende, essencialmente, os sertões centrais do Ceará
mais fortemente submetidos aos rigores da semiaridez. Por sua localização central, limitase
com quase todas as Bacias do Estado, excetuando-se as bacias do Coreaú, do Litoral e
a sub-bacia do Salgado (Figura 1). É uma das cinco Sub-bacias que compõem a Bacia do
Jaguaribe.

O rio Banabuiú é o mais importante rio desta Sub-bacia. Drena uma área de 19.810 km²,
desenvolve-se no sentido oeste-leste, percorrendo um curso total de 314 km, até desaguar
no rio Jaguaribe nas proximidades da cidade de Limoeiro do Norte. Sua área equivale a
13% do território cearense (Figura 2).

Este rio tem como principais afluentes pela margem esquerda os rios Patu, Quixeramobim
e Sitiá e pela margem direita destaca-se apenas o riacho Livramento. A Sub-bacia do
Banabuiú drena 15 (quinze) municípios: Banabuiú, Boa Viagem, Ibicuitinga, Itatira,
Madalena, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Pedra Branca, Piquet Carneiro,
Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Limoeiro do Norte e Milhã, estes dois
últimos drenados parcialmente, conforme Figura 3.

A Sub-bacia do Banabuiú encontra-se sobre superfície de aplainamento conservada ou
moderadamente dissecada em colinas rasas ou em pequenos interflúvios tabulares, sendo
os vales abertos e sendo mínima a amplitude altimétrica entre os fundos de vales e os
interflúvios sertanejos com feições tabulares ou em forma de colinas.
Sua altitude varia geralmente entre níveis de 89 m a 725 m. As maiores altitudes, a oeste,
determinam o sentido oeste-leste da maior parte dos cursos d’água secundários que
convergem para o rio principal (Banabuiú), assim como este último mantém a direção
leste até convergir-se com o rio Jaguaribe, como já citado, formando-se aluviões em seu
trecho final.
A Sub-bacia apresenta uma freqüência de rios e riachos intermitentes sazonais de média
à elevada e ainda, baixos potencial de águas subterrâneas, que ocorrem, na maioria dos
casos, em sistemas de fraturas. O alto curso do rio Banabuiú é encachoeirado, onde são
freqüentes as corredeiras. As declividades do talvegue variam de 2,1% a 0,5%, tendo 0,095
como valor médio
O clima é do tipo Tropical Quente Semiárido com temperaturas médias anuais em torno
dos 26°C a 28°C. A média pluviométrica anual aproxima-se dos 725,4 mm.
A Sub-bacia do Banabuiú apresenta um padrão geológico simples, observando-se um
predomínio de rochas do embasamento cristalino (96,53%), representadas por gnaisses
e migmatitos diversos, associados a rochas plutônicas e metaplutônicas de composição
predominantemente granítica, Pré-Cambriano. Sobre esse substrato, repousam os
sedimentos (3,47%) terciários do Grupo Barreiras, coberturas tércio-quaternárias, que
afloram sob a forma de manchas esparsas, ao longo da região, e coberturas aluviais, de
idade quaternária, encontradas ao longo dos cursos d’água (Figura 4).

As litologias do embasamento cristalino são recobertas por solos rasos onde há maior
ocorrência de solos Neossolos Litólicos, Planossolos e Vertissolos nos sedimentos
Cenozóicos do período Quaternário (recentes) e nos Aluviões do rio Banabuiú (solos
Neossolos Flúvicos, com grande potencial agrícola), e rochas do embasamento cristalino
Pré-Cambriano no restante da área, onde predominam Luvissolos (solos medianamente
profundos e moderadamente ácidos, porém pedregosos e susceptíveis à erosão) e
Planossolos Solódicos (rasos, susceptíveis à erosão, com limitada fertilidade natural),
além de manchas de Argissolos Eutróficos (solos medianamente profundos e com grande
potencial agrícola).
Os terrenos da Sub-bacia do Banabuiú são revestidos, predominantemente, por caatinga
degradada, onde há certa frequência de cactáceas. Os tipos predominantes de vegetação
são a Caatinga Arbustiva Aberta (no centro da bacia) e a Caatinga Arbustiva Densa
(na maior parte das áreas leste e oeste da bacia), como apresentado na Figura 5 (FUCK
JÚNIOR, 2008).

A análise integrada da paisagem e dos componentes geoecológicos (geologia,
geomorfologia, hidrologia, clima, solos e fitoecologia) que compõem o potencial natural
e a exploração biológica derivada, realizada pela Funceme, mostra como se encontram os
sistemas ambientais nesta região (Figura 6).

Quanto ao uso e conservação do solo, o governo do Estado instituiu em 2003, por meio
de Lei Estadual Nº. 13.304/03, um programa de certificação ambiental pública realizado
anualmente, o Selo Município Verde, objetivando estimular os municípios cearenses a
práticas de conservação e uso sustentável dos recursos.
Em 2008, 3 (três) dos municípios pertencentes a esta sub-bacia receberam esta certificação
nas categorias “B”, aqueles que estão no caminho da Gestão Ambiental adequada, mas
ainda têm problemas a enfrentar, sendo eles: Limoeiro do Norte, parcialmente dentro da
sub-bacia, Morada Nova e Quixeramobim.

2.2 RECURSOS HÍDRICOS

A Sub-bacia do Banabuiú possui déficit hídrico consideráveis para todos os municípios
nela inseridos, isso se deve às elevadas temperaturas e altas taxas de evaporação, aliadas
às fracas pluviosidades, desta forma, o escoamento na rede de drenagem natural fica
praticamente restrito aos períodos chuvosos.
Segundo Fuck Júnior (2008), a escassez pluviométrica acentua-se a oeste, diminuindo a
leste da bacia (de mesma latitude, porém mais próximo ao mar).
Na Tabela 1 podem-se observar algumas características hidrológicas dos municípios que
compõem esta sub-bacia.
Tabela 1. Caracterização hidrológica dos municípios da sub-bacia do Banabuiú

Os dados de Precipitação Média Anual para cada município foram fornecidos pela
Funceme, e calculados a partir de uma série de dados de 20 anos, de 1970 e 1990,
demonstram a baixa média pluviométrica para a região.
A Tabela 1 mostra outras informações importantes que se relacionam às características
de escoamento e armazenamento das águas, tanto superficiais como subterrâneas. Assim,
pode-se verificar o Deflúvio Médio Anual nos municípios, que indica a lâmina média
de água que escoa sobre a superfície, e está diretamente relacionada às características
geológicas, geomorfológicas e de uso e ocupação do solo da região; o Volume Escoado que
indica qual a contribuição de cada um dos municípios na reservação; e a Evapotranspiração
Potencial, que corresponde à parcela da precipitação que retorna a atmosfera antes mesmo
de atingir o solo, ou seja, a parcela que, efetivamente, não é utilizada na oferta.

2.2.1 Oferta Hídrica

Águas Superficiais

Esta sub-bacia caracteriza-se pelo alto nível de açudagem (Figura 7) possui um total de
5.825 reservatórios (COGERH, 2008), destes, 1.415 apresentam área superior a 5 ha
(FUNCEME, 2008). Destaca-se o açude Banabuiú, responsável por mais de 50% do
volume de acumulação da sub-bacia, sendo este a terceira reserva hídrica mais importante
da bacia do Jaguaribe.

A consolidação da oferta hídrica desta sub-bacia engloba 14 (quatorze) dos 18 (dezoito)
principais reservatórios da sub-bacia (Figura 8), aqueles que possuem capacidade maior
que 10 milhões de metros cúbicos, tendo em vista que os açudes com capacidade inferior
a este valor têm como principal função a acumulação de volumes de água que ficam

estocados, após a estação chuvosa (de fevereiro a maio), para serem depois utilizados
na estação seca (demais meses) do mesmo ano. Não servem, no entanto, como reservas
interanuais, pois, quando da ocorrência de anos secos consecutivos, tais reservatórios não
apresentam volumes para o atendimento às demandas (SRH, 2005).




Águas subterrâneas

Esta sub-bacia apresenta dois sistemas aquíferos: o das rochas sedimentares (aluviais) e os
das rochas cristalinas (fissurais), representados na Figura 9.
Os sedimentares se caracterizam como mais importantes por possuírem uma porosidade
primária e, nos termos arenosos, uma elevada permeabilidade, traduzindo-se em
unidades geológicas com excelentes condições de armazenamento e fornecimento d’água.
Os cristalinos (fissurais) apresentam um “baixo potencial”, pois se encontram inseridos
em áreas de rochas do embasamento cristalino, sendo as zonas de fraturas, os únicos
condicionantes da ocorrência d’água nestas rochas. A recarga destas fraturas se dá através
dos rios e riachos que estão encaixados nestas estruturas, o que ocorre somente no período
chuvoso.

A quantificação e caracterização das captações de água subterrânea na sub-bacia, geradas a
partir da sistematização do cadastro dos pontos d’água da CPRM e nos cadastros de poços
da Funceme, Sohidra, Cogerh, DNOCS, Funasa, SDR e empresas privadas, até 2006,
mostram a existência de 2.900 pontos d’água, sendo: 2.624 poços tubulares; 272 poços
amazonas; e 4 fontes naturais (Figura 10), captando água tanto em rochas sedimentares
como cristalinas.



A grande maioria das captações (90,48%) desta sub-bacia é representada por poços
tubulares, são também eles que possuem mais dados técnicos (profundidade, vazão e
qualidade d’água) e, portanto, os que podem caracterizar os aquíferos desta Sub-bacia.
Os 2.624 poços tubulares estão distribuídos por toda a sub-bacia e captam água dos
seguintes aquíferos: aluviais (44,55%) e fissurais (55,45%). A Figura 12 apresenta o
número de poços por tipo de aquífero, que serão analisados a seguir

Os aquíferos aluviais (1.169 poços) estão representados por depósitos sedimentares
areno-argilosos recentes ao longo dos rios e riachos da Sub-bacia do Banabuiú, os quais,
mesmo ocupando uma pequena fatia da área da Sub-bacia, representam os seus principais
aqüíferos tendo uma importância relativamente alta do ponto de vista hidrogeológico
principalmente para o abastecimento das populações difusas. A profundidade dos poços
com informação (85,03%) é em média 9,30 m e 59,76% destes têm profundidade inferior
a 10,00 m. Somente 33,28% dos poços têm dados de vazão, com valores médios de
24,03 m³/h, vazões superiores a 2,00 m³/h em 91,00% e não existem poços com vazões
inferiores a 0,50 m³/h.
Os aquíferos fissurais (fraturados) representados por rochas do embasamento cristalino
Pré-Cambriano ocupam 96,53% da área da Sub-bacia do Banabuiú e graças à sua
distribuição espacial são de grande importância para o abastecimento das populações
interioranas, principalmente as difusas. A análise dos dados de 1.455 poços tubulares
perfurados nestes aquíferos mostra que em relação à profundidade 90,93% dos poços têm
esta informação, sendo a média igual a 61,15 m e 68,25% dos poços são de profundidade
maior ou igual a 60,00 m. Em relação à vazão de 81,51% dos poços, os valores médios
são da ordem de 1,98 m³/h, vazões superiores 2,00 m³/h ocorrem em 29,93% dos casos e
inferiores a 0,50 m³/h em 34,65%.
No que diz respeito às águas subterrâneas, com base nos dados dos poços cadastrados que
captam água dos aqüíferos da Sub-bacia do Banabuiú, tem-se que a disponibilidade efetiva
instalada é de 34,15 milhões de m3/ano (Tabela 4), capaz de beneficiar, aproximadamente,
124.600 famílias.


Sistemas de Transferência

Os sistemas de transferência de água nesta sub-bacia englobam 11 (onze) adutoras, dois
eixos de integração (Fogareiro-Pirabibu e Castanhão-Curral Velho) e 467,47 Km de
perenização de trecho de rio no ano de 2008 (COGERH, 2008). As principais adutoras
construídas beneficiam 108.173 pessoas, estando distribuídas conforme a Figura 13 e
com suas principais características listadas na Tabela 5.




2.2.2 Qualidade das Águas

Águas Superficiais

Predominantemente as águas dos 18 reservatórios localizados na Sub-bacia do Banabuiú
e monitorados pela Cogerh, estão classificadas como eutróficas. Normalmente estes
valores estão relacionados com o quanto as águas foram renovadas durante o período
chuvoso anterior à coleta da amostra. Essa classificação diz respeito ao enriquecimento
por nutrientes das águas e seu efeito, relacionado ao crescimento excessivo das algas ou ao
aumento da infestação de macrófitas aquáticas, ou seja, ao seu estado trófico
As águas desses reservatórios não apresentam restrição ao consumo humano no quesito
salinidade, por possuírem, segundo as análises, concentração de cloretos inferior a 250
mg/l, limite estabelecido pela Ministério da Saúde, a exceção dos açudes Cedro e Pedras
Brancas.
Quanto às características de salinidade para irrigação, as águas dos reservatórios se
classificam de salinidade média ou alta.
Em relação à análise da sodicidade para irrigação, a qual se refere ao efeito do sódio contido
na água de irrigação, que tende a elevar a porcentagem de sódio trocável no solo, afetando
a sua capacidade de infiltração (PIZARRO, 1985), os resultados das análises realizadas
mostram que estas águas possuem baixo risco de sodicidade.
É importante salientar que os dados de qualidade das águas dos reservatórios desta Subbacia
não apresentam uma sistemática de coleta e análise, sendo, portanto, dados de
coletas ocasionais.

Águas Subterrâneas

As águas dos sistemas aquíferos sedimentares são de excelente qualidade química,
principalmente nos aquíferos de constituição arenosa, que não contém íons salinos em
sua composição mineralógica.
Quanto aos Sistemas Cristalinos as suas águas são, geralmente, de qualidade regular,
podendo-se encontrar águas muito duras (carbonatadas), devido ao longo tempo de
residência das mesmas quando o fraturamento não oferece condições de circulação,
ou quando o aquífero não recebe recarga por falta de exploração, entretanto a vasta
distribuição espacial destes aquíferos torna-os de vital importância, principalmente para
o abastecimento das populações difusas.
A qualidade da água dos aquíferos aluviais (62,45% dos poços com dados) apresenta valores
de Sólidos Totais Dissolvidos (STD < onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgY_woZPkBSemmKGlycHwVGIzXqoHI2j6zpt_Q02SW66Uoo6JEmzmJjTtVwYvdauwk3-nbLAcAhDQxLWh5qdtH9TyZ8xS8CRkoKxz05u1wfuvpBv80B0FUxxjpJUXGr0G4lD2vXwxv0xVI/s1600/45.JPG">

2.2.4 Balanço Hídrico

Dos 13 principais reservatórios da região, 10 possuem representatividade no balanço
hídrico, pois são açudes interanuais, capazes de acumular água em determinado ano e
guardar parte do volume acumulado para anos subsequentes, atravessando, assim, com
alguma reserva de água anos seguidos de pluviometria irregular. São reservatórios com
capacidade maior que 10 milhões de metros cúbicos, estando eles apresentados na Tabela
7. O reservatório Curral Velho não foi utilizado por tratar-se de um reservatório apenas
de passagem.
Para esta sub-bacia a vazão regularizada total com 90% de garantia, isto é, com os
reservatórios atendendo à demanda em 90% dos meses, é de 20,58 m³/s.

Verifica-se que a demanda total é da ordem de 9,305 m³/s e a vazão regularizada de
20,58 m³/s. Ou seja, existe um superávit da ordem de 11,274 m³s, considerando-se
somente a oferta hídrica superficial. A reserva hídrica subterrânea desta sub-bacia, tem
uma disponibilidade instalada da ordem de 1,083 m³/s.
No Planerh 2005 é citado que a situação desta sub-bacia é crítica, uma vez que as demandas
são altas em relação à Disponibilidade Hídrica e que a Sub-bacia está saturada em termos
da grande açudagem (SRH, 2005).
O valor do Índice de Vulnerabilidade Global (IVG), que indica a criticidade da área sob
o ponto de vista do seu atual aproveitamento hídrico, é de 0,50 para esta sub-bacia. O
Planerh 2005 ressalta que a Sub-bacia do Banabuiú necessita um melhor gerenciamento
dos recursos superficiais e subterrâneos (SRH, 2005).

2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Neste capítulo são abordados alguns aspectos relevantes da região que possam demonstrar
as condições sociais e econômicas da população e dos municípios que compõem a Subbacia
do Banabuiú, a partir de análises sucintas dos dados demográficos, da situação
do abastecimento à população e da cobertura de saneamento, dos índices de riqueza
demonstrados pelo Produto Interno Bruto (PIB total), renda per capita, do PIB
setorial (Agropecuário, Industrial e Serviços), bem como do IDH que mede o Índice de
Desenvolvimento Humano e do IDM que mede o Índice de Desenvolvimento Municipal,
e finalmente do desempenho da agropecuária a partir dos rebanhos bovino, caprino e
ovino e das principais culturas, arroz, milho e feijão.
A Tabela 8 apresenta os dados relativos à área de cada município em km², a população
total, urbana e rural, a taxa de urbanização (%), o % de domicílios com abastecimento de
água e o % de domicílios com instalações sanitárias.
Tratando-se de saneamento básico, os dados disponíveis mostram um percentual
de domicílios com abastecimento d’água superior a 73.6%, quanto ao percentual de
domicílios com instalação sanitária, os números mostram uma situação de precariedade,
pois a maioria deles não dispõe dessas instalações.
No aspecto da urbanização, verifica-se que os municípios de Ibicuitinga e Senador
Pompeu, tiveram um ligeiro decréscimo da população urbana no período de 2000 a 2007,
conforme mostram as taxas de urbanização, enquanto os demais tiveram crescimento da
população urbana.

Quanto ao abastecimento das comunidades rurais e até distritais, os dados disponíveis
são do Projeto São José, conforme a Tabela 9, que mostra a construção e instalação de 409
sistemas de abastecimento com ligações domiciliares ou com chafarizes, que atendem a
29.686 famílias, agrupadas em núcleos urbanos que variam de 11 até 609 famílias. Estas
ações são executadas pela Sohidra e pela Cagece com a contrapartida de 10% do seu valor
pela comunidade e estão sendo administradas de diversas formas.

A dimensão econômica da Sub-bacia do Banabuiú está demonstrada na Tabela 10,
que apresenta o Produto Interno Bruto (PIB). Este índice mede as riquezas da região,
destacando-se os municípios de Quixadá, Quixeramobim, Boa Viagem e Morada Nova,
com os maiores PIB e, consequentemente, com as maiores rendas per capita. A exceção
se dá com relação ao município de Boa Viagem que apresentou renda per capita inferior
aos municípios de Banabuiú, Madalena e Senador Pompeu. Quando se verifica o PIB por
setor, sobressai-se o setor de serviços em todos os municípios, destacando os municípios
de Quixadá e Mombaça, com os valores de 74.16% e 72.31%, respectivamente. Em
segundo lugar vem o setor agropecuário, com exceção dos municípios de Morada Nova,
Quixeramobim e Senador Pompeu, que apresentam o PIB Agropecuário inferior ao
PIB Industrial. Por último, vem o PIB do setor industrial no restante dos municípios
da sub-bacia.
Outros fatores importantes que medem a situação socioeconômica dos municípios estão
representados pelo Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta o PIB Per
Capita, a Longevidade e a Educação. Este índice varia de 0 a Um, e quanto mais próximo de
Um, melhor a situação da população do município. Na região hidrográfica do Banabuiú,
o IDH está variando de 0.604 em Mombaça, a 0.673 em Quixadá, mostrando uma baixa
amplitude em relação às outras Sub-bacias do Rio Jaguaribe.
Outro fator também importante é o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM),
desenvolvido e calculado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(Ipece), tendo por objetivo mensurar os níveis de desenvolvimento alcançados pelos
municípios cearenses. Utiliza um conjunto de trinta indicadores abrangendo quatro
grupos, a saber: fisiográficos, fundiários e agrícolas; demográficos e econômicos;
infraestrutura de apoio; e sociais. Para os municípios considerados, o IDM está variando
de 15.98 em Monsenhor Tabosa, a 45.63 em Quixadá.

Os dados da Tabela 11, que representam o setor agropecuário e a indústria de transformação
(unidade local), vêm reforçar o que foi comentado acerca da tabela anterior, na formação
da economia da região, mostrando a convergência do desenvolvimento para algumas
cidades que polarizam os negócios e serviços no seu entorno. Por outro lado, demonstram
a vocação da região para a pecuária, destacando-se os municípios de Quixeramobim,
Quixadá, Morada Nova e Boa Viagem, como os maiores detentores de rebanhos bovino,
caprino e ovino da Sub-bacia do Banabuiú, conhecida como uma das maiores bacias
leiteiras do estado.
Considerando a agricultura temporária, a região demonstra razoável aptidão para
as culturas de milho e feijão, destacando-se como grande produtor de arroz e feijão,
o município de Morada Nova, em função do Projeto de Irrigação de Morada Nova.
Os municípios de Boa Viagem, Mombaça, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim e
Senador Pompeu, são os maiores produtores de milho e feijão da Sub-bacia do Banabuiú.
Com relação à indústria de transformação, verifica-se a presença em todos os municípios
da sub-bacia, no entanto, destacam-se os municípios de Quixadá, Quixeramobim e
Morada Nova. Como se observa, há um grande pólo de desenvolvimento na região
central da sub-bacia.



2.4 AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO

A Política Estadual de Recursos Hídricos tem investido no segmento estruturante,
realizando ações de reservação de água através da construção de açudes interanuais e
transferências de água, sejam em canais ou adutoras, que visam assegurar o abastecimento
humano e gerar desenvolvimento na região com a oferta deste recurso para a produção na
indústria e na agropecuária.
A região hidrográfica da Sub-bacia do Banabuiú constitui a maior tributária de águas na
margem esquerda do rio Jaguaribe, totalmente inserida no Semiárido, com capacidade
de acumulação da ordem de 2.77 bilhões de m³ de água em 18 (dezoito) reservatórios
gerenciados, ocupando a terceira posição na grande Bacia do Jaguaribe. Esta condição, de
acordo com o Planerh 2005, leva a Sub-bacia do Banabuiú a uma situação de saturação,
pelo menos, para grandes barragens. Considerando esse alerta quanto à saturação para
grandes barragens, é importante e urgente que o sistema SRH/Cogerh realize um estudo
do impacto da pequena, média e grande açudagem na sub-bacia, para uma tomada
de posição quanto ao controle através do licenciamento da construção de obras de
interferência hídrica, inclusive com o aval social do Comitê.
Em função dessas condições, cabem, igualmente, ao sistema SRH/Cogerh a realização de
um novo planejamento dos recursos hídricos da sub-bacia, priorizando o aproveitamento
racional desses recursos, desenvolvendo projetos que atendam a população, estimulando
a sociedade organizada a realizar aquelas ações para as quais a região tem suas vocações.
Na perspectiva de ampliar as ofertas hídricas da região do Banabuiú, duas questões são
apresentadas para análise e viabilização: a primeira está relacionada à gestão eficiente
e eficaz dos recursos hídricos que impliquem na otimização do uso e adoção do reuso
da água onde couber; e a segunda, nas transferências internas da sub-bacia. Quanto a
esta última, devem ser reavaliadas a transposição Fogareiro/Pirabibu/ Cedro e o projeto
Banabuiú/Pedras Brancas, todos no âmbito da SRH.


2.5 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA Sub-bacia

2.5.1 Aspectos relevantes da Gestão

A gestão dos recursos hídricos na Sub-bacia do Banabuiú compreende um conjunto
de ações planejadas pela SRH, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos e,
executadas pela Cogerh, na condição de responsável pelo gerenciamento desses recursos
em parceria com o DNOCS, e com a participação do Comitê de Bacia.
Em síntese, a Cogerh desenvolve as atividades de administração, operação e manutenção da
infraestrutura hídrica e realiza o monitoramento quantitativo e qualitativo dos principais
corpos d’água da Sub-bacia do Banabuiú. Compartilha a gestão com o Comitê, do qual é
secretaria executiva, viabilizando o seu funcionamento enquanto organismo de cogestão
dos recursos hídricos, destacando numa ampla agenda de trabalho conjunto, as reuniões
ordinárias e extraordinárias, os eventos de capacitação e de intercâmbio técnico/cultural,
a elaboração de materiais de comunicação/divulgação/educação ambiental, entre outros.
A Cogerh realiza outras importantes ações da gestão das águas, destacando-se o
aperfeiçoamento ano a ano, do processo de “Alocação negociada de água” em que
se envolvem os principais atores da bacia, como o Comitê, os usuários de água, e as
instituições diretamente relacionadas como o DNOCS, a SRH, as Prefeituras e outras,
em seminários para alocar a água para os múltiplos usos e para avaliar os resultados ao
final do período considerado.
Em fim, como ação complementar à SRH, a Cogerh realiza o cadastro dos usuários de
água e analisa os pedidos de outorga de direito de uso da água e de licença de obras e/
ou serviços de interferência hídrica, emitindo parecer técnico, bem como participando
das Câmaras Técnicas de Outorga e Licença, em que se formulam normas e se buscam
consensos nas decisões de recomendar a expedição ou não desses instrumentos.
Concluindo essa abordagem, ressalte-se a efetivação da cobrança pelo uso da água bruta
que de forma bastante transparente a Cogerh vem realizando e aplicando os recursos
arrecadados na execução das atividades de gerenciamento da bacia, utilizando-se do
instituto do subsídio cruzado conforme definido no estudo de tarifas.

2.5.2 O Comitê da sub-bacia do Banabuiú

A gestão participativa envolve uma estrutura que congrega o Comitê da Bacia, as Comissões
Gestoras de Reservatórios e a Cogerh como Secretaria Executiva do Comitê.
O CSBH-Banabuiú foi criado pelo Decreto Estadual 26.435, de 30 de outubro de 2001 e
instalado em 28 de fevereiro de 2002, possuindo 48 membros sendo: 14 representantes da
sociedade civil organizada, ocupando 30%; 14 de representações de entidades de usuários,
ocupando 30%; 10 representantes do poder público estadual e federal, ocupando 20%; e
10 representantes do poder público municipal, ocupando 20%. A sua administração é feita
por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário geral,
pela plenária do colegiado, apoiada pela Secretaria Executiva através da Gerência Regional
de Quixeramobim, que dispõe dos meios necessários para o trabalho do Comitê. O seu
funcionamento se dá de forma regular, com reuniões ordinárias trimestrais e o cumprimento
de uma agenda mensal elaborada conjuntamente com a secretaria executiva. O colegiado do
comitê é eleito para um mandato de 4 (quatro) anos e a diretoria eleita entre seus pares para
um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita por mais um período.
Atualmente, a direção do Comitê é formada por: Presidente – Airton Buriti Lima,
representante da Prefeitura Municipal de Quixadá como Vice-Prefeito; Vice-Presidente
– Geneziano de Souza Martins, representante do setor Usuário da Associação dos
Produtores em Canto Grande, setor de irrigação do Perímetro Irrigado de Morada Nova; e
Secretário Geral – Antonio Evandro Felisberto Quirino, representante da Sociedade Civil
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim. Nesse período de atividades do
Comitê, foram realizadas várias reuniões ordinárias e extraordinárias, além de participação
em vários eventos de capacitação na bacia, eventos de intercâmbio técnico fora do estado,
especialmente, ligados ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias.
No território da sub-bacia são desenvolvidas atividades conjuntas com a Cogerh, no
que diz respeito às reuniões de alocação de água e ao monitoramento da operação dos
reservatórios. Registram-se também as reuniões do Grupo de Articuladores de Comitês,
que são realizadas a cada três meses e o trabalho mais recente versa sobre a criação de
Comissões Gestoras dos Açudes, que operam de forma isolada onde o Comitê deliberou
sobre a regulamentação da criação e funcionamento dessas comissões, através da Resolução
nº. 001/2008.
Através da Resolução 001/2009, 21 de janeiro de 2009, o Comitê solicitou da Cogerh a
retirada de uma passagem molhada integrante do Projeto Via Paisagística, da cidade de
Quixeramobim.

2.5.3 Instrumentos de Gestão das Águas

Instrumentos de gestão das águas, são ferramentas que a Política Estadual de Recursos
Hídricos criou para oferecer os meios de ação necessários à sua implementação. Neste
caso foram destacados os instrumentos de planejamento que são os Planos de Recursos
Hídricos, os de comando e controle que são outorga e licença de obras hídricas e o
econômico, caso da cobrança pelo uso da água bruta.
Planos de Recursos Hídricos
Tratando-se de Planos de Recursos Hídricos como instrumento de planejamento dos
recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, ressalte-se que a região do Banabuiú foi
parte integrante dos estudos, planos e programas que compõem o Planerh 1992, onde
teve confirmadas as suas características, abrangência e delimitação como Sub-bacia do
rio Jaguaribe. Posteriormente, foi objeto do planejamento mais detalhado e melhor
regionalizado por ocasião do Plano de Gerenciamento da Bacia do rio Jaguaribe e mais
recentemente, passou por novas análises e atualizações no âmbito do Planerh 2005.
Está programada a revisão do Plano de Gerenciamento da Bacia do Jaguaribe, a ser feita por
Sub-bacia hidrográfica, naturalmente, adotando processos e mecanismos de participação
mais legítimos para o Comitê e para a sociedade civil organizada da bacia. Os Termos de
Referência estão prontos e a Cogerh aguarda a alocação de recursos financeiros.
Outorga de Direito de Uso da Água

A outorga é um ato administrativo do Secretário dos Recursos Hídricos, que assegura ao
usuário o direito de acesso à água nas condições estabelecidas. A regulamentação para sua
implementação foi feita através do Decreto Estadual 23.067, de 11 de fevereiro de 1994,
complementado com outros diplomas legais. Os usos que consomem volumes iguais ou
inferiores a 2000l/h estão isentos de outorga, contudo aqueles superiores a este valor, sem
outorga, caracterizam infração à legislação de recursos hídricos do Estado. O processo
de expedição de outorga obedece a um ritual estabelecido em normas e procedimentos e
o interessado pode obter os formulários via on-line, através dos sites da SRH (www.srh.
ce.gov.br) ou da Cogerh (www.cogerh.com.br) e dar entrada em uma dessas instituições,
inclusive nas gerências regionais de bacias da Cogerh. A Tabela 12 e a Figura 16 mostram
as outorgas concedidas no período de 1995 a junho de 2009 nas bacias hidrográficas do
Estado, com destaque para a sub-bacia do Banabuiú, que apresentou um quantitativo de
1.388 outorgas concedidas.

Licença de Obras Hídricas

A licença de obras hídricas é igualmente, um ato administrativo do Secretário dos Recursos
Hídricos, que autoriza o interessado a construir uma obra hídrica ou realizar um serviço
de interferência hídrica, conforme projeto realizado mediante um termo de referência
próprio fornecido pela SRH. Trata-se de um mecanismo de controle que visa avaliar o
impacto que a obra poderá causar ao sistema hídrico no qual está inserida, assegurar a
disponibilidade de deflúvio para a reservação, no caso de barragem e demonstrar que o
projeto foi realizado atendendo os critérios e normas técnicas recomendadas nos termos
de referência.
Há condições de isenção da licença para as obras sujeitas ao licenciamento em determinadas
dimensões, regulamentadas pelo Decreto Estadual 23.068, de 11 de fevereiro de 1994. O
processo de expedição da licença guarda semelhança com o da outorga referido acima,
onde o interessado deve proceder da mesma forma para obtenção da licença de seu
interesse. A Tabela 13 e a Figura 17 apresentam as licenças concedidas no período de
1995 a junho de 2009, com destaque para a sub-bacia do Banabuiú, que apresentou um
quantitativo de 113 licenças concedidas.




Cobrança pelo o Uso da Água Bruta
A cobrança pelo uso da água bruta é efetivada pela Cogerh na condição de agente técnico
do Sigerh e aplicada nas atividades de gerenciamento dos recursos hídricos, e cobertura
dos custos da companhia, alocados por bacia hidrográfica conforme a Tabela 14 e a Figura
18 mostradas a seguir:

Analisando-se o desempenho da arrecadação da Sub-bacia do Banabuiú, verifica-se
que mesmo arrecadando todos os recursos faturados, as despesas não seriam cobertas.
Entende-se que é necessário que o sistema Cogerh/SRH amplie os esforços no sentido
de concluir a atualização do cadastro de usuários e a regulamentação dos usos, através da
concessão da outorga e otimize o modelo de cobrança para melhorar a relação receita/
despesa e, naturalmente, implementar a fiscalização dos recursos hídricos. Ações essas
fundamentais e indispensáveis ao processo de gestão dos recursos hídricos.
Os resultados da cobrança em 2008, conforme a Tabela 14 mostram faturamento de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); uma arrecadação de R$ 330.000,00
(trezentos e trinta mil reais) e uma despesa de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil
reais). Como foi dito acima, há um grande desequilíbrio nas contas da sub-bacia.
O sistema de cobrança pratica uma tarifa única para todas as bacias hidrográficas do
Estado e adota subsídios entre usos e entre faixas de usos em função da capacidade de
pagamento do usuário, aplicando recursos de bacias superavitárias em bacias deficitárias,
mantendo assim o equilíbrio financeiro da empresa.



PACTOS REALIZADOS NA Sub-bacia DO BANABU IÚ

3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
3.1.1 Situação nos Municípios
3.1.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.1.3 Produtos da Pactuação Regional
3.1.4 Propostas para Ações Estaduais
3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER
3.2.1 Situação nos Municípios
3.2.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.2.3 Produtos da Pactuação Regional
3.2.4 Propostas para Ações Estaduais

3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
3.3.1 Situação nos Municípios
3.3.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.3.3 Produtos da Pactuação Regional
3.3.4 Propostas para Ações Estaduais
3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
3.4.1 Situação nos Municípios
3.4.2 Produtos da Pactuação Municipal
3.4.3 Produtos da Pactuação Regional
3.4.4 Propostas para Ações Estaduais
3.5 QUADRO DETALHADO DA PACTUAÇÃO REGIONAL

A seguir, apresentamos a síntese do processo de construção do Pacto na Sub-bacia do
Banabuiú. Incentivados pelo Pacto das Águas, os municípios inseridos na Sub-bacia do
Banabuiú realizaram seus diálogos locais objetivando produzir pactos entre as instituições
municipais frente aos desafios postos e, por ocasião dos Seminários Regionais, foram
firmados os respectivos Pactos Regionais.
Este capítulo resume a participação dos municípios dessa sub-bacia durante a etapa regional
do Pacto das Águas, de acordo com as informações contidas nos relatórios enviados
por estes municípios. As omissões verificadas decorrem da ausência das informações
pertinentes nos referidos relatórios.
A etapa regional do Pacto das Águas na Sub-bacia do Banabuiú foi iniciada com uma
Oficina Regional realizada na cidade de Quixadá, em 04 de Fevereiro de 2009, onde
foram apresentadas a metodologia do Pacto; uma proposta para realização dos diálogos
municipais, definindo um calendário; e identificados os coordenadores municipais para
os respectivos diálogos.
Essa oficina contou com a participação na sua mesa de abertura, do Vice-Prefeito de
Quixadá: Airton Buriti Lima (Presidente do CSBH do Banabuiú); Deputada Rachel
Marques; Deputado Cirilo Pimenta; Deputado Manuel de Castro; Prefeito de Senador
Pompeu, Antonio Teixeira de Oliveira; Prefeito de Banabuiú, Veridiano Pereira de Sales;
Prefeito de Madalena, Antonio Wilson de Pinho; Prefeito de Quixeramobim, Edmilson
Correia de Vasconcelos Júnior; Prefeito em Exercício de Mombaça, Gerson Cavalcante
Vieira Neto; Secretário Executivo do Pacto das Águas, Eudoro Santana; além de 120
participantes de 11 municípios representando 70 instituições.
A oficina foi coordenada por uma equipe do Pacto das Águas composta por João Lúcio
Farias, Bráulio Magalhães e Julien Burte, e apoiada pelos técnicos da Cogerh Regina
Parente e Dayanna Magalhães.
Seguindo a Oficina, foram realizados os diálogos municipais em 09 Municípios. Nestes
diálogos coube às instituições mobilizadas discutirem os sete grandes desafios propostos
pelo Documento Cenário Atual dos Recursos Hídricos, firmando pactos locais para o seu
enfrentamento e identificando as necessidades de pactuações regionais no âmbito da bacia,
assim como as necessidades de ação das instituições estaduais frente às questões identificadas.
Finalizados os diálogos, coube aos coordenadores municipais encaminharem os seus
respectivos relatórios para a equipe do Pacto das Águas, de modo a permitir uma
sistematização de possíveis ações a serem pactuadas no âmbito da bacia.
Nos dias 23 e 24 de abril de 2009, na cidade de Quixadá, foi realizado o Seminário Regional da
Sub-bacia do Banabuiú, o qual contou com a presença das seguintes autoridades na sua mesa de
abertura: Presidente do CSBH-RB, Airton Buriti Lima; Presidente da Câmara Municipal de
Quixadá, Maria Edi Leal da Cruz Macedo; Prefeito de Quixadá, Rômulo Carneiro; Secretário
Executivo Conselho de Altos Estudos da ALCE, Eudoro Walter de Santana; Presidente da
Cogerh, Francisco José Teixeira Coelho; e Deputado Estadual, Manoel de Castro.
Neste Seminário, após uma apresentação da situação da sub-bacia feita pela Cogerh, os
participantes delegados discutiram em cada um dos eixos elencados pelo Pacto das Águas,
ações que deverão ser realizadas em parceria pelas instituições pactuantes.
Este documento resume os produtos dos diálogos locais e os pactos regionais e a tabela
abaixo sintetiza as participações dos municípios nas três etapas dessa fase, observando que
nela apenas os participantes delegados de municípios estão contabilizados.



3.1 EIXO ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
As discussões promovidas pelos diálogos municipais dentro do Eixo “Água e
Desenvolvimento” foram orientadas para a busca de superação de dois grandes
desafios:
1. Estabelecer políticas públicas capazes de induzir um modelo de desenvolvimento
que leve em conta as vocações do Estado, sua estrutura social, cultural e
ambiental, com justiça e equidade na gestão das águas.
2. Garantir o aumento da Oferta hídrica nos seus diferentes aspectos: complementar
a infraestrutura de acumulação, interligar bacias, estimular o reuso, a
dessalinização da água do mar, e melhorar a eficiência na demanda.

3.1.1 Situação nos Municípios

Ao discutir o enfrentamento dos desafios propostos pelo Pacto das Águas, no eixo Água
e Desenvolvimento, os participantes do diálogo municipal de Madalena afirmaram que
sua segurança hídrica é deficitária por não possuir fontes suficientes que garantam um
abastecimento estável e que diante disso, é essencial que o gerenciamento destes recursos
seja uma prioridade.
Propuseram ainda a construção da barragem Umari e de pequenos açudes; o
aproveitamento dos poços artesianos que apresentam água de qualidade para a irrigação;
um melhor aproveitamento dos aluviões; a educação da população para melhores práticas
conservacionistas; e a instalação de hidrômetros nos domicílios.
Mombaça afirmou possuir um suporte razoável de reservatórios, porém mal distribuídos,
avaliando que ainda há potencial de barramentos em alguns rios e riachos. Reconheceu que
este potencial talvez assegure água por até dois anos em situações críticas de precipitação.
O diálogo neste município também reconheceu que os seus recursos mananciais
subterrâneos são muitos profundos e às vezes com águas salobras, sendo ainda prejudicados
pelo mau uso dos defensivos agrícolas.
Os participantes propuseram a realização de campanha de esclarecimento dos usuários
sobre a importância de preservação dos mananciais; a construção de reservatórios em
todos os distritos; e construção de piscinões, para recebimento das águas poluídas para
serem tratadas e depois reutilizadas na irrigação e na lavagem de automóveis. Sugeriram
ainda um contrato de parceria com os municípios de Senador Pompeu e Banabuiú, para
revitalização do rio Banabuiú, de modo a desenvolver um projeto já articulado pelo
município de Mombaça (PROJETO RIO VIVO).
Pedra Branca identificou seu risco de segurança hídrica no crescimento desordenado e
acelerado da população, o que aponta para uma fiscalização rigorosa da aplicação do Plano
Diretor do Município. Como medida para aumento da oferta sugeriu a ampliação da
capacidade da adutora e das redes de distribuição, bem como a instalação de hidrômetros
em todas as atividades consumidoras.
O diálogo em Piquet Carneiro reconheceu que é preciso promover uma conscientização
da população, investir na educação e intensificar a fiscalização. Este município afirmou ter
uma boa oferta hídrica: açudes de grande porte como São José II, que abastece a sede do
município e de médio porte, como açudes São Miguel, no distrito de Catolé da Pista, e
Mundo Novo, no distrito de Ibicuã.
Entretanto viu urgência na viabilização de projetos de distribuição de água nos distritos e
zona rural; escavação de novos poços; redução do desperdício, conscientizando a população
de um modo geral da importância do uso mais racional da água; utilização de meios de
irrigação mais adequados; evitar o uso de agrotóxicos nas margens dos reservatórios e a
contaminação da água com animais e lavagens de roupas.
O diálogo municipal de Quixadá avaliou que, neste município, há necessidade de
regularizar e fazer cumprir a legislação ambiental no que tange a proteção das áreas de
preservação permanente dos açudes públicos Cedro e Pedras Brancas; implantar projetos
de irrigação com tecnologias modernas que possibilitem o desenvolvimento econômico,

social e ambiental de forma harmônica e sustentável para as áreas de jusante e montante
dos açudes; implantar programas que desenvolvam atividades de pesquisas, com viés
socioeconômico voltados para o turismo e pesca nas superfícies aquáticas dos reservatórios,
como forma de otimizar o potencial econômico dos mesmos.
Em Quixadá também se avaliou necessário promover áreas de reflorestamento, priorizar
programas de visão conservacionista de solo, vegetação, recursos hídricos e para coleta
seletiva de lixo e resíduos poluidores; ampliar com urgência a adutora e o açude Pedras
Brancas na cidade de Quixadá; criar programas educacionais e de capacitação com foco
nos recursos hídricos que atinjam as comunidades ribeirinhas e moradores de montantes
dos açudes citados; realizar um recadastramento dos permissionários dos lotes públicos
cedidos pelo DNOCS ou outros órgãos afins, que se encontram em áreas de montante
e jusante, com a finalidade censitária, de modo a mensurar e possibilitar políticas de
pesquisas, de planejamento, de ocupação e ordenamento; além de realizar trabalho de
fiscalização rigorosa do uso de agrotóxico nas áreas ribeirinhas, concomitantemente à
educação ambiental.
Em Quixeramobim, o diálogo priorizou a discussão sobre a revitalização do rio
Quixeramobim, onde já se encontra em desenvolvimento um projeto piloto do Comdema,
voltado para o desenvolvimento do turismo ecológico. Para a revitalização, foram propostas
ainda ações de recuperação de APP, implantação de sistemas de irrigação mais eficientes,
construção de bebedouros para animais e recuperação de riachos.
O fomento ao turismo rural em todo o trecho perenizado do rio Quixeramobim, na
visão dos participantes do diálogo, também deverá ser incrementado pela construção
de passagens molhadas onde poderão ser incentivados usos como locais para encontros,
caminhadas e ações de lazer.
A ampliação da oferta de água demanda ainda a construção dos açudes Cachoeira do
Germano, Manga - com adutora para a cidade de Madalena, e Cajazeiras, em Boa Viagem,
onde já existe um projeto elaborado pelo DNOCS.
Ainda foram propostas ações voltadas para a identificação e disciplinamento do uso do
solo e manejo sustentável das áreas frágeis a partir do macrozoneamento da sub-bacia
hidrográfica do rio Banabuiú.
Senador Pompeu afirmou que falta uma política pública que apóie os usuários das
margens dos açudes e leitos dos rios, evitando o assoreamento e poluição dos mesmos.
Falta também um programa de urbanização voltado para evitar que as águas dos esgotos
urbanos cheguem ao leito dos rios e afluentes.
Na sede do município a oferta de água é suficiente para o consumo, no entanto há uma
forte deficiência na Zona Rural. Além de que, não há no município uma entidade que
cuide do uso e qualidade da água.
Diante disso, Senador Pompeu sugeriu fazer um levantamento das necessidades de uso
das águas, mapeando os açudes com uso impróprio para o consumo humano, e fazer
acompanhamento daqueles que forem considerados bons para o uso humano, evitando
o assoreamento dos mesmos no futuro. Sugeriu também controlar a venda de produtos
químicos como inseticidas, herbicidas e formicidas, através do uso de receituário
agronômico, bem como mapear e acompanhar a exploração das águas subterrâneas.

3.1.2 Produtos da Pactuação Municipal

O pacto de Banabuiú foi firmado sobre a preservação do rio Banabuiú, elaboração do
plano diretor do município, desenvolvimento da irrigação e criação do conselho municipal
de meio ambiente.
Mombaça também fechou compromisso sobre a revitalização do rio Banabuiú.
Ibicuitinga pactuou a revitalização da bacia do rio Palhano no município, com ampliação
dos açudes de Contendas, Muquém e Chile; e a criação de projetos em parcerias com as
escolas visando à sensibilização sobre o meio ambiente, uso racional da água e programas
educativos para capacitar os agricultores no combate às pragas com o uso de outros
defensores mais adequados, extinguindo o uso de agrotóxicos.
Ainda em Ibicuitinga, o desenvolvimento da piscicultura também será uma meta a
perseguir. O município deverá articular junto a Semace um estudo de viabilidade da
criação de peixes em cativeiro ou gaiolas nos açudes de Contendas, Muquém e Chile.
Em Madalena será feito um esforço para a construção da barragem Umari e ampliação
de pequenos açudes, construção/ampliação de pequenas adutoras e o monitoramento e
melhor do uso da água armazenada para consumo humano.
Monsenhor Tabosa irá desenvolver projetos produtivos com aplicação de insumos
agroecológicos (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Negócios Agrários), incluindo
assistência técnica agrícola e outras (poder público e entidades civis). Também buscará
desenvolver o turismo ecológico mapeando os pontos turísticos municipais.
Neste município, várias ações voltadas para a conscientização da população sobre o bom
uso dos recursos hídricos também foram pactuadas, além de ampliar a discussão sobre o
reuso e capacitação de agentes, buscando fortalecer o controle de fiscalização nas áreas de
riscos e agricultáveis em parceria com as ONGs.
Morada Nova deverá criar mecanismos e estratégias de controle do destino final das
embalagens dos agrotóxicos utilizados no leito do Banabuiú (perímetro irrigado) e
incentivar a utilização das águas do canal da integração para consumo humano, animal e
perenização dos córregos Corcunda, Livramento e Santa Rosa, através da implantação de
saídas d’água.
O pacto de Pedra Branca firmou o compromisso de aumentar a capacidade de sua adutora
e ampliar as redes de distribuição, assim como a instalação de hidrômetros em todas as
unidades consumidoras.
Quixeramobim pretende desapropriar as áreas próximas aos açudes para associações
comunitárias que desejarem construir vazantes (ex: rio Pirabibu). Entretanto, essa ação
deverá ser regularizada a partir de uma discussão mais ampla sobre a regulamentação legal
deste uso.
Em Senador Pompeu os compromissos foram: desenvolver uma política pública que
apóie os usuários das margens dos açudes e leitos dos rios, evitando o assoreamento e
poluição dos mesmos; e adequar os planos de urbanização tendo como ênfase evitar que as
águas dos esgotos urbanos cheguem ao leito dos rios e afluentes. Também deverá realizar
palestras acompanhadas de esclarecimentos, programas de rádio, panfletos e combater a
poluição por agrotóxicos.
Neste município uma ação urgente deverá ser feita envolvendo educação ambiental, para
redução do lançamento de resíduos tóxicos nas atividades agrícolas irrigadas na margem
do rio Banabuiú, no seu trecho perenizado.

3.1.3 Produtos da Pactuação Regional

a) Fazer o mapeamento dos açudes da bacia, visando os usos múltiplos de suas águas
(abastecimento humano e animal, irrigação, indústria, turismo, lazer).
b) Ações de Educação Ambiental para revitalização da sub-bacia Hidrográfica do rio
Banabuiú - redigir um requerimento para os órgãos estaduais e federais para cumprimento
da lei 6938, inciso X.
c) Construção de Novos Açudes de forma integrada ao nível da bacia - elaborar projeto
regional para construção de açudes em pontos estratégicos da Bacia Hidrográfica.
d) Integrar os projetos e demandas de adutoras para interligação das bacias ou captação de
água nos reservatórios, canais e discutir a viabilidade no plano de bacia - levantamentos
das demandas e da viabilidade técnica; integração regional num único documento, através
de um seminário técnico no âmbito do comitê/Cogerh.

3.1.4 Propostas para Ações Estaduais

a) Realizar estudos de perdas de trânsito na sub-bacia do Banabuiú.
b) Efetivar a transposição das águas do açude arrojado Lisboa (Banabuiú) para o açude
Cipoada, em Morada Nova.
c) Construir o açude Cachoeira do Germano, em Quixeramobim.
d) Construir o açude Manga, com adutora para abastecer a cidade de Madalena.
e) Construir o açude Cajazeiras, em Boa Viagem.
f ) Desapropriar as faixas de domínio das adutoras construídas pela SRH.
g) Criar área de preservação no leito do açude Arrojado Lisboa.
h) Garantir as águas da transposição do São Francisco para o Rio Banabuiú.
i) Incluir o abastecimento do Perímetro de Irrigação de Morada Nova pelo canal da
Integração (açude Castanhão).
J) Construir perímetros irrigados a montante dos grandes reservatórios.
k) Revitalizar o açude Quatro Bocas, criando um pólo ecológico e de lazer em seu entorno.
l) Realizar estudo sobre as fontes subterrâneas para viabilizar a perfuração de poços
profundos.
m) Promover a recuperação da mata ciliar do rio Palhano.
n) Ampliar a adutora de Juazeiro da Tintina até Ibicuitinga, garantindo o abastecimento
das localidades do percurso.
o) Incentivar a criação de peixes em cativeiro ou gaiolas nos açudes de Contendas, Muquém
e Chile.
p) Revitalizar a bacia do rio Palhano no Município, com ampliação dos açudes de
Contendas, Muquém e Chile.
q) Construir um canal partindo do bombeamento que está ocioso em Morada Nova, para
atender o Município de Ibicuitinga com irrigação e abastecimento animal e humano.

3.2 EIXO ÁGUA PARA BEBER
O desafio a ser enfrentado dentro deste eixo é o de Estruturar Política de Saneamento
Sustentável que contemple todos os portes de sistemas e as necessidades da
população, seja em grandes aglomerados ou pequenas localidades rurais com
controle social, regulação, fiscalização e monitoramento público, buscando a
universalização do acesso com qualidade.



3.2.1 Situação nos Municípios

O saneamento no município de Banabuiú deverá buscar a proibição de banho humano e
animal, e do uso doméstico nos pequenos açudes através de lei municipal. A construção
de um matadouro público e aterros sanitários na sede e nos distritos e estimular o núcleo
municipal da cooperativa socioambiental e reciclagem de Quixadá, também são ações
necessárias neste município.
Em Ibicuitinga, a elaboração de projetos para saneamento básico do município deverá ser
o foco do esforço nesta área. O município deve se integrar aos demais municípios, para
participação nos consórcios voltados para viabilização de aterros sanitários com coleta
e destino adequado dos resíduos sólidos. Também compreendeu que deverá incentivar a
coleta seletiva e a reciclagem do lixo e construir galpões para geração de emprego e renda.
Este município identificou a necessidade de parceria com empresas para viabilizar
banheiros químicos nas praças durante os eventos, de modo a evitar contaminação; e
construir um matadouro público com estrutura adequada para manejo dos resíduos.
Madalena já possui um Plano Local de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
aprovado pela Semace. Em Piquet Carneiro, a melhoria no saneamento passará por uma
revisão do código de postura do município de modo a estender saneamento para toda
zona urbana e rural.

O diálogo de Quixadá identificou a necessidade de recuperação dos sistemas de
abastecimentos de águas nos distritos e a garantia do tratamento, universalização da taxa
de consumo e adequação do abastecimento de água em dias alternados nos distritos que
ainda não são usuários da taxa de consumo.
Além disso, deverá obrigar os carroceiros a usar um selo identificando que a água por
eles fornecida não é potável, bem como realizar campanhas educativas voltadas para uso
racional da água (de forma permanente) utilizando mídias diversas: rádio, blitz, cartilha,
lembrete na conta de água.
Em Quixeramobim, a preocupação do diálogo apontou para a expansão da hidrometria,
ampliação do esgotamento sanitário e a construção de aterro sanitário.
Senador Pompeu destacou que tem projeto aprovado incluído no PAC, Programa de
Aceleração do Crescimento do Governo Federal, na ordem de R$ 3,6 milhões de reais,
afirmando ainda o referido projeto é suficiente para a cobertura de quase todo restante da
Zona Urbana do Município não saneada. O recurso já está assegurado, o projeto já está
licitado e o seu maior benefício será a retirada de várias redes de esgoto que entram no rio.
Neste município uma ação urgente deverá ser feita na parte de educação ambiental para
redução do lançamento de resíduos tóxicos nas atividades agrícolas irrigadas na margem
do Rio Banabuiú, no seu trecho perenizado.
3.2.2 Produtos da Pactuação Municipal

Banabuiú pactuou estimular o núcleo municipal da cooperativa socioambiental e
reciclagem de Quixadá e construir matadouro público e aterros sanitários na sede e nos
distritos.
O município de Ibicuitinga irá fazer parceria com empresas para viabilizar banheiros
químicos nas praças durante os eventos, de modo a evitar contaminação e integrar-se
aos outros municípios, para a participação nos consórcios para a viabilização de aterros
sanitários com coleta e destino adequado dos resíduos sólidos.
Implementar o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos do município, já aprovado
pela Semace, foi um dos resultados do pacto em Madalena.
Monsenhor Tabosa irá estimular a coleta seletiva e reciclagem do lixo; limpeza das
margens do rio onde se concentra grande quantidade de lixo; e a drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas.
O Pacto de Pedra Branca assumiu o compromisso de intensificar uma fiscalização rigorosa
colocando em prática o plano diretor e conscientização da população, além de buscar a
despoluição das áreas contaminadas e fazer saneamento básico.
Quixadá deverá promover campanhas educativas sobre o uso racional da água (de forma
permanente) utilizando mídias diversas: rádio, blitz, cartilha, lembrete na conta de água.
Também intensificará esforços para a recuperação dos sistemas de abastecimentos de
águas nos distritos e a garantia do tratamento e utilização da taxa de consumo. Instituirá
um abastecimento de água diferenciado - dias alternados - nos distritos que não possuem
taxa de consumo.
Este município deverá ainda firmar parceria institucional entre o curso de Bioquímica
da Feclesc, com os órgãos Cagece e Sisar, para ampliar o serviço do curso (bolsistas) e
também parceria financeira. Além disso, obrigará os carroceiros a usar um selo alertando
que a água de suas carroças não é potável.


3.2.3 Produtos da Pactuação Regional

Criar consórcio para aterro sanitário - identificar, divulgar iniciativas existentes e incentivar
a criação de novos consórcios; promover a articulação com a Secretaria das Cidades
(CE); sensibilizar os gestores municipais da importância dos consórcios e realizar um
levantamento da viabilidade e criação do projeto de consórcios de aterros.
3.2.4 Propostas para Ações Estaduais

a) Priorizar programas de visão conservacionista de solo, vegetação, recursos hídricos
e com visão espacial para coleta seletiva de lixo e resíduos poluidores - mobilizar e
conscientizar a população; revitalizar o rio Quixeramobim (Programa pré-existente
– Comdema); montar sistema de informação regional sobre os problemas da bacia;
incentivar a coleta seletiva e a reciclagem de lixo; divulgar e estimular as ações
do núcleo municipal da cooperativa socioambiental de reciclagem de Quixadá;
reflorestar as matas ciliares.
b) Mobilizar as prefeituras e os governantes estaduais e federais para concretização dos
projetos de saneamento dos municípios da bacia - regularizar e fazer cumprir a legislação
ambiental no que tange à proteção das APP dos açudes públicos; construir adutoras e
cisternas para ampliar oferta de água para beber; sensibilizar a população da importância
do saneamento; recuperar, ampliar e construir redes de saneamento.
c) Criar consórcio para aterro sanitário - identificar, divulgar iniciativas existentes e
incentivar a criação de novos consórcios; articulação com a Secretaria Estadual das
Cidades; sensibilizar os gestores municipais da importância dos consórcios; levantamento
da viabilidade e criação do projeto de consórcios de aterros.


3.3 EIXO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

O Eixo “Convivência com o Semiárido” possui três grandes desafios identificados
na construção do Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, a
saber:
1. Estabelecer e implementar uma política estadual de convivência com o semiárido
continuada e construída de forma descentralizada e participativa.
2. Desenvolver a consciência e a capacidade de convivência com o semiárido a
partir de programas de comunicação permanente, educação ambiental formal e
para a sociedade, contextualizados para o meio rural e urbano.
3. Garantir de forma sustentável, água em quantidade e qualidade para os múltiplos
usos da população difusa.
Diante deles, coube aos diálogos municipais, a identificação de sua situação,
proposições para ações locais e regionais e a pactuação institucional para o seu
enfrentamento. Os produtos dessa etapa do Pacto das Águas encontram-se
sintetizados neste ítem.


3.3.1 Situação nos Municípios

A necessidade de campanhas de educação ambiental nas comunidades ribeirinhas voltadas
para combater o desmatamento e queimadas foi uma preocupação expressa no diálogo
municipal em Banabuiú.
Em Ibicuitinga, a situação de degradação da mata ciliar do rio Palhano foi explicitada no seu
diálogo, apontando para ações de parcerias com escolas voltadas para sensibilização sobre o
meio ambiente e o uso racional da água. Este município também reconheceu que não possui
informações suficientes sobre as necessidades das comunidades difusas com relação ao seu
abastecimento e que há uso excessivo de agrotóxicos nas atividades agrícolas.
As ações voltadas para o desenvolvimento de uma melhor convivência com o semiárido
em Madalena restringem-se às parcerias já firmadas com instituições estaduais e federais.
Neste município, as populações difusas possuem o seu abastecimento garantido por meio
de cisternas, cacimbões e açudes de pequeno porte, e na sua grande maioria, através do
uso de carros-pipa. Uma alternativa para a melhoria dessa situação seria a construção da
barragem Umari.
Em Pedra Branca já existem algumas cisternas de placa, poços artesianos, barragens
subterrâneas, adutoras e pequenos reservatórios. Entretanto as populações difusas
continuam sendo abastecidas por carros-pipa. Verifica-se a necessidade de inserção da
temática no currículo escolar.
Piquet Carneiro afirma que a convivência com a região semiárida vem sendo perseguida
a partir do acesso a educação publica de qualidade; construção e recuperação de açudes
e barragens; perfuração de poços; construção de cisternas de placas; assistência técnica
através de 16 técnicos agrícolas; e com a criação da Secretaria do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.

Sua população rural e difusa vem sendo atendida por carros-pipa, projetos de canalização
de água, cisternas de placas, pequenos reservatórios-açudes, poços profundos e poderá ter
o seu abastecimento melhorado pela ampliação dos projetos de água encanada, construção
de reservatório (açude Solidade) e ampliação de outros reservatórios.
Em Quixadá, o diálogo municipal ao tratar da temática da convivência com o semiárido,
gerou um conjunto de demandas para ampliação da sua capacidade de abastecimento à
população difusa: construção de cisternas de placas; adutoras (açude Maria Preta para a
comunidade de Boa Vista, Boa Vista-Várzea da Onça-Café Campestre); reativação dos
dessalinizadores e criação dos programas de gestão para estes equipamentos; manutenção
da parede e sangradouro do açude Maria Preta; reativação do poço profundo do
assentamento São José; reconstrução da barragem do assentamento Ibiapaba; e reativação
de cataventos nas comunidades.
Senador Pompeu verificou a necessidade de revitalização da mata ciliar da montante e
jusante dos açudes e às margens do rio; construção de açudes de médio porte para projetos
de irrigação e amenizar ações paliativas dos carros-pipa durante o ano e a implantação de
ações que aproveitem melhor as águas do açude Patu (horticultura e fruticultura), bem
como a construção do sangradouro da barragem, evitando assim a erosão.
Este município está providenciando o levantamento topográfico e orçamentário para a
implantação de adutoras em todas as comunidades rurais abastecidas e apresentará projetos
nas instituições federais e estaduais competentes visando universalizar o abastecimento na
Zona Rural. No momento do diálogo estava em execução um projeto de R$ 1,75 milhões
de reais, atendendo a nove localidades rurais, com recursos oriundos do PAC-Funasa,
beneficiando as localidades de Xavier, Bonito, Lima dos Marcelinos, Lima dos Pedros,
Candoca, Jatobá, Fortuna, Carnaúba e Morada Nova.
3.3.2 Produtos da Pactuação Municipal

Os participantes do Pacto das Águas em Banabuiú afirmaram compromissos para
elaborar um vídeo de modo a expor os principais problemas do rio Banabuiú; desenvolver
projeto de conscientização nas escolas; proibir banho humano e animal e uso doméstico
nos pequenos açudes através de lei municipal; promover educação básica entre os atores
usuários dos recursos hídricos para melhor aproveitar a água; realizar campanhas de
educação ambiental nas comunidades ribeirinhas; criar programa educacional do meio
ambiente e combater o desmatamento e queimadas.
Em Ibicuitinga, o diálogo pactuou realizar o diagnóstico do município para identificar as
comunidades com necessidades de construção e ampliação de açudes de pequeno e médio
porte, e ainda a concretização do projeto de 20 cisternas de calçadão nas localidades
definidas: Dois Irmãos, Extrema, Boi Redondo e Manual Parreira, voltadas para cultivo
de hortas comunitárias, de modo a atender as famílias de baixa renda.
Madalena irá investir na produção de mudas nativas a serem utilizadas no reflorestamento
de áreas degradadas, principalmente de matas ciliares; monitorar melhor o uso humano
da água e implementar o plano local de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, já
aprovado pela Semace.
Irá ainda aplicar a legislação vigente concernente à questão ambiental, desenvolver
programas permanentes de conscientização com respeito à importância do uso racional
da água, envolvendo jovens, educadores e agentes comunitários de saúde, custeando os
encontros quando os mesmos acontecerem em sua sede.
Outras ações pactuadas em Madalena foram: ampliar a construção de cisternas de placas;
gerenciar melhor o uso da água nos reservatórios existentes; construir reservatórios
suficientes para abastecimento humano, oferecendo assim, melhor sustentabilidade
socioeconômica e ambiental; ampliar pequenos açudes; aproveitar os poços artesanais
que apresentem água de qualidade para irrigação; construção/conservação de cisternas de
placas; construção/ampliação de pequenas adutoras; aplicar práticas de conservação de
solo; construção de fontes de água nas áreas de aluvião e cristalino; estimular o reuso da
água; instalação de hidrômetros nos domicílios; e promoção de campanhas educativas.
Para tanto, deverá buscar parcerias estaduais e federais que possibilitem garantir a
implantação e a sustentabilidade dos projetos; elaborar e implantar projetos estratégicos
para melhoria da qualidade de vida no semiárido do nosso município; adotar programas
e projetos de educação ambiental.
Mombaça pactuou a divulgação e realização de treinamentos e palestras para
conscientização dos seus habitantes.
Monsenhor Tabosa irá reflorestar as áreas degradadas; desenvolver manejo correto do uso
do solo; preservar as matas ciliares; e conscientizar para o reuso da água. Também pactuou
que deverá implantar projetos de educação ambiental para formar multiplicadores
ambientais; qualificar e apoiar o agricultor; valorizar e estimular para o aumento do
consumo dos produtos produzidos no município.
Buscará para isso, formar parcerias com instituições de ensino superior para desenvolver
pesquisas e projetos educativos voltados para o desenvolvimento sustentável do semiárido
e conscientização de práticas agroecológicas; criar bancos de sementes e mudas; realizar
seminários, palestras, capacitações, cursos voltados para educação ambiental; além de
elaborar projetos para construção de novos mananciais: cisternas, perfuração de poços,
açudes e barragens subterrâneas, para garantir abastecimento a toda população.
Em Morada Nova, o compromisso firmado foi o de criar um viveiro de mudas, com
acompanhamento técnico da Secretaria de Agricultura do município, para dar início ao
processo de revitalização e conservação das matas ciliares do leito do Banabuiú, e dos
córregos Corcunda, Livramento e Santa Rosa.
Pedra Branca definiu a inclusão de uma disciplina nas escolas, sobre educação ambiental e
do campo; formação de professores para educação ambiental, cursos de aperfeiçoamento,
panfletos, vídeos e a universalização das cisternas de placas com maior participação da
sociedade civil nas decisões (sindicatos rurais, associações de moradores).
Quixadá recomendou a não interferência de políticos na construção das cisternas e a
criação de programas educacionais e de capacitação, com foco nos recursos hídricos que
atinjam as comunidades ribeirinhas e moradores de montantes dos açudes citados.
Em Quixeramobim o pacto se deu sobre a implementação de projetos pilotos (rio Sitiá,
Quixadá e rio Quixeramobim); capacitação de professores com o curso de formação de
educadores ambientais; construção do açude Cachoeira dos Germanos, em Quixeramobim;
e ampliação da construção de cisternas.
O governo do município de Senador Pompeu pactuou providenciar um levantamento
topográfico e orçamentário para a implantação de adutoras em todas as comunidades
rurais abastecidas, e apresentará projetos nas instituições federais e estaduais competentes,
visando universalizar o abastecimento na zona rural.

3.3.3 Produtos da Pactuação Regional

a) Sensibilização e educação voltada para preservação do meio ambiente integrada ao nível da
bacia hidrográfica - solicitar Ibama, Comdema-Quixeramobim e Semace, para compartilhar
as experiências já existentes e disseminá-las; construir um projeto regional com suas vertentes
municipais através de uma oficina com participação do poder público municipal.
b) Tornar conhecidas as experiências exitosas e as políticas de incentivo para preservação
do meio ambiente no semiárido - levantar as políticas de incentivo e experiências exitosas
nos Municípios; abrir um link nas páginas disponíveis, informar os Municípios e manter
atualizada página do CBH.
c) Implantar em cada Município um projeto de recuperação, revitalização e conservação dos
leitos dos riachos e rios - divulgar as experiências exitosas de Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú
(pagina no site do comitê); elaboração do projeto Municipal e realização do projeto.


d) Campanha educacional para práticas alternativas de adubação e controle orgânicos
de pragas para os agricultores incentivando a agricultura orgânica - através do projeto
de agentes multiplicadores, criação de uma equipe municipal de agentes de fiscalização e
controle ambiental; levantamento do uso e usuários de agrotóxicos.
e) Levantamento dos pontos/focos de poluição dos mananciais pelos rebanhos e
construção de bebedouros comunitários.

3.3.4. Propostas para Ações Estaduais

a) Transposição do São Francisco para o Rio Banabuiú.
b) Interligação do açude Banabuiú ao açude Pedras Brancas.
c) Revitalização do açude 4 bocas, construção de um pólo ecológico e de lazer em seu
entorno.
d) Solicitar à Cogerh, o estudo sobre as fontes subterrâneas para viabilizara perfuração de
poços profundos em todo munícipio.
e) Recuperação da mata ciliar do rio Palhano.
f ) Ampliação da adutora de Juazeiro da Tintina, em Ibicuitinga, e abastecimento das
localidades do percurso.
g) Realizar o diagnóstico do Município para identificar as comunidades com necessidades
de construção e ampliação de açudes de pequeno e médio porte.
h) Revitalização da bacia do rio Palhano, no Município, com ampliação dos açudes de
Contendas, Muquém e Chile.
i) Construção de um canal partindo do bombeamento que está ocioso em Morada Nova
para atender o Município de Ibicuitinga, com irrigação e abastecimento animal e humano.
j) Criar projetos em parcerias com as escolas que visem sensibilização sobre o meio
ambiente e do uso racional da água.
k) Concretização do projeto de 20 cisternas de calçadão nas localidades definidas: Dois
Irmãos, Extrema, Boi Redondo, e Manual Parreira, para cultivo de hortas comunitárias
para atender as famílias de baixa renda.
l) Adutora do açude Maria Preta para comunidade de Boa vista e cisternas de placas
(Quixadá)
m) Realizar construções alternativas (exemplo: barragens subterrâneas) ou alternativas,
que possibilite uma melhor convivência com o semiárido. Tendo sempre, os estudos
prévios de impacto ambiental (EIA e RIMA);
n) Promover áreas de reflorestamento, priorizar programas de visão conservacionista de
solo, vegetação, recursos hídricos e com visão especial para coleta seletiva de lixo e resíduos
poluidores.
o) Cobrar aos órgãos competentes ações efetiva de operacionalização, a fim de resolver os
problemas existentes.
p) Cobrar maior envolvimento do poder público, (entes federados e órgão da administração
publica direta e indireta) nas questões que envolvem a convivência com o semiárido, em
especial aos problemas listados do açude cedro e pedras brancas;
q) Ampliar os programas que contemple as comunidades com cisternas de placas e
banheiros.
r) Realizar trabalho de fiscalização rigorosa do uso de agrotóxico nas áreas ribeirinhas e
concomitante a educação ambiental.


3.4 EIXO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

O desafio para este Eixo é garantir a articulação interinstitucional e a adequação
legal para efetivação do Sigerh de acordo com seus princípios, objetivos e diretrizes.


3.4.1 Situação nos Municípios
De acordo com os relatórios municipais encaminhados, os diálogos realizados na Subbacia
não aprofundaram discussões sobre o Sigerh. Os poucos municípios que trataram
dessa questão afirmaram que a articulação institucional para o gerenciamento ainda é
precária e acontece em situações isoladas.

3.4.2 Produtos da Pactuação Municipal

Ibicuitinga fará solicitação à Cogerh para que seja feito o acompanhamento e
gerenciamento dos açudes de Contenda, Muquém e Chile.
Em Madalena o diálogo pactuou adotar um calendário para realização de seminários regionais
voltados para a discussão de temas relacionados com o manejo e uso da água, para tanto se
comprometeu em custear os encontros quando os mesmos acontecerem em sua sede.
O município buscará maior representatividade no Sigerh e também criar e implantar um
comitê local das águas.
Monsenhor Tabosa irá criar o Comdema, realizar debates, seminários, aulas de educação
ambiental com toda a sociedade. Pedra Branca deverá criar a associação dos usuários de
água, e Quixadá trabalhará para a criação das comissões gestoras dos açudes Maria Preta
e Boa Vista.

3.4.3 Produtos da Pactuação Regional

Melhorar a integração e garantia das decisões entre os órgãos envolvidos na gestão dos
recursos hídricos (Comitê, Cogerh, Municípios, Comdema) - promover seminários para
capacitação técnica dos municípios na gestão das águas; mobilizar as câmaras municipais;
internalizar o Plano da Bacia no planejamento das instituições; desenvolver programas
de comunicação social informando melhor a sociedade; divulgação dos instrumentos de
gestão; fortalecer a participação e a parceria com o poder público municipal.
a) Garantir as decisões e maiores participações dos entes colegiados (poder municipal,
Comdema e comitê de bacia) na gestão dos recursos hídricos.
b) Rediscutir o uso da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando bacias
doadoras ou receptoras. Reestudar as tarifas (pela cobrança de água bruta) na bacia do rio
Banabuiú, para todos os usos.
c) Promover a adequação dos instrumentos de gestão de modo a criar normas e mecanismos
para a utilização de áreas do entorno de reservatórios e o licenciamento ambiental,
adequando à realidade do semiárido.
d) Intersetorializar ações da política de recursos hídricos local.
e) Dotar os municípios de informações necessárias, realizando parcerias que coloquem
em prática o que deve ser feito.
f ) Realizar um recadastramento dos permissionários dos lotes públicos cedidos pelo
DNOCS ou outros órgãos afins, que se encontram em áreas de montante e jusante,
com a finalidade censitária que possibilite mensurar e definir políticas de pesquisas, de
planejamento, de ocupação e ordenamento.
g) Universalizar a outorga do direito de uso da água, inicialmente premiando o produtor
ou indústria que melhor utilize.
h) Garantir maior fiscalização sobre as áreas de preservação permanente.
i) Desenvolver programas de comunicação social informando melhor a sociedade.
j) Garantir as decisões e a maior participação dos entes colegiados (poder municipal,
Comdema e Comitê de Bacia) nas gestões dos recursos hídricos.

3.4.4 Propostas para Ações Estaduais

a) Garantir as decisões e maiores participações dos entes colegiados (poder municipal,
Comdema e comitê de bacia) na gestão dos recursos hídricos.
b) Rediscutir o uso da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando bacias
doadoras ou receptoras. Reestudar as tarifas (pela cobrança de água bruta) na bacia do rio
Banabuiú, para todos os usos.
c) Promover a adequação dos instrumentos de gestão de modo a criar normas e mecanismos
para a utilização de áreas do entorno de reservatórios e o licenciamento ambiental,
adequando à realidade do Semiárido.
d) Intersetorializar ações da política de recursos hídricos local.
e) Dotar os municípios de informações necessárias, realizando parcerias que coloquem
em prática o que deve ser feito.
f ) Realizar um recadastramento dos permissionários dos lotes públicos cedidos pelo
DNOCS ou outros órgãos afins, que se encontram em áreas de montante e jusante,
com a finalidade censitária que possibilite mensurar e definir políticas de pesquisas, de
planejamento, de ocupação e ordenamento.
g) Universalizar a outorga do direito de uso da água, inicialmente premiando o produtor
ou indústria que melhor utilize.
h) Garantir maior fiscalização sobre as áreas de preservação permanente.
i) Desenvolver programas de comunicação social informando melhor a sociedade.
j) Garantir as decisões e a maior participação dos entes colegiados (poder municipal,
Comdema e Comitê de Bacia) nas gestões dos recursos hídricos.

3.5 QUADRO RESUMO DA PACTUAÇÃO REGIONAL NA Sub-bacia DO BANABUIÚ











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